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25/04/2020 04:00 -03 | Atualizado 15/05/2020 16:03 -03

3 crimes pelos quais Bolsonaro pode responder a partir das acusações de Moro

Ao HuffPost, presidente da ANPR enumera falsidade ideológica, obstrução de Justiça e crime de responsabilidade. Supremo decide sobre pedido da PGR para investigar denúncias de ex-ministro da Justiça contra o presidente.

As acusações de Sergio Moro contra Jair Bolsonaro, que já chegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal), têm potencial de ultrapassar a barreira da crise política, já instaurada com a demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública na manhã desta sexta-feira (24). O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George, vê nas denúncias do ex-juiz da Lava Jato, a possibilidade de que Bolsonaro tenha incorrido em ao menos 3 crimes: falsidade ideológica, obstrução de Justiça, e crime de responsabilidade. 

Segundo o ex-ministro da Justiça, o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal e queria “relatórios de inteligência” das atividades da corporação. Moro também acusou o mandatário de mentir sobre a forma como ocorreu a demissão de Maurício Valeixo — inclusive em documento oficial.

Para Fábio George, a gravidade das acusações feitas por um nome com a relevância de Moro, que até então fazia parte do governo, “merecem ser apuradas” (leia abaixo cada um das hipóteses de crime que devem ser investigadas).

Andressa Anholete via Getty Images
Presidente pode ter incorrido em falsidade ideológica, obstrução de justiça e crime de responsabilidade, segundo presidente da ANPR. 

No seu último pronunciamento como ministro, Moro destacou que a “exoneração a pedido”, que consta no documento publicado no Diário Oficial da União, formalizando a saída de Valeixo do comando da PF, não teve seu aval e que o ex-diretor da corporação em nenhum momento pediu afastamento do cargo. 

“Em nenhum momento o Valeixo apresentou um pedido formal de exoneração. Achei ofensivo. Vi depois que a Secom (Secretaria de Comunicação) afirmou que houve o pedido, mas não é verdadeiro. Esse ultimato também é uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo”, disse Moro.

Após um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Celso de Mello, do STF, foi sorteado relator para encaminhar a investigação das acusações que Moro fez contra Bolsonaro.

Caberá, portanto ao magistrado fazer as diligências necessárias para apurar o caso. Isso inclui, por exemplo, ouvir o ex-ministro, pedir acesso a provas que comprovem seus argumentos etc. 

Na noite desta sexta, o Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou uma troca de mensagem do ministro com o presidente Jair Bolsonaro. A reportagem afirma que o mandatário encaminhou a Moro uma notícia do site O Antagonista segundo a qual, o STF está “na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”. 

Na troca de mensagens, o presidente justificava a Moro, com o envio do link desta notícia, a necessidade de troca no comando da PF. O ex-ministro, então, disse a seu ex-chefe que o inquérito é de responsabilidade do ministro do STF Alexandre de Moraes e que foi ele quem deliberou as diligências realizadas pelos policiais federais. Encerrou falando do encontro que teriam no dia seguinte, quinta, 9h.

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Ministro Sergio Moro em seu último pronunciamento como integrante do governo Bolsonaro.

A seguir estão os possíveis crimes que serão investigados, de acordo com o procurador federal Fábio George.

Falsidade ideológica 

“Quando me referi à falsidade ideológica, foi ao fato de que a exoneração de Maurício Valeixo foi a pedido e, segundo Sergio Moro, isso não ocorreu. Sempre que há um ato que não corresponde à realidade, em tese, a gente fala em falsidade ideológica. A gente fala em tese porque está ouvindo a versão do ministro. Mas pela relevância que traz, merece uma apuração”, disse o procurador federal.  

De acordo com o artigo 299 do Código Penal, é crime de falsidade ideológica “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. 

O presidente Jair Bolsonaro admitiu erro na publicação do decreto de exoneração de Valeixo com a assinatura de Moro. Ele mandou republicar sem a rubrica do ministro na noite desta sexta.

Obstrução de Justiça 

Para Fábio Jorge, “na ordem em que se busca ter acesso a documentos sigilosos e se tenta ter acesso a investigações sigilosas, interferir na condução de investigações pode configurar obstrução de Justiça”.

Como se trata de crime comum, o presidente da ANPR explica que a iniciativa de dar encaminhamento ao pedido desse tipo de investigação contra o presidente deve ser do procurador-geral da República. “O procurador pode atuar de ofício e pode receber representações, como costuma ocorrer de deputados, senadores, quanto mediante provocação de terceiros.”

Para o procurador, embora não haja uma definição clara do crime de “obstrução de Justiça” no Brasil, há na lei 12.850/2013, que define organização criminosa, um artigo específico que pode tipificar o crime no qual o presidente pode ter incorrido. 

O parágrafo 1º,  do artigo 2º, trata como organização criminosa “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Crime de responsabilidade 

“Quando alguém interfere no regular funcionamento de uma investigação, pode também configurar crime de responsabilidade”, destacou o presidente da ANPR. 

A análise do crime de responsabilidade ocorre no âmbito do Congresso Nacional. É esse tipo de infração que embasa pedidos de impeachment. Já há mais de duas dezenas de pedidos de afastamento de Bolsonaro aguardando uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

A lei 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de um eventual impeachment.  

O artigo 4º define como crimes de responsabilidade aqueles que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego do dinheiro público; o cumprimento das decisões judiciárias”. 

Questionado como se comprovar um crime de responsabilidade na conduta de Bolsonaro, Fábio George ressalta a necessidade de investigação em uma série de escalas.  

“Uma sequência de narrativas precisa ser apurada, de que se tentou o tempo todo interferir em investigações, impedindo, portanto, seu regular desenvolvimento. Fala-se em troca de superintendentes, troca de diretor, em se tentar ter acesso a relatório sigilosos, saber como investigações estão se desenvolvendo. O conjunto dessas ações mostra interferência clara de regular o funcionamento das investigações em curso e isso pode, claro, caracterizar crime de responsabilidade”, argumenta o procurador.

O presidente da ANPR destaca ainda que a preocupação com o inquérito das fake news que, segundo o ex-ministro da Justiça, Jair Bolsonaro teria demonstrado a ele, “só reforça, caso verdadeira, a existência do crime de responsabilidade”. “Aí é uma interferência, inclusive, em outros poderes. Já existe uma tentativa, não apenas na PF e na regularidade das investigações, mas também ato de investigação que corre em outro poder. E o conjunto reforça o crime de responsabilidade”, concluiu. 

Esse inquérito do STF está sendo conduzido por 5 delegados federais. Segundo o jornal Correio Braziliense, agentes dessa investigação defendem que a operação de notícias falsas contra o STF partiu do chamado “gabinete de ódio”, comandado no Palácio do Planalto pelo vereador Carlos Bolsonaro. Os investigadores estariam perto de provar o envolvimento do 02 — o que elevou a tensão de Bolsonaro com o atual diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, demitido nesta semana.

Nesta sexta, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes ordenou que esses delegados continuem no caso, no intuito de evitar trocas no comando das investigações.

Em pronunciamento ao lado de sua equipe, Bolsonaro negou as acusações de tentativa de interferência política na Polícia Federal e disse que esperava de Moro “informações” da corporação e não andamento de inquéritos. O presidente também falou em “pirâmide hierárquica do Poder Executivo” para justificar sua prerrogativa para efetuar substituições no comando da PF.