MULHERES
21/09/2020 11:58 -03 | Atualizado 21/09/2020 18:39 -03

PSol pede investigação de Damares por tentar impedir criança estuprada de fazer aborto

Ministra dos Direitos Humanos atuou para que menina de 10 anos abusada pelo tio não passasse pelo procedimento, de acordo com reportagem publicada pela Folha.

A bancada do PSol vai pedir que titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, seja investigada por tentar impedir uma criança de ter acesso a um aborto legal. A ministra atuou para que menina capixaba de 10 anos vítima de estupro não fizesse procedimento, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

O partido anunciou que vai protocolar nesta segunda-feira (21) uma representação no Ministério Público Federal contra a ministra. “A suspeita é de que Damares agiu para impedir o procedimento, orientando funcionários do Ministério dos Direitos Humanos a persuadirem conselheiros tutelares. Denúncia indica também que foram esses funcionários que vazaram o nome da menina para a ativista Sara Giromini”, informou o PSol em nota.

De acordo com a Folha, tanto a ministra quanto funcionários do ministério tinham como objetivo transferir a criança para um hospital em Jacareí (SP), onde ela aguardaria a evolução da gestação e o parto seria feito. Segundo a reportagem, os responsáveis por conduzir os procedimentos foram pressionados e a pasta ofereceu benfeitorias ao conselho tutelar local.

A coordenadora-geral de Fortalecimento de Garantias de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do ministério, Alinne Duarte de Andrade, ofereceu ao conselho um kit com um Jeep Renegade — cujo valor inicial é R$ 70 mil — e equipamentos de infraestrutura, como ar-condicionado, computadores, refrigeradores, smart TVs e outros equipamentos, de acordo com a Folha. Também foi proposta a instalação de um segundo conselho tutelar para atender a região.

Segundo a pasta, até agosto de 2019 foram entregues kits similares a 672 conselhos tutelares e 16 conselhos capixabas foram contemplados com esses equipamentos nesse período. As compras são feitas por meio de emendas parlamentares, de acordo com o ministério.

Conforme fotos obtidas pela Folha, a própria Damares chegou a participar de reuniões com pessoas envolvidas no caso por meio de videochamada. Em um dos encontros, mulheres se identificaram como médicas do Hospital São Francisco de Assis (HSFA) da cidade de Jacareí fizeram a proposta para acompanhar a criança no pré-natal até o parto.

Entre os parceiros do hospital está a Igreja Quadrangular, denominação cristã evangélica pentecostal de origem americana e que teve como expoente no Brasil o pastor Henrique Alves Sobrinho, pai de Damares. 

Ainda de acordo com a reportagem, os representantes da ministra seriam os responsáveis por vazar o nome da criança à ativista Sara Giromini. Por 4 meses, Sara chefiou a Coordenação-Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, dentro do ministério de Damares.

Em agosto, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo propôs uma ação civil pública para que a ativista conhecida como Sara Winter pagasse R$ 1,32 milhão ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente como forma de indenização a título de dano moral coletivo. Ela divulgou nas redes sociais, de forma ilegal, informações como o nome da vítima e o local em que o aborto legal seria feito.

Adriano Machado / reuters
De acordo com a Folha, a própria Damares chegou a participar de reuniões com pessoas envolvidas no caso por meio de videochamada. 

Entenda o caso 

Em 8 de agosto, a criança de 10 anos deu entrada no Hospital Estadual Roberto Silvares,  na cidade capixaba. No atendimento, a equipe de saúde identificou que ela estava na grávida e com diabetes gestacional, de modo que corria risco de vida. A menina relatou que sofreu violência sexual do tio nos últimos 4 anos. O caso foi comunicado à polícia e ao conselho tutelar, e a menina foi encaminhada para um abrigo. Antes, ela morava com a avó.

No dia seguinte, uma notícia com o título “Menina de 10 anos engravida após sofrer estupros em São Mateus” foi publicada em um jornal local, sem o nome da vítima. A publicação foi compartilhada por Damares em 10 de agosto e alcançou mais de 3.000 retuítes. Na postagem, a ministra escreveu: “Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim”. 

Também em 10 de agosto, Damares compartilhou conteúdo semelhante no Instagram. A publicação foi curtida por mais de 40 mil pessoas.

