LGBT
09/09/2019 19:30 -03 | Atualizado 09/09/2019 19:52 -03

16 pontos para entender ação de Crivella contra livros LGBT na Bienal do Rio

“A decisão de recolher os gibis teve apenas um objetivo: cumprir a lei e defender a família", disse prefeito do Rio. STF anulou ação.

GettyImages/Divulgação
Prefeito do Rio de Janeiro enviou fiscais para recolher livro com beijo gay entre dois personagens considerado "impróprio para crianças".

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ocupou as manchetes na última semana ao determinar o recolhimento da história em quadrinho Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel, na Bienal do Livro do Rio. O livro, publicado no Brasil em 2016, contém a imagem de um beijo gay entre dois personagens e, por isso, foi considerado “impróprio” para o público infantojuvenil.

O quanto a Bienal do Rio rendeu em 2019

Segundo dados divulgados pela Bienal do Livro do Rio de Janeiro, entre os dias 30 de agosto e 8 de setembro, cerca de 600 mil pessoas frequentaram o evento. Estima-se que tenham sido vendidos 4 milhões de exemplares em 10 dias de evento, o que foi celebrado por editoras em meio à crise do mercado editorial. 5,5 milhões de livros estavam disponíveis para venda.

A determinação da prefeitura do Rio, que usou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como escudo, levou fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) até o evento para realizar inspeção de livros, negou censura ou atitude homofóbica e defendeu “proteção das crianças”. 

Questão também gerou embate jurídico que passou pela Procuradoria Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF); rendeu protestos e “beijaço” entre casais LGBT, além de impulsionar a venda de livros no evento deste ano.

Entenda o que foi a determinação de Crivella e as reação a ela em 16 pontos:

1. Crivella manda recolher HQ com beijo gay da Bienal do Livro

Em 5 de setembro, o prefeito Marcelo Crivella determinou que a história em quadrinhos Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel, fosse recolhida da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, realizada no Riocentro.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito disse que a HQ de super-heróis tem “conteúdo sexual para menores”. Dois dos personagens da saga são namorados e aparecem se beijando em uma das ilustrações do livro.

No vídeo, Crivella ainda afirmou que “conteúdo como este precisa estar embalado e lacrado com plástico preto e, do lado de fora, avisando o conteúdo” e que a prefeitura estaria “protegendo os menores da nossa cidade.”

2. Mas qual o conteúdo da HQ?

Vingadores: A cruzada das crianças é o 66º volume da Coleção Oficial de Graphic Novels da Marvel, lançado no Brasil em 2016 pela editora Salvat, em parceria com a Panini Comics, que republica gibis no chamado “formato de luxo”, com capa dura e folhas em gamatura diferenciada.

A história da HQ citada pelo prefeito do Rio envolve dezenas de heróis da Marvel em novas histórias e contextos. Wiccano e Hulkling, dois personagens da “Jovens Vingadores”, são namorados.

“Para desvendarem os mistérios do seu passado, Wiccano e os seus colegas dos Jovens Vingadores embarcam em uma aventura épica para encontrar a Feiticeira Escarlate. Mas quererá a mulher que desfez os Vingadores e quase dizimou a raça mutante ser encontrada? Uma coisa é certa, esta incrível busca está prestes a mudar o Universo Marvel para sempre!”, diz sinopse da HQ.

Em apenas uma das páginas do quadrinho eles aparecem se beijando. Em outra, estão abraçados durante um diálogo. A edição é escrita pelo roteirista Allan Heinberg e ilustrada pelo britânico Jim Cheung.

Publicada originalmente nos EUA entre 2010 e 2012, a HQ chegou ao Brasil só em 2016 pela Salvat e não é direcionada ao público infantil.

3. Ação de Crivella causou surpresa em desenhista britânico

O britânico Jim Cheung, ilustrador responsável pelo quadrinho, se manifestou em suas redes sociais. Cheung, que assina a HQ junto com o roteirista norte-americano Allan Heinberg, questiona os motivos pelos quais uma obra que foi produzida há quase uma década está sendo questionada hoje.

“Mas posso dizer honestamente que não havia motivação ou agenda ocultas por trás da obra na promoção de um estilo de vida específico, nem no direcionamento de um público único. A cena apenas descreve um momento de ternura entre dois personagens que estão em um relacionamento estabelecido”.

4. Notificação da prefeitura e a postura da Bienal do Livro

Em nota, a prefeitura do Rio de Janeiro confirmou que notificou a Bienal para que as obras expostas fossem adequadas como o determinado pelos artigos 74 a 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “que preveem lacre e a devida advertência de classificação indicativa de conteúdo em publicações com cenas impróprias a crianças e adolescentes.”

