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30/09/2020 16:36 -03 | Atualizado 01/10/2020 15:41 -03

O que decisões no TRF dizem sobre Kassio Nunes, favorito de Bolsonaro ao STF

Desembargador é autor de decisões sobre terras indígenas, agrotóxicos e liberdade religiosa.

Favorito pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a cadeira do ministro Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal) ― que se aposenta no próximo dia 13 ―, o desembargador Kassio Nunes Marques, do TRF (Tribunal Regional) da 1ª Região, é autor de decisões que versam sobre temas preferidos da agenda política do governo, como terras indígenas, agrotóxicos e liberdade religiosa. Em ao menos duas decisões, o impacto econômico foi seu argumento principal. 

Uma dessas decisões é a que derrubou a proibição do registro de agrotóxicos à base das substâncias glifosato, tiram e abamectina no País, em 2018. Nesse caso, ele seguiu o argumento do governo de que banimento do uso dos ingredientes de forma abrupta provocava grande dano à economia e à ordem pública.  

Marques entendeu que “na medida em que ainda que caracterizada eventual demora pelo órgão competente no processo de reavaliação toxicológica, nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos Abamectina, Glifosato e Tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do País e à população em geral”.

A liminar havia sido concedida pela Justiça do DF (Distrito Federal) a pedido do Ministério Público Federal do DF, que havia solicitado a reavaliação toxicológica das substâncias, com base em estudos mais recentes que apontam um provável aumento em taxas de mortalidade devido ao seu uso. Um desses estudos é da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc), que em 2005 concluiu que o glifosato era “provavelmente cancerígeno” para humanos.

Outra decisão que teve como cerne o impacto econômico é a que derrubou a obrigação da desocupação de 2,5 mil moradores da comunidade Jarudore, em Poxoréu (MT), proferida no ano passado. A decisão é contrária ao entendimento do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da 1ª Vara de Rondonópolis, que havia concedido a liminar de desintrusão da terra pertencente aos índios Bororo em duas etapas, de 45 e 90 dias.  

O desembargador entendeu que “as consequências da desocupação compulsória de mais de duas mil pessoas — identificadas como ‘não-índios’ — são substancialmente mais nocivas do que aquelas decorrentes da manutenção de uma situação que já dura pelo menos 55 anos anos e que, a teor do quanto consignado na sentença, abarca apenas duas aldeias de índios (cujo número exato de membros sequer foi mencionado) aos quais será destinada uma área equivalente àquela do Distrito Federal. Reputo manifesto o interesse público na suspensão da impugnada antecipação de tutela, a qual, a um só tempo, expõe a grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas do Município de Poxoréu/MT”. 

Reprodução
Kassio Nunes Marques ingressou no TRF em maio de 2011 por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff. 

Em 2014, ele assinou outra decisão contrária a interesses indígenas, ao autorizar a continuação das obras da BR 421, na área do Parque de Guajará-Mirim. De acordo com a procuradora que assinou recurso do MPF à época, Raquel Branquinho, “ha área de proteção integral há vestígios da presença de indígenas nunca contatados, dentre eles a etnia Karipuna”. 

No mesmo ano, ele suspendeu uma liminar que pedia imediata demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, ocupada pelo povo Munduruku. Marques destacou que “apesar de necessária”, a demarcação não solucionaria os problemas e conflitos vivenciados pelos seus habitantes. Embora o processo tenha sido iniciado em 2001, o desembargador também afirmou que o prazo dado pelo juiz que havia concedido a liminar era “exíguo”.  

Por outro lado, o desembargador também é autor da decisão que assegurou direito a salário-maternidade para índias maxakalis e de uma que suspendeu reintegração de posse favorável a uma construtora em área ocupada por índios da comunidade Kariri Chocó.

Liberdade religiosa 

Entre as principais informações disponíveis sobre o desembargador está o fato de ele ser católico, já que Bolsonaro havia afirmado que indicaria uma pessoa “terrivelmente evangélica” para a vaga. A religião esteve presente em ao menos uma das decisões de Marques. Em 2016, ele enfatizou o respeito a escolha religiosa de cada cidadão. Ao afirmar que um paciente Testemunha de Jeová não pode receber transfusão de sangue forçada, mesmo em estado grave de saúde, o desembargador citou parecer do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová. Dignidade Humana, liberdade religiosa e escolhas

O documento ressalta que a liberdade de religião é um direito fundamental, uma das liberdades básicas do indivíduo, constituindo escolha existencial que deve ser respeitada pelo Estado e pela sociedade. Segundo nota do TRF sobre a decisão, a recusa em se submeter a procedimento médico por motivo de crença religiosa configura manifestação da autonomia do paciente, derivada da dignidade da pessoa humana.  

O desembargador também foi responsável por derrubar a liminar que impedia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, em agosto de 2018. Na ocasião, ele citou decisão da ministra Rosa Weber, do STF, ao negar pedido do Governo de Roraima para fechar a fronteira, que dizia que “não se justifica, em razão das dificuldades que o acolhimento de refugiados naturalmente traz, fechar os olhos e cruzar os braços”. 

Embora seja tido como garantista, Marques é defensor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Não é necessário aguardar o trânsito em julgado para a decretação da prisão. (...) Diante das circunstâncias do caso concreto, os julgadores podem adotar ou não a medida constritiva de liberdade. Podem entender que não seria o caso de recolhimento em um determinado caso, mas não de forma discricionária, e muito menos automática e jamais não revestida da devida fundamentação”, disse, em 2018. 

Marques ingressou no TRF em maio de 2011 por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Carlos Fernando Mathias de Souza. Ele ocupa uma das vagas destinadas a integrantes do Ministério Público e a advogados com mais de 10 anos de atividade profissional. 

O magistrado nasceu no Piauí, é formado em Direito, com especialização em Processo do Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará e é mestre em Direito Constitucional, pela Universidade Autônoma de Lisboa. Em 2008, ele se tornou juiz no TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí).

Ainda na gestão de Dilma, o desembargador esteve cotado duas vezes para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça), quando as cadeiras de Gilson Dipp e de Ari Pagendler ficaram livres. 

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