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22/10/2019 02:00 -03 | Atualizado 22/10/2019 08:37 -03

CPMI das fake news é aposta da oposição para enfraquecer Bolsonaro

Comissão começa audiências nesta terça-feira (22), e pedidos de convocação miram a campanha presidencial, em meio à crise do PSL.

Amanda Perobelli / Reuters
Oposição quer depoimento de empresas investigadas por irregularidades na campanha presidencial, em meio à crise do PSL.

Criada a partir de um pedido amplo, que rendeu o apelido de “CPI do fim do mundo” a CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) das fake news começa as audiências nesta terça-feira (22) como uma da principais apostas da oposição para enfraquecer o presidente Jair Bolsonaro. Foram mais de 200 requerimentos apresentados, incluindo a convocação de representantes de empresas de tecnologia e de pessoas ligadas à campanha presidencial do PSL em 2018.

Dos 96 requerimentos aprovados, 84 são de integrantes de partidos de oposição, como PT, PDT e PSB. A lista inclui representantes do WhatsApp, Google, Twitter, YouTube, Instagram, Facebook e Telegram, Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo, além das empresas AM4, CA Ponte, Croc Services, Deep Marketing, Enviawhatsapp, Kiplix, Quickmobile, SMS Market e Yacows.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Quickmobile, Croc Servives, Yacows e SMS Market dispararam mensagens a favor da campanha de Bolsonaro, pagas por empresários, o que viola a legislação eleitoral. A Enviawhatsapp, por sua vez, é citada em outra reportagem do jornal.

A campanha de seu opositor, Fernando Haddad (PT), também é acusada de usar disparos de mensagens de forma irregular. A vice do presidenciável, Manuela D’Ávila (PCdoB) foi convidada a depor na CPMI. No requerimento em que Túlio Gadelha (PDT-PE) pede seu depoimento, ele afirma que Manuela é “vítima contumaz de fake news” e vem “empreendendo debates sobre o tema e apontando caminhos possíveis caminhos de enfrentamento”.

Neste mês, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a reabertura da ação que investiga o uso de compartilhamento em massa de fake news por WhatsApp pela campanha de Bolsonaro, a pedido das coligações “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS) — da qual Manuela fazia parte — e “Brasil Soberano” (PDT/Avante).

Rodolfo Buhrer / Reuters
Vice na campanha presidencial concorrente à de Bolsonaro, Manuela D'Ávila pode depor na CPMI das fake news.

Outro requerimento aprovado, apresentado por Natália Bonavides (PT-RN), pede a convocação da assessora da Presidência da República Rebecca Félix da Silva Ribeiro Alves, “para prestar esclarecimentos sobre o seu trabalho de coordenação de mídia e produção de conteúdo publicitário” para campanha presidencial do PSL. 

Em depoimento ao TSE, Rebecca afirmou que trabalhou na casa do empresário Paulo Marinho, no Rio de Janeiro, espécie de quartel-general da campanha. Em agosto, o empresário que é suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, afirmou, em entrevista à GloboNews, que sua casa era usada para transmitir informações falsa. ”Fake news a gente também mandava, como chegava a gente saía, como tem hoje”, disse.

Os convites incluem também a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, alvo de ameaças e agressões virtuais após publicar as reportagens sobre irregularidades na campanha presidencial.

Além dos depoimentos, a oposição pediu um relatório do TSE do grupo criado para investigar fake news nas eleições e fez um convite para a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, falar sobre o tema.

A CPMI também pediu informações do chamado inquérito das fake news, sob condução do ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal). A investigação foi aberta a pedido do próprio presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para investigar ataques a integrantes do STF. 

Outro requerimento pede informações de inquérito instaurado a pedido do Ministério Público do Distrito Federal para apurar a atuação da empresa Cambridge Analytica no Brasil. Segundo investigações nos Estados Unidos, a empresa teria usado, ilegalmente, dados pessoais de mais de 50 milhões de americanos usuários do Facebook para influenciar as eleições a favor do presidente Donald Trump.

Quais os poderes de uma CPMI?

Uma CPMI é formada por deputados e senadores para conduzir uma investigação por até 180 dias. Os poderes são similares ao do Judiciário, mas limitados. A comissão pode convocar ministros de Estado, tomar depoimento de autoridades, ouvir suspeitos e testemunhas, prender em flagrante delito e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados.

Também é possível requisitar informações e documentos públicos e contribuição de funcionários, inclusive policiais. A CPI pode ainda pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão, menos em residência.

Não cabe à CPI julgar ou condenar alguém. Ela pode, ao final, sugerir o indiciamento ao Ministério Público. Também é vedado à comissão determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência.

PSL na CPMI das fake news

Com a crise que rachou o PSL entre apoiadores de Bolsonaro e do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), o partido trocou, na última semana, os integrantes da CPMI das fake news, o que pode desfalcar a defesa bolsonarista. Saíram Caroline de Toni (PSL-SC) e Filipe Barros (PSL-PR), que chegou a protocolar um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo em julho para suspender a comissão. 

