LGBT
21/02/2019 07:48 -03 | Atualizado 21/02/2019 14:19 -03

Criminalização da homofobia e da transfobia não é consenso entre ativistas

“Se a única coisa possível não produz resultado material, então nós continuamos sem ter nada”, diz comunicadora.

ASSOCIATED PRESS
“Deveríamos estar articulando pautas que, de fato, podem combater a LGBTfobia, como estar de olhos e ouvidos abertos para a discussão do Escola Sem Partido", diz Debora Baldin, comunicadora e ativista lésbica.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (21) a discussão sobre a criminalizaçãodahomofobiae da transfobia no País.

Apesar da relevância do tema, a discussão do Plenário não é consenso nem mesmo entre os ativistas. Parte dos apoiadores de causas LGBT criticam o viés punitivista - e não de prevenção - que está subentendido na criminalização.

Em artigo publicado na última quarta-feira (20) no jornal O Globo, o ex-deputado federal Jean Willys se colocou contra a criminalização.

“A lei penal não serve para isso. Quando é aplicada, acaba sempre punindo os mais pobres e os que não têm poder. Mesmo que a criminalização da homofobia seja aprovada, [Jair] Bolsonaro, [Silas] Malafaia e Marco Feliciano, por citar três homofóbicos de carteirinha que fazem muito, dia e noite, para aumentar o preconceito e a violência contra LGBTs na sociedade, não vão ser presos, até porque todos eles já poderiam ter sido presos por outros crimes e não foram”, escreveu. “Quem vai ser preso? Talvez um rapaz negro e pobre que chamou outro, branco e de classe média, de veado.”

Esse é também o argumento da comunicadora e ativista lésbica Debora Baldin. De acordo com ela, o estado penal não é solução para nada, nem mesmo para a LGBTfobia, porque “não apresenta resultado de redução de violência ou redução de criminalidade”. 

“Os dados do sistema carcerário são concretos: A gente sabe quem vai preso, por que vai preso e que essa seletividade carcerária não é casuística”, argumenta.

Para a militante, se a comunidade LGBT tem como objetivo a redução da violência, está “mirando erradíssimo” ao debater a criminalização.

“Deveríamos estar articulando pautas que, de fato, podem combater a LGBTfobia, como estar de olhos e ouvidos abertos para a discussão do Escola Sem Partido. Ou a gente muda a cultura que produz a violência, ou vamos continuar morrendo.”

Para Baldin, além do viés punitivista, preocupa a intenção do STF em colocar racismo e LGBTfobia abarcados no mesmo conceito. De acordo com ela, isso é uma “aberração”.

“Essas leis se tornam referências e racismo e LGBTfobia não estão no mesmo escopo, o que pode gerar confusão na aplicação do direito do que é cada um dos conceitos.”

A ativista também chama a atenção para o fato de que o crime de racismo não fala em violência corporal, mas de injúria racial, ofensas e discriminação em espaço público.

“Ou seja, não se discute nenhuma proteção para crimes de violência, que é o que nos atinge”, explica.

Criminalizar a LGBTfobia é a única saída? 

NurPhoto via Getty Images
Ações no STF pedem que as condutas de discriminação de cunho homofóbico e transfóbico devem ser consideradas como um tipo de racismo.

Nas redes sociais, a discussão do STF ganhou repercussão por meio das hashtags #CriminalizaSTF e #ÉCrimeSim.

A Corte discute duas ações, que foram apresentadas ao STF em 2012 e 2013 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas de Transgênero (ABGLT) e pelo partido PPS, respectivamente.

Elas pedem que a Corte reconheça a omissão dos parlamentares em legislar sobre o assunto e determine um prazo para que deputados e senadores aprovem uma lei que criminalize atos de preconceito e violência baseados na orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas.

De acordo com os pedidos, as condutas de discriminação de cunho homofóbico e transfóbico devem ser consideradas como um tipo de racismo ou entendidas como “atentatórias a direitos e liberdades fundamentais” e, em ambos os casos, devem ter punição legal.

Se a única coisa possível não produz resultado material, então nós continuamos sem ter nada.Debora Baldin

Para a presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Symmy Larrat, incluir a LGBTfobia na lei de racismo ”é melhor do que nada”.

“O Brasil não tem nenhuma legislação que cite a nossa população. Isso nos coloca em um lugar muito difícil”, afirma Larrat.

″É óbvio que nós queríamos uma legislação própria falando de LGBTfobia. Mas temos que pensar em outros caminhos, já que o Congresso não se mostra disposto a discutir isso. Mesmo com as dificuldades que a lei do racismo tem, você passa a ter uma ferramenta jurídica e isso é melhor do que nada.”

O advogado e professor da Unifesp Renan Quinalha entende a criminalização como o ”único caminho possível” que tenha efeitos imediatos para a população LGBT, já que, ao dar mais visibilidade para a questão, pode permitir que mais denúncias sejam feitas.

“Não é suficiente, nem é a melhor alternativa, mas no atual contexto brasileiro é a única opção que se tem para tomar uma medida imediata e urgente diante do cenário de violência que o País enfrenta hoje contra a população LGBT”, explica.

Mesmo com as dificuldades que a lei do racismo tem, você passa a ter uma ferramenta jurídica e isso é melhor do que nada.Symmy Larrat

Para a ativista Debora Baldin, contudo, criminalizar “apenas para se ter uma sensação de segurança” não traz mudanças a longo prazo.

“Se a única coisa possível não produz resultado material, então nós continuamos sem ter nada. Quem a gente vai procurar para denunciar a violência?”, questiona.

“As pessoas não denunciam racismo porque o processo é vexatório dentro das instituições. Porque com a LGBTfobia seria diferente? O meu ponto não é ser a favor ou contra a criminalização. O meu ponto é que a criminalização não combate a LGBTfobia. Se uma medida não é capaz de diminuir a violência, ela é ineficaz.”