POLÍTICA
08/07/2019 08:37 -03

CPMI das fake news deve reforçar polarização e ataques a políticos e jornalistas

"No fundo, o que se quer é ter um palco para mastigar temas de notoriedade e atrair likes", avalia diretor do InternetLab.

ASSOCIATED PRESS
"No fundo o que se quer é ter um palco para mastigar temas de notoriedade e atrair likes", diz diretor do Interlab.

Ataques cibernéticos à democracia, uso de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018, cyberbullying, ataques virtuais a agentes públicos e aliciamento e orientação de crianças para crimes de ódio e suicídio. Todos esses temas constam do requerimento que sustenta a abertura da chamada CPMI das fake news.

Autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na última quarta-feira (3), a comissão parlamentar mista de inquérito deve começar os trabalhos na primeira quinzena de agosto. Apesar do nome, o colegiado não deve contribuir para evitar a disseminação de notícias falsas, na avaliação de especialistas.

Diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz destaca que o requerimento descumpre a exigência constitucional de haver um fato determinado para criação da CPMI. “A minha preocupação é que não tendo um fato determinado, além de ser problemático da perspectiva institucional — porque está forçando a barra das regras do jogo e isso virou comum no Brasil —,  você abre espaço para uma CPI do fim do mundo, como as pessoas gostam de chamar. É um instrumento em que cabe qualquer coisa e vai ao sabor da política da hora. Isso tem consequência sérias”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Sua principal preocupação é quanto aos direitos de usuários. “Você vai acabar tendo um espaço para propostas que colocam a internet na mira do Congresso não na perspectiva de solução de problemas, mas de culpabilizar a tecnologia”, afirma Cruz.

No fundo o que se quer é ter um palco para mastigar temas de notoriedade e atrair likes. Isso é normal na política, mas me preocupa que, em nome disso, a gente possa estar ensejando iniciativas regulatórias que a gente sabe onde pode parar.Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab

Um exemplo sobre violação de direitos baseada no discurso do “combate às fake news” citado pelo especialista é o inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março e alvo de críticas de juristas. À frente do processo, o ministro Alexandre de Moraes chegou a censurar reportagem sobre possível envolvimento do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no âmbito da Operação Lava Jato. Moraes revogou a decisão três dias depois.

Quais os poderes de uma CPI?

Uma CPI é formada para conduzir uma investigação a partir da tomada de depoimentos e análise de documentos, por até 180 dias. É preciso apoio de 171 parlamentares para ser criada.

Os poderes são similares ao do Judiciário, mas limitados. A comissão pode convocar ministros de Estado, tomar depoimento de autoridades, ouvir suspeitos e testemunhas, prender em flagrante delito e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados.

Também é possível requisitar informações e documentos públicos e contribuição de funcionários, inclusive policiais. A CPI pode ainda pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão, menos em residência.

Não cabe à CPI julgar ou condenar alguém. Ela pode, ao final, sugerir o indiciamento ao Ministério Público. Também é vedado à comissão determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência.

Nas 264 assinaturas válidas para criação da CPMI de Fake News, estão presentes nomes de deputados e senadores de 19 partidos, sendo 4 do PSL e 57 do PT. “A esquerda quer usar a CPMI para atacar a eleição do presidente Jair Bolsonaro. A extrema direita quer usar para atacar o Glenn Greenwald”, afirma o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autor do requerimento de criação da comissão, em referência ao jornalista do Intercept que coordena reportagens sobre o vazamento de conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 “A esquerda quer usar a CPMI para atacar a eleição do presidente Jair Bolsonaro. A extrema direita quer usar para atacar o Glenn Greenwald”, diz Alexandre Leite (DEM-SP).

Apesar de reconhecer a motivação política dos congressistas no apoio à iniciativa, o democrata afirma que o objetivo inicial era apartidário. “Tudo começou com ciberbullying. Tivemos a questão da Momo, um incentivo ao suicídio de crianças, a introdução de vídeos instrutivos para prática de crimes de ódio. Isso começou a tomar corpo. O conceito de cyberbullying foi ampliado. As pessoas desprezam, mas é o cerne da CPMI”, afirmou ao HuffPost. Momo é a imagem de uma boneca inserida em vídeos no YouTube que teria transmitido instruções de automutilação e suicídio.

Em seguida, Leite relaciona o cyberbullying a ataques recebidos por parlamentares e à disseminação de informações falsas no período eleitoral, especialmente em cidades de pequeno e médio porte. “São empresas criminosas que vendem a criação de fato falso, calúnia ou difamação sobre o candidato e robotizam essa desinformação sem tempo de resposta no período eleitoral”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, que deve presidir o colegiado, esse tipo de ação mudou o resultado das urnas. “Quaisquer 500 votos no interior para um candidato a prefeito podem fazer diferença na eleição. Qualquer 5 mil, 10 mil votos para deputado federal pode fazer diferença no resultado. Você tem uma interferência na democracia”, explicou.

Em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados, o democrata disse ter recebido ameaça vinda de usuário de um fórum não indexado (não pode ser encontrado por canais de busca). “O sujeito disse ‘nas próximas eleições, se você depender de redes sociais, vai perder. Vamos te atacar e você vai morrer eleitoralmente’.” Leite rebateu; diz que não depende das redes sociais para se eleger. “Não sou da turma da selfie”, afirmou, em referência a parlamentares novatos que usam constantemente as redes sociais nos plenários e comissões do Congresso.

