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30/06/2020 07:00 -03

Com currículo anabolizado, Decotelli 'autoriza mentira' e coloca em xeque plataforma do CNPq

Escolhido 3º ministro da Educação de Bolsonaro não concluiu doutorado, o mestrado tem suspeita de plágio e universidade alemã nega que ele tenha cursado pós-doutorado lá.

Marcos Correa/PR
Carlos Alberto Decotelli foi anunciado ministro da Educação na última quinta-feira (25), após reunião com o presidente Jair Bolsonaro. 

Desde que foi anunciado para o cargo de ministro da Educação na última quinta-feira (25), o ex-presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) Carlos Alberto Decotelli teve que reescrever seu currículo algumas vezes. Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro com exaltação ao CV cheio de títulos, ele foi acusado de plágio na dissertação de mestrado, reconheceu que não finalizou o doutorado e, nesta segunda-feira (29), a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, afirmou que Decotelli não fez pós-doutorado por lá.

O desmonte do currículo, que estava público na plataforma Lattes do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), acendeu um alerta, especialmente para a comunidade acadêmica. Para o professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) Daniel Cara, a partir do momento em que a pessoa escolhida para comandar o Ministério da Educação desrespeita os trâmites acadêmicos, ela perde a possibilidade de assumir o cargo. “Há um veto moral. O governo vai precisar resolver essa questão”, diz.

O cientista social ressalta que o comportamento do futuro ministro soa como “um péssimo exemplo”. “Ministro da Educação é um gestor na área, tem que dar exemplo, fazer que o setor se fortaleça, tem o papel de inspirar as pessoas ao processo de ensino e aprendizado. É muito ruim um ministro da Educação autorizar a mentira. Com ele se tornando ministro, a mentira está autorizada.”

Especialista em direito penal e constitucional, Acácio Miranda da Silva Filho acrescenta que, por se tratar de um cargo de ministro da Educação, “mentir no Lattes” se torna extremamente grave. “O Lattes é uma plataforma vinculada ao próprio ministério que tem como viés informar quem são os pesquisadores, professores e a capacidade técnica de cada um. [Mentir] Acaba depondo contra sistema que organiza a plataforma educacional do País. Do ponto de vista da ética é extremamente gravoso”, analisa.

O advogado esclarece, no entanto, que a mentira no currículo não chega a ser um crime. “O Lattes é uma plataforma informativa, a mera inserção por si só não configura crime. Mas se ele tiver usado esse rótulo para disputar uma vaga de professor em um concurso, aí o crime seria de falsidade ideológica ou falsificação de documento. Mas, como não é requisito para assumir o cargo [de ministro], não há crime”, explica.

Currículo bombado

Depois que a sequência de “erros” foi anunciada na imprensa, Decotelli alterou o currículo. Ele excluiu a citação do pós-doutorado nesta segunda, após a universidade alemã afirmar que o ministro fez apenas uma pesquisa de três meses em janeiro de 2016 na instituição. “Carlos Decotelli não adquiriu um título em nossa universidade. Ele não foi um pós-doc em nossa universidade. A Universidade de Wuppertal não pode se pronunciar sobre títulos adquiridos no Brasil”, informou a instituição.

Na sexta (26), o reitor da Universidade de Rosário, na Argentina, afirmou que Decotelli não concluiu o doutorado em administração da Faculdade de Ciências Econômicas e Estatística . “Essa tese não foi aprovada e não recebeu um parecer favorável da banca. Portanto, ele não pôde concluir o doutorado que estava realizando na Universidade Nacional de Rosário. E, como consequência, não obteve o título de doutor”, afirmou o reitor da instituição, Franco Bartolacci,

Decotelli, então, corrigiu o Lattes. Excluiu o título da tese e o nome do orientador. Ao repórter Cesar Tralli, o futuro ministro disse que fez todo o curso, mas não defendeu o trabalho final porque não tinha mais interesse em continuar na Argentina.

Pairam ainda dúvidas sobre seu mestrado. Há suspeita de plágio na dissertação apresentada em 2008. No sábado (27), em nota, a FGV (Fundação Getulio Vargas) anunciou que vai apurar a denúncia. “Caso seja confirmado o procedimento inadequado, a FGV tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, diz. À Rede Globo, Decotelli disse que se forem encontradas falhas, ele irá revisar o trabalho. Nesta segunda, a plataforma Lattes ficou instável, e o perfil do ministro no Linkedin estava fora do ar.

Casos recorrentes

A repercussão negativa em torno do currículo de Decotelli fez o governo adiar sua posse, prevista para esta terça-feira (30). Embora a nomeação tenha sido publicada no Diário Oficial da União na quinta (25), o presidente Jair Bolsonaro determinou ontem à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que faça um pente-fino no CV do futuro ministro. Ele também chamou o subordinado para conversar.

De acordo com o ministro, Bolsonaro perguntou sobre sua vida acadêmica. “Ele [Bolsonaro] queria saber detalhes sobre a minha vida de 50 anos como professor em todas as entidades do BrasilEntão, ele pegou a estrutura de detalhes, a estrutura de trabalhos no Brasil, Norte, Sul, Leste, Oeste, 40 anos de trabalho na Fundação Getúlio Vargas, Fundação Dom Cabral, Ibmec”, disse. Decotelli negou o plágio ao presidente e, à imprensa, afirmou que continua no cargo.

Após a conversa, Bolsonaro afirmou pelo Facebook que o ministro está sofrendo “deslegitimação” por “inadequações curriculares”. “O Sr. Decotelli não pretende ser um problema para a sua pasta, bem como está ciente de seu equívoco. Todos aqueles que conviveram com ele comprovam sua capacidade para construir uma Educação inclusiva e de oportunidades para todos”, acrescentou.

Esta, no entanto, não é a primeira vez que mentiras no currículo constrangem integrantes do governo Bolsonaro. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, por exemplo, já se apresentou como advogada e mestre em Educação, mas não tem os dois títulos acadêmicos.

Questionada, ela afirmou que os títulos eram bíblicos. “Diferentemente do mestre secular, que precisa ir a uma universidade para fazer mestrado, nas igrejas cristãs é chamado mestre todo aquele que é dedicado ao ensino bíblico”, disse em janeiro do ano passado.

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a assinar um artigo na Folha, em 2012, como mestre em direito público pela Universidade Yale. Ele, no entanto, nunca estudou na instituição norte-americana. No currículo Lattes de Ricardo Vélez, 1º ministro da Educação de Bolsonaro, constavam ao menos 22 erros. Já o ex-ministro Abraham Weintraub foi anunciado por Bolsonaro como doutor, mas a titulação não constava em seu currículo.

Para o professor de direito civil da USP José Fernando Simão, essa banalização dos títulos reflete o sucateamento do sistema de ensino brasileiro. “O ministro, para validar a sua candidatura, apresenta documentos falsos; doutorado não existe, pós não existe e o mestrado tem plágio. É exatamente um sintoma dessa doença brasileira que chama excesso de título acadêmico. As pessoas têm graduação ruim e ilusão de que com título chancelam graduação ruim”, avalia.

“O Brasil é o país dos bacharéis. Só tem valor quem tem título acadêmico, o que é um erro. Título não torna alguém melhor ou pior, mostra habilidade específica para dar aula”, conclui.