A Bienal se recusou a atender o pedido da prefeitura. Em nota, a organização do evento afirmou que “dá voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Inclusive, no próximo fim de semana, a Bienal do Livro terá três painéis para debater a literatura Trans e LGBTQA+.”

E completou, dizendo que “a direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não o agrade, ele tem todo o direito de solicitar a troca do produto, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.”

A nota da prefeitura diz que “em caso de descumprimento, o material sem o aviso será apreendido e o evento poderá ainda ter a licença cassada” e relata reclamação de frequentadores da feira, “que têm direito à livre opinião e opção quanto ao conteúdo de leitura de filhos e adolescentes, pessoas em formação”.

O texto ainda nega ter havido “qualquer ato de trans ou homofobia ou qualquer tipo de censura à abordagem feita livremente pelo autor”. 

Prefeitura ainda disse que a editora da HQ sabia da obrigação legal. “Tanto que a obra estava lacrada. Não havia, porém, uma advertência neste sentido, para que as pessoas fizessem sua livre opção de consumir obra artística de super-heróis retratados de forma diversa da esperada”, alegou.

5. Entendimento sobre o Estatuto da Criança e Adolescente

A prefeitura nega que a ação seja arbitrária ou homofóbica, e usa artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para justificar sua decisão. O ECA versa sobre publicações infantojuvenis nos artigos 78 e 79. Em nenhum deles questões sobre sexualidade, manifestações de afeto entre personagens homossexuais ou apreensão de livros de qualquer temática é mencionado.

O primeiro artigo diz que revistas e publicações com material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes devem ser comercializados em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo. Estatuto também prevê que editoras devem cuidar para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

Já o segundo artigo diz que “revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

6. Fiscais inspecionam a Bienal do Livro

Após notificação da prefeitura, funcionários da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) estiveram no evento para identificar e lacrar livros considerados “impróprios” para menores de idade. Sob vaias de parte do público, os fiscais percorreram vários estandes, mas não encontraram exemplares da HQ.

No mesmo dia, pouco mais de quarenta minutos após a abertura do evento, o livro já estava esgotado nos oito estandes que vendiam quadrinhos, entre os 520 disponíveis para editoras no espaço.

Segundo a Folha de S. Paulo, após duas horas na feira, equipe da SEOP disse não ter encontrado conteúdo pornográfico indicado para menores de idade. 

“Não é censura. Estamos cumprindo uma recomendação da Procuradoria Geral do Município”, disse o subsecretário de operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública, o coronel Wolney Dias a jornalistas.

7. Bienal entra com pedido de mandado de segurança

Após a saída dos ficais do evento, a Bienal divulgou nota em que afirma que havia entrado com um pedido de mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, “a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas - como prevê a legislação brasileira.”

8. Editoras reagem e apontam ato de Crivella como censura

Editoras brasileiras foram às redes sociais protestar e apontar o ato da prefeitura do Rio como arbitrário e de censura, defender a liberdade de expressão e pontuar que livros LGBTs não deixarão de fazer parte de seus catálogos. Em comunicado, a Cia. das Letras manifestou “repúdio a todo e qualquer ato de censura”.

“Essas medidas, mais a suspensão do edital que daria apoio a produção de filmes LGBTQ+ por parte do governo federal, indicam uma perigosa ascensão do clima de censura no país – flagrantemente inconstitucional – e que traz a marca de um indesejável sentimento de intolerância discriminatória”, diz Luiz Schwarcz, CEO e fundador da editora.

9. A reação do movimento LGBT dentro e fora das redes sociais

Movimentos de defesa dos direitos LGBT convocaram, nas redes sociais, um ato de repúdio à ação da prefeitura. A advogada e ativista Giowana Cambrone, criou evento nas redes sociais convocando um “beijato” na Arena Sem Filtro, na Bienal do Livro, às 19h do sábado (7), durante debate sobre questões LGBT.

10. Youtuber Felipe Neto distribuiu 14 mil livros gratuitamente

Diante da ação da prefeitura, o youtuber Felipe Neto, que é apoiador do movimento LGBT, anunciou a distribuição gratuita de 14 mil livros com temática LGBT durante a Bienal.

Entre os títulos foram selecionados livros como Confissões de Um Garoto Tímido, Nerd e (Ligeiramente) Apaixonado, de Thalita Rebouças, Arrase!, de RuPaul e O Mau Exemplo de Cameron Post, de Emily M. Danforth. Todos foram embalados em plástico preto e vinham com o aviso de que o livro era ’impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas’.”