Parte desse grupo está descontente com a CPMI. Um dos vice-líderes do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo para suspender a comissão. Ele argumentou que não há fato determinado a ser investigado. O pedido aguarda decisão do ministro Ricardo Lewandowski. 

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A campanha presidencial de Jair Bolsonaro é investigada pelo uso de disparos em massa de mensagens pelo Whatsapp.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que chegou a ser cotado para comandar a CPMI rebateu a crítica. “Acho que isso é argumento para quem não quer enfrentar a questão”, afirmou ao HuffPost Brasil, em referência a todos os problemas citados no requerimento de criação da CPMI. De acordo com o parlamentar, “toda CPI ou CPMI tem uso político por um lado ou para o outro”.

O Senado deve ficar com a relatoria da comissão e a Câmara, com a presidência, provavelmente sob comando de Leite. O colegiado será composto por 15 deputados e outros 15 senadores. A previsão é que sejam gastos R$ 250 mil para despesas como viagens de parlamentares e passagens e hospedagem de depoentes.

CPMI reflete insatisfação com mudanças na política

O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, não acredita que o trabalho da CPMI possa impactar em um aperfeiçoamento legislativo sobre o combate a notícias falsas. “Me parece que o resultado vai ser principalmente no plano político, de contribuir para o embate de narrativas partilhadas por esses atores em torno do que aconteceu na campanha presidencial de 2018”, opinou.

A campanha de Jair Bolsonaro é investigada pelo uso de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp. Seu adversário na corrida pelo Palácio do Planalto, Fernando Haddad (PT), por sua vez, foi multado por impulsionamento irregular no Google de conteúdo contra o atual presidente.

Na avaliação de Cortez, a comissão pode reforçar o embate entre políticos tradicionais e novatos e a polarização que tem como pano de fundo um incômodo crescente com instituições representativas. “Desde 2013 o sistema democrático tem sido marcado por constantes disputas por legitimidade das regras do jogo. Esse é o efeito mais nocivo desse debate em relação à qualidade da democracia brasileira”, afirmou.

Além de ressaltar que candidatos que usam melhor as redes sociais têm mais sucesso nas urnas, o cientista político destaca o impacto desse novo perfil político nas votações no Congresso. “Os parlamentares estão cada vez mais presos a essa lógica de pressão das redes sociais. O problema é que não necessariamente as redes vão traduzir de fato o pensamento de toda a sociedade. Não necessariamente essa ligação vai gerar boas decisões em termo de eficiência de políticas públicas”, afirmou. 

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Especialista compara política a futebol antes e depois da internet: "as pessoas entraram no campo e começaram a jogar junto”.

Para Francisco Brito Cruz, do InternetLab, o discurso de combate às fake news esconde incômodos com mudanças recentes no cenário político. “Me parece que a produção dessa informação de combate - é isso que acho que incomoda as pessoas, a propaganda política circulando no formato de notícia - é um epifenômeno, um problema que deriva de outro, que é a polarização da esfera pública brasileira, um problema político baseado em profundos processos sociais importantes”, afirmou.

O especialista destaca que não há sequer um consenso sobre o que seriam fake news. O mais próximo disso, academicamente, seria um conteúdo que parece uma notícia, “parece ter sido feito seguindo padrões do que a gente comumente chama de jornalismo profissional, mas não foi”.

Na prática, quando se discute notícia falsa, o debate será sobre a gramática do que é jornalismo profissional. “Será que dá pra discutir em termos jurídicos? Será que é o direito que vai resolver o que é jornalismo? O que é busca da verdade? O que é opinião?”, questiona.

A insatisfação com a disseminação de informações falsas passa também pela crise de instituições como a imprensa e a política representativa e pela ampliação do campo de debate político.“A política antes da internet era um jogo de futebol que a gente assistia atrás de um alambrado. Você não estava jogando o jogo. Com a internet, com a auto-comunicação de massa, vem a ideia de que muitos conseguem falar com muitos. O que eu postar pode viralizar e ser mais visto do que um comercial na TV aberta. Isso mudou a política porque o alambrado se desfez. As pessoas entraram no campo e começaram a jogar junto. Isso é um processo profundo na comunicação política”, compara o diretor do InternetLab.

Impacto das fake news nas eleições

Quanto a cravar se a disseminação de notícias falsas determina o resultado das urnas, Francisco Brito Cruz tem ressalvas. “Sou muito cético para a ideia de identificar causas e efeitos. Comportamento eleitoral é muito complexo. Você dizer que [o voto] é por causa disso ou daquilo é ignorar uma série de fatores que podem influenciar a perspectiva econômica, a memória coletiva”, afirmou.

Economista e presidente do Ideia Big Data Maurício Moura, compartilha visão semelhante. De acordo com ele, “a única eleição academicamente falando que dá para dizer que as fake news fizeram diferença foi a do Brexit”. “A campanha do Brexit diz que o Reino Unido gastava 350 milhões de libras por semana com a União Europeia. Esse número era errado e dizia que seria usado na saúde se o Reino Unido saísse da União Europeia”, afirmou ao HuffPost Brasil.

De acordo com o especialista, apesar da presença de informações falsas em diversas campanhas políticas, é “difícil correlacionar as fake news à decisão do eleitor, até porque ele não toma a decisão por um aspecto só”. “Olhando para frente, precisamos apostar em todos os níveis da educação sobre uma coisa que chama educação jornalística, que é capacidade de as pessoas checarem a fonte e não disseminarem qualquer tipo de conteúdo”, completou.