Edilson Rodrigues/Agência Senado
A briga do PSL fezque os deputados Caroline de Toni (PSL-SC) e Filipe Barros (PSL-PR) fossem substituídos na CPMI das fake news. Toni é autora de 47 requerimentos contra petistas.

No lugar dos dois, assumem Julian Lemos Lemos (PSL-PB) e Nereu Crispim (PSL-RS), ambos bivaristas. Lemos chegou a ser o braço direito de Bolsonaro na campanha no Nordeste , mas os dois se distanciaram depois.

O deputado tem tentado minimizar a briga entre os correligionários. “Sou amigo pessoal do Bolsonaro, ele sabe que pode contar comigo para qualquer missão”, disse Lemos ao Antagonista, em 15 de outubro, dias antes de assinar a primeira lista que retirou Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) da liderança da bancada na Câmara.

Ainda há 94 pedidos a serem votados pelo colegiado. Desses, 47 eram de Caroline de Toni. Em um contra-ataque à ofensiva da oposição, ela pediu o depoimento de petistas ou pessoas ligadas ao PT. A lista inclui a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a ex-presidente Dilma Rousseff, ex-ministros como Antônio Palocci, Edinho Silva e Helena Chagas, além de delatores na Lava Jato como Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura. 

Um dos requerimentos de Toni pede o total de valores repassados aos blogs para propaganda digital nos governos Lula e Dilma. Há também a convocação de Jefferson Monteiro, conhecido pelo perfil no Twitter “Dilma Bolada”. Segundo delatores da Lava Jato, ele teria sido pago para divulgar notícias positivas do governo petista.

Entre os pedidos ainda não analisados está a convocação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Na última sexta-feira (18), ela afirmou, nas redes sociais, que há uma “milícia digital” pró-Bolsonaro, em resposta a Eduardo Bolsonaro, que publicou uma nota de R$ 3 com o rosto de Joice após ela ser destituída da liderança de governo.

CPI do fim do mundo 

Em um movimento para apaziguar a disputa política, a primeira audiência irá ouvir especialistas, a pedido da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A lista desta terça inclui Wilson Gomes, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); general de divisão Guido Amin Naves, comandante do Comando de Defesa Cibernética do Exército, e Walter Capanema, coordenador-geral do curso de extensão em Direito Eletrônico da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

A intenção de Lídice é também definir nos próximos dias as sub-relatorias, em conjunto com o presidente do colegiado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Como o tema da CPMI é muito amplo, foi dividido entre cyberbullying e crimes de ódio, proteção de dados no contexto das fake news e aliciamento de crianças e outros vulneráveis. A de cyberbullying deve ficar com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Geraldo Magela/Agência Senado
Em um movimento para apaziguar a disputa política, a primeira audiência irá ouvir especialistas, a pedido da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O colegiado é presido pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

Apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o requerimento que deu início à CPI prevê a investigação de ataques cibernéticos à democracia, uso de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018, cyberbullying, ataques virtuais a agentes públicos e aliciamento e orientação de crianças para crimes de ódio e suicídio.

Devido ao amplo espectro, a lista de convites inclui celebridades para falar sobre cyberbullying, como os atores Bruno Gagliasso, Carolina Dieckmann, Taís Araújo, a apresentadora Maju Coutinho, a produtora Paula Lavigne e o cantor Caetano Veloso. A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também foi convidada a falar sobre o tema.

Especialistas em fake news veem com descrença a possibilidade de a CPMI melhorar a legislação ou a atuação do Judiciário nesse âmbito.  Em entrevista ao HuffPost Brasil em julho, o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, afirmou que o pedido de abertura do colegiado descumpriu a exigência constitucional de haver um fato determinado. 

Cruz também demonstrou preocupação quanto aos direitos de usuários. “Você vai acabar tendo um espaço para propostas que colocam a internet na mira do Congresso não na perspectiva de solução de problemas, mas de culpabilizar a tecnologia”, disse o especialista que é um dos convidados a falar na CPMI.

Apesar de reconhecer a motivação política dos congressistas no apoio à iniciativa, Alexandre Leite afirmou, à época, que o objetivo inicial era apartidário. “Tudo começou com cyberbullying. Tivemos a questão da Momo, um incentivo ao suicídio de crianças, a introdução de vídeos instrutivos para prática de crimes de ódio. Isso começou a tomar corpo. O conceito de cyberbullying foi ampliado. As pessoas desprezam, mas é o cerne da CPMI”, afirmou à reportagem, em julho. Momo é a imagem de uma boneca inserida em vídeos no YouTube que teria transmitido instruções de automutilação e suicídio.

No requerimento de abertura da CPMI, a previsão do deputado é que sejam gastos R$ 250 mil para despesas como viagens de parlamentares e passagens e hospedagem de depoentes.