OPINIÃO
04/10/2019 17:38 -03 | Atualizado 04/10/2019 17:38 -03

A falsa preocupação da ministra Damares com as mulheres

Com a finalidade de punir quem se atreve a publicar orientações da organização de saúde mais importante do mundo, a ministra Damares pediu a abertura de uma investigação criminal contra a AzMina.

EVARISTO SA via Getty Images

“Há risco real da propagação de informação, que poderia colocar em risco a vida de meninas”, disse Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, em um artigo de opinião publicado em 2 de outubro.

As “informações perigosas” às quais se refere são as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para um aborto seguro, apresentadas em uma matéria de 18 de setembro da revista AzMina.

Com a finalidade de punir quem se atreve a publicar orientações da organização de saúde mais importante do mundo, a ministra Damares encaminhou uma denúncia ao Ministério Público e pediu a abertura de uma investigação criminal contra a AzMina.

A ministra Damares alega que o artigo faz apologia ao crime, conduta punida com até 6 meses de prisão.

Mas não há apologia. O aborto é legal no Brasil em casos de estupro, quando necessário para salvar a vida de uma mulher ou quando o feto sofre de anencefalia – um distúrbio cerebral congênito fatal –, e é exatamente isso que explica a reportagem da AzMina.

O artigo também inclui explicações médicas de um ginecologista com décadas de experiência e as recomendações da OMS para evitar danos e até a morte por abortos inseguros. Essas recomendações estão disponíveis aqui, em português, para qualquer pessoa com acesso à internet.

Devido a obstáculos legais e práticos, muitas mulheres e meninas no Brasil não têm escolha a não ser recorrer a métodos clandestinos, muitas vezes inseguros, para acabar com gravidezes indesejadas. Estima-se que uma em cada cinco mulheres no Brasil tenha feito um aborto até os 40 anos. A esmagadora maioria desses abortos acontece clandestinamente.

As informações contidas na reportagem da AzMina são exatamente o que é necessário para salvar vidas.

Depois que a ministra Damares tuitou sua denúncia sobre o artigo, a revista e suas repórteres sofreram uma avalanche de ameaças e ataques online. Os dados pessoais de algumas de suas jornalistas foram publicados online, segundo várias associações que defendem a liberdade de expressão.

A ministra Damares disse que o governo protege os jornalistas contra ameaças, por meio da inclusão no programa federal de proteção aos defensores dos direitos humanos. Mas, em julho de 2019, apenas duas pessoas, em um país de mais de 200 milhões, estavam incluídas no programa por razões relacionadas à defesa da liberdade de expressão, segundo dados obtidos pela Human Rights Watch.

A ministra Damares não condenou o assédio e as ameaças sofridas pelas jornalistas da AzMina. Em vez disso, criticou a “resistência de alguns comunicadores em admitirem que erraram”.

Ela também prometeu que o Estado brasileiro investirá mais em políticas de planejamento familiar. Isso seria um passo positivo, mas as políticas devem incluir informações abrangentes e precisas para que mulheres e meninas façam escolhas pessoais sobre sua saúde e seus corpos. Esse é o mesmo governo que, em março, ordenou retirar de circulação uma caderneta de saúde para adolescentes sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis, porque o presidente Jair Bolsonaro não gostou das imagens na publicação.

A ministra Damares disse em dezembro que queria o Brasil “sem aborto”, e tem aproveitado todas as oportunidades no plano internacional para se opor ao procedimento. A ministra, que é pastora evangélica, tem total direito a suas próprias crenças religiosas e escolhas pessoais. Mas ela e o governo Bolsonaro não devem impor tais opiniões às demais pessoas. 

Em seu artigo, a ministra Damares insinua incongruentemente que sua intenção é a “prevenção a mortes por abortos malsucedidos”.

Se estivesse realmente preocupada com a vida e a saúde de meninas e mulheres brasileiras, ela promoveria a disseminação de informações vitais sobre saúde em vez de tentar agressivamente restringi-las.

*Por José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch na América Latina.

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