POLÍTICA
18/04/2019 08:40 -03 | Atualizado 18/04/2019 14:52 -03

Respostas à crise que ameaça estabilidade do STF estão nas mãos de Fachin

Ministro é relator de processos que questionam o inquérito sigiloso do Supremo que foi responsável por censura a revista.

Rosinei Coutinho/SCO/STF
“Talvez o posicionamento do Fachin vá clarear os fatos. As organizações se manifestaram contra, mas mesmo elas estão abismadas porque não faz parte da história do Supremo, nem é do perfil dos ministros”, diz Simone Tebet (MDB-MS).

Uma operação da Polícia Federal para apreender celulares e computadores. Censura a uma reportagem que cita o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Pedidos nas redes sociais para fechar a instituição guardiã da Constituição. Nos próximos dias, respostas para a crise que novamente põe em xeque a cúpula do Judiciário estarão nas mãos do ministro Edson Fachin.

O magistrado é relator de processos que questionam o inquérito sigiloso que apura ataques ao tribunal. Alguns juristas afirmam que esse tipo de investigação é inconstitucional. Há pedidos da Rede Sustentabilidade e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), dentre outros, para interromper a apuração determinada pelo presidente do STF.

Em 14 de março, Toffoli anunciou a abertura do inquérito para apurar supostas ameaças ao STF e escolheu como relator o ministro Alexandre de Moraes.

A medida foi tomada em um clima de confronto do Judiciário com procuradores, com críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro à Suprema Corte, e diante da ameaça de instalação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) no Senado para investigar as cortes superiores.

Nesta semana, a tensão aumentou após decisões de Moraes. O ministro determinou que a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirassem do ar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. O título é uma referência ao apelido de Toffoli em documento apresentado pela defesa do empresário Marcelo Odebrecht em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba, segundo a reportagem.

Moraes também ordenou operações de busca e apreensão nas casas de pessoas que criticaram o STF nas redes sociais, como o general da reserva do Exército Paulo Chagas, candidato derrotado ao governo do Distrito Federal em 2018.

Na última terça-feira (16), o relator decidiu prosseguir com o inquérito apesar de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ter se manifestado no sentido contrário. Toffoli, por sua vez, prorrogou as investigações por 90 dias.

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes contrariou procuradora-geral da República e manteve investigações a ataques ao STF.

Diante dos questionamentos às ações de Moraes e Toffoli, o ministro Edson Fachin pediu a Moraes, na quarta-feira (17), esclarecimentos sobre a censura à reportagem. Em outra ação, ele solicitou explicações ao relator sobre as motivações do inquérito ordenado por Toffoli. Fachin também pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que se manifeste sobre a continuidade das investigações.

Alguns dos pedidos sob relatoria de Fachin exigem respostas rápidas, como o mandado de segurança apresentado pela ANPR para suspender a portaria de Dias Toffoli, que determinou a abertura do inquérito para apurar ataques ao STF. 

O próprio plenário vai acabar com esse inquérito. Vai acabar desmoralizando os dois ministros: Toffoli e Alexandre de Moraes. Uma situação infelizmente constrangedora para o STFVera Chemim, advogada constitucionalista

Para a advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas) Vera Chemim, a censura à reportagem deve ser revista.

“Com toda certeza, Fachin vai suspender a decisão do Moraes no que diz respeito à liberdade de expressão”, afirmou Chemim à reportagem. Ela citou que o juiz responsável pelo processo no Paraná disse que o documento que cita o presidente do STF é verdadeiro.

Na avaliação da especialista, sobre os pedidos de suspensão das investigações, a tendência é que Fachin envie para o plenário.

“O próprio plenário vai acabar com esse inquérito. Vai acabar desmoralizando os dois ministros: Toffoli e Alexandre de Moraes. Uma situação infelizmente constrangedora para o STF”, afirmou.

 

Resposta de Fachin pode influenciar Senado

Os próximos passos de Fachin também podem impactar no Senado. A Casa irá julgar um recurso para instalar a CPI da Lava Toga, cujo alvo são as cortes superiores. Senadores também se mobilizam para apresentar um pedido de impeachment de Dias Toffoli.

Na avaliação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não houve um esclarecimento sobre a motivação de Moraes para tomar medidas tão duras como as operações de busca e apreensão e a censura.

“Talvez o posicionamento do Fachin vá clarear os fatos. As organizações se manifestaram contra, mas mesmo elas estão abismadas porque não faz parte da história do Supremo, nem é do perfil dos ministros”, afirmou ao HuffPost Brasil.