 11. Crivella volta a justificar recolhimento de livro na Bienal

“A decisão de recolher os gibis na Bienal do Livro teve apenas um objetivo: cumprir a lei e defender a família. De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), as obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. No caso em questão, não havia nenhuma advertência sobre o assunto abordado”, defendeu o prefeito Marcelo Crivella.

Em vídeo publicado em seu perfil do Twitter, ele continua: “Há uma certa controvérsia na mídia sobre a decisão da prefeitura para recolher os livros que tinham conteúdo de homossexualidade, atingindo um público infantil, um público juvenil. O que nós fizemos é para defender a família, esse assunto tem que ser tratado na família. Não pode ser induzido, seja na escola, seja nos livros, seja onde for. Nós vamos sempre continuar em defesa da família.”

12. Como OAB, IAB e Defensoria se posicionaram sobre o caso

Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), por meio de nota conjunta, manifestaram repúdio “ao ato arbitrário praticado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na Bienal do Livro” e classificou a decisão da prefeitura como “ato de força e censura, que deve ser repelido”. 

Já a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, também por meio de nota, afirmou que acredita ser “inadmissível que, em pleno estado democrático de direito, obras literárias sejam censuradas e atacadas”.

13. Liminar do TJ-RJ impede recolhimento, outra autoriza

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) publicou decisão liminar que impedia a prefeitura de apreender livros na Bienal. Mas decisão foi suspensa por uma outra liminar emitida pelo mesmo órgão no último sábado.

A primeira decisão ocorreu após a Bienal do Livro entrar com um mandado de segurança preventivo na Justiça, motivado pela tentativa de apreensão dos livros criticados por Marcelo Crivella nas redes sociais.

Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, que assina a autorização de apreensão dos livros e é presidente do órgão, obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam contra o ECA e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas e com advertência.

Após o TJ-RJ derrubar a liminar que impedia que a prefeitura recolhesse ou lacrasse livros no evento, os mesmo ficais que visitaram o evento na sexta-feira, voltaram para fiscalizar obras vendidas, recolher livros com temática LGBT ou que sejam considerados impróprios e não estivessem lacrados. 

14. PGR reage, e STF derruba liminar que permitia apreensão

No domingo (8), os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes derrubaram a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitia a apreensão de livros considerados impróprios por conter temática LGBT. A decisão também atende a um pedido de Raquel Dodge, procuradora-geral da República (PGR).

Em documento, a PGR alega que “o ato da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema do homotransexualismo”.

Em sua decisão, Toffoli acata pedido e diz que o “regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias” e adiciona que a imagem do beijo entre dois super-heróis em Vingadores - A Cruzada das Crianças não afronta o ECA e não justifica que as obras sejam lacradas e recolhidas. 

15. Crivella nega censura e tenta derrubar decisão do STF

Nesta segunda-feira (9), a prefeitura do Rio de Janeiro entrou com recurso para tentar reverter decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que impediu apreensão de títulos na Bienal Internacional do Livro.

“A Prefeitura do Rio de Janeiro vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli”, disse em nota enviada à imprensa.

No recurso enviado ao STF, a Procuradoria-Geral do Município afirma que a decisão de Toffoli não examina o fundamento da medida tomada pelo Município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal, que seria “a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”

 16. O manifesto a favor da liberdade de expressão

“Não precisamos ter quem determine o que podemos ler, pensar, escrever, falar ou como devemos nos relacionar. O brasileiro não precisa de tutor”, diz o texto do manifesto assinado por mais de 70 escritores, entre eles, Lázaro Ramos e Thalita Rebouças. Manifesto foi lido ao final das mesas de debate no evento.

Também foi gravado um vídeo em que 24 autores se posicionam contra a censura e leem versos de Apesar de você, de Chico Buarque. Lançada em 1970, a canção faz crítica ao regime militar que tomou o Brasil de 1964 a 1985.

Esta não é a primeira vez que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, é acusado de censurar manifestações e produtos culturais. Em 2017, o prefeito vetou a montagem da mostra Queermuseu no Museu de Arte do Rio, que reunia obras de arte explorando questões de sexualidade e de gênero ― após protestos e mobilização do meio artístico, a mostra foi exibida no Parque Lage.

No mesmo ano, o prefeito vetou o incentivo fiscal a diferentes projetos culturais da cidade, entre eles a Parada LGBT em Copacabana. Em 2018, a montagem da peça O Evangelho segundo Jesus Rainha do Céu foi proibida na mostra Corpos VisíveisNa peça, a atriz Renata Carvalho, que é trans, interpreta jesus.

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