Em 13 de agosto, o deputado estadual Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) fez uma transmissão vivo pelo Instagram junto com os dois enviados do ministério a Sã Mateus: Alinne Duarte de Andrade e Wendell Benevides Matos, coordenador-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

No mesmo dia, a ministra postou uma foto em sua página do Facebook de dois funcionários do ministério acompanhados por Pazolini em que diz que a pasta acompanhava a situação desde o dia 10, e que, “ao longo da semana, aconteceram reuniões com o Conselho Tutelar e autoridade do município, além de contatos com a família da criança”. Segundo a ministra, Aline e Wendel “estiveram na cidade de São Mateus para mais reuniões, visitas às famílias e [para] conhecer detalhes das investigações”. 

Posteriormente, a publicação foi editada e incluiu o seguinte trecho: “Nenhum membro da família da menina participou das reuniões com a equipe do ministério. A equipe do ministério também não fez visita à família, pois o inquérito não estava concluído, não havia decisão judicial e nenhuma necessidade de visita foi identificada (...) Os servidores do ministério não estiveram em nenhum outro lugar desacompanhado dos delegados ou conselheiros tutelares”.

Aline e Wendell se reuniram com integrantes do conselho tutelar, da secretaria de assistência social e da delegacia onde o crime de estupro de vulnerável foi registrado. Os servidores não se encontraram com integrantes do Ministério Público ou com o juiz Antonio Moreira Fernandes, que concedeu a decisão a favor do aborto legal.

No dia seguinte, o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, na capital do estado, se recusou a fazer o procedimento, contrariando decisão do juiz Antonio Moreira Fernandes. 

Desde 1940, o Código Penal não considera crime o aborto em caso de estupro ou de risco de vida da gestante. A criança de 10 anos com diabetes gestacional se enquadrava nos dois casos. Ainda assim, a vítima enfrentou diversas barreiras para conseguir o acesso ao aborto legal. Segundo relatos ouvidos pelo HuffPost Brasil, autoridades de instituições de ambos os estados envolvidas tentaram barrar o procedimento diversas vezes.

A partir desse momento, foi montada uma “operação de guerra” para garantir que a menina fizesse o procedimento em segurança. A divulgação recorrente de dados sigilosos gerou necessárias mudanças na logística e uma atuação rápida, envolvendo transporte de madrugada com escolta. 

A ida para Recife estava sob sigilo, mas a informação foi vazada no momento do voo. Quando a criança chegou na cidade, manifestantes já estavam a postos. O vazamento de informações levou a uma mobilização de ativistas contrários ao aborto, em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), hospital na capital pernambucana em que fez o procedimento em 16 de agosto, após decisão judicial. 

No dia, Sara Giromini divulgou diversas informações sigilosas, inclusive que o procedimento seria feito no Cisam. Militantes se aglomeraram em frente ao local, tentaram invadi-lo e chamaram a criança e os profissionais de saúde de assassinos.

O procedimento médico foi concluído em 17 de agosto e a menina foi inserida no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo governo do Espírito Santo, que prevê medidas como mudança de nome e de endereço. Como a mãe morreu e o pai está preso, a menina morava com a avó.

Ministério nega acusações e ameaça processar jornal

Em nota enviada à imprensa no fim da tarde desta segunda-feira (21), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que estuda quais medidas administrativas ou judiciais poderão ser tomadas contra o jornal para restabelecer a verdade dos fatos. A reportagem foi desonesta”.

De acordo  com o comunicado, “não procedem as informações divulgadas” pela Folha. Segundo o texto, “em nenhuma dessas reuniões foi debatida a realização ou não de interrupção provocada da gravidez”.

Segundo o ministério, na chamada de vídeo com servidores de São Mateus, a ministra não mencionou o caso da menina, “tampouco o trabalho específico dos conselheiros nesse caso ou em qualquer outro acontecimento, muito menos sobre a possibilidade de interrupção provocada da gravidez da menina, assunto que sequer estava em discussão naquele momento”.

A pasta também classificou como falsa a afirmação de que representantes do Hospital São Francisco de Assis teriam atuado em nome do ministério.

Sobre os kits nos conselhos tutelares, a nota afirma que  “a insinuação feita pelo jornal de que este teria sido oferecido como moeda de troca é caluniosa e nitidamente infundada”.

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