No despacho para determinar a  busca e apreensão  em alvos do inquérito, Moraes cita publicações na internet “com graves ofensas” à Corte, com “conteúdo de ódio e subversão da ordem”.

De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo com o  Laboratório de Estudos e Imagem de Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) na última semana identificou 100.842 publicações no Twitter feitas por 29.098 perfis com críticas e até xingamentos à cúpula doJudiciário brasileiro usando as  hashtags  #stfvergonhanacional e #ditatoga.

Nelson Jr./SCO/STF
Senadores articulam pedido de impeachment do presidente do STF, Dias Toffoli, citado em documento da defesa de Marcelo Odebrecht, segundo reportagem.

A CPI da Lava Toga foi arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em 26 de março. Um recurso votado na CCJ em 10 de abril manteve esse entendimento, mas a palavra final será do plenário da Casa.

A tendência é que a votação seja feita no início de maio. “Tudo que se faz sob pressão pode ser equivocado. A gente tem que ter consciência de que cada vez mais a crise se encaminha para uma crise institucional até irreversível. Atinge os Poderes como um todo, a relação entre eles. A harmonia entre os Poderes é tão importante quanto a independência. Não adianta ser independente e cada um por si”, afirmou Tebet.

A gente tem que ter consciência de que cada vez mais a crise se encaminha para uma crise inconstitucional até irreversível. Atinge os Poderes como um todo, a relação entre elesSimone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acredita que a tendência da maioria dos senadores é de tentar acalmar os ânimos. “Acho que sim, a tendência é de ser amplamente favorável ao arquivamento”, afirmou à reportagem.

O inquérito aberto pelo STF vai poupar deputados federais e senadores, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o que seria uma forma de Toffoli evitar agravar os atritos.

Em palestra na Congregação Israelita Paulista nesta quarta-feira, o presidente do STF afirmou que “a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio, da intolerância. (Esse) é um uso abusivo desse direito. Se permitimos que isso aconteça, colocamos em risco as conquistas da Constituição de 1988”.

Por outro lado, ainda há pressão pela abertura da CPI. “Existem hoje melhores condições para a sua aprovação”, afirmou ao HuffPost Brasil o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele acredita que o recurso pode ser votado após a Páscoa.

Em outra frente, senadores articulam um pedido de impeachment de Toffoli e Moraes, que deve ser apresentado na próxima semana porque é necessário o reconhecimento das assinaturas em cartório. A iniciativa está sendo organizada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor da CPI da Lava Toga. Apoiam a medida os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Do Val (Cidadania-ES), Fabiano Contarato (Rede-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Divulgação/Alessandro Vieira
Senadores recolhem apoio para pedido de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e tentam instalar CPI da Lava Toga.

Para Veram Chemim, o impeachment poderia ser uma alternativa, caso a PGR não investigue possível envolvimento do presidente do STF com irregularidades.

″É possível que ela [Raquel Dodge] deixe quieto por não querer provocar mais um estremecimento do ponto de vista institucional. O conflito entre os Poderes está grave, os ânimos estão muito acirrados e uma investigação nesse sentido poderia desequilibrar totalmente a instituição”, afirmou.

 

STF tem direito de investigar ataques?

Ao determinar o fim do inquérito que apura ataques ao STF, a procuradora-geral da República afirmou que o Supremo não é o órgão competente para tocar o caso e que são nulas as provas recolhidas ao longo da investigação, o que inclui a retirada do ar de reportagens.

“A competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”, escreveu Raquel Dodge.

Desde a abertura do inquérito, a procuradora-geral pediu que o caso fosse enviado ao Ministério Público, mas o ministro Alexandre de Moraes continuou no comando.

De acordo com professora da FGV, o caminho correto seria a presidência do STF ter pedido à PGR para abrir um inquérito para apurar supostos ataques à Suprema Corte.

Isso [descumprir esse procedimento] faz com que todos atos do Supremo nesse caso sejam escancaradamente inconstitucionais. O Supremo não tem poder de acusar, investigar. Quem tem esse poder é o Ministério Público”, afirma.

Na avaliação da especialista, a decisão de Toffoli foi uma tentativa de intimidar manifestações contrárias à corte nas redes sociais. “Não podemos cometer atos para promover uma intimidação, um autoritarismo, que foi a impressão que passou. Isso é um absurdo. Faz lembrar uma ditadura, um estado de exceção.”