POLÍTICA
20/03/2019 08:08 -03 | Atualizado 20/03/2019 08:33 -03

Pedido de CPI da Lava Toga reforça ataques da 'nova política' contra o STF

Parlamentares dizem reagir contra "ditadura de toga"; Para juízes, intimidar STF é atentado ao Estado democrático de Direito.

Jane de Araújo / Agência Senado
“Ninguém está acusando os ministros de cometer crime. A gente está pedindo o direito de apurar esse fato", disse o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que apresentou pedido para abrir CPI.

A onda de ataques contra o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciada no período eleitoral ganhou fôlego desde a última semana com apoio de parlamentares conhecidos pela bandeira de renovação política.

No Senado Federal, cresce a pressão pela instalação da CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Lava Toga, para investigar tribunais superiores.

Em meio a embates entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público e brasileiros defensores da Operação Lava Jato, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou na terça-feira (19) um pedido para instalar uma CPI com alvo nos integrantes da cúpula do Supremo.

“Ninguém está acusando os ministros de cometer crime. A gente está pedindo o direito de apurar esse fato. Qualquer cidadão brasileiro está submetido a um procedimento de apuração. Ninguém está acima da lei”, disse Vieira a jornalistas.

No requerimento, o senador lista 13 fatos envolvendo ministros de cortes superiores. Pressionado por ambos os lados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que alguns fatos citados não poderiam ser alvo de investigação por parlamentares.

A lista inclui acusações em que magistrados deveriam ter se declarado suspeitos ou impedidos, além de ministros que exercem atividade comercial simultânea à atuação na magistratura e recebem dinheiro por palestras para escritórios de advocacia. O documento aponta ainda “uso abusivo” de pedidos de vista (mais tempo para analisar um caso), acusações de recebimento de propina e outras atividades irregulares.

O próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é alvo de questionamentos. A acusação é por julgar processos de um banco no qual teria feito um empréstimo.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, é acusado de julgar ações do Bradesco ao mesmo tempo em que o Instituto de Direito Público, do qual é sócio, contraiu empréstimos com o banco, além de atuar em processos em que uma das partes era defendida pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes, em que Guiomar Mendes, esposa do magistrado, é sócia.

Também é questionada a atuação do ministro em relação a habeas corpus concedidos ao empresário Jacob Barata Filho, de cuja filha foi padrinho de casamento, e em favor de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, investigado como operador do PSDB em esquema de corrupção.

Nelson Jr./SCO/STF
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é acusado por senadores de julgar processos de um banco no qual teria feito um empréstimo.

Investigação de ataques ao STF

O pedido da CPI foi apresentado 5 dias após Toffoli anunciar a abertura de um inquérito para apurar ataques e notícias falsas sobre o STF e seus integrantes. No mesmo dia, o plenário da Corte decidiu que cabe à Justiça Eleitoral investigar casos de corrupção quando envolverem caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.

A medida contrariou campanha de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Procuradores afirmam que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar esse tipo de delito e que a medida irá aumentar a impunidade. No fim de semana, brasileiros foram às ruas em apoio às investigações do esquema de corrupção e contra o STF.

Relator do processo de investigação que tramita em sigilo, o ministro Alexandre de Moraes rebateu críticas à iniciativa. “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O regimento autoriza, e nós vamos prosseguir a investigação”, disse a jornalistas na terça.

De acordo com Moraes, integrantes da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo irão auxiliá-lo nas diligências.

O objetivo principal é apurar irregularidades em redes de robôs nas redes sociais, como WhatsApp e Twitter, e como esse financiamento é feito. ”[O objetivo dessa rede] na verdade, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Carlos Moura / SCO / STF
"Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo", disse ministro Alexandre de Moraes.

As críticas ao Judiciário foram reforçadas nos últimos dias nas redes sociais. O tema chegou aos mais comentados no Twitter e algumas publicações defendiam medidas antidemocráticas, como o fim do Supremo. A frase dita em 2018 pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que “basta um cabo e um soldado” para fechar o STF, foi relembrada.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro também fizeram coro aos ataques ao Judiciário. Vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara, Bia Kicis (PSL-DF) prometeu agilizar a tramitação de proposta do ministro Sérgio Moro sobre caixa 2. O PLP 38/20189 estabelece que, no caso de crimes comuns e eleitorais interligados, o processo será separado para que a Justiça Eleitoral julgue o crime eleitoral, e a Justiça comum, o de sua competência.

A parlamentar liderou articulação para revogar a chamada “PEC da Bengala”, proposta de emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados. Se a regra cair, Bolsonaro poderá indicar 4 integrantes do STF, em vez de 2, até 2022.

Já para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o inquérito anunciado por Toffoli é uma reação ao pedido de impeachment de ministros do STF apresentado por ela e outros 15 deputados contra magistrados que votaram a favor da criminalização da homofobia (o julgamento nem foi encerrado ainda no Supremo).

 

STF pode investigar ataques?

O inquérito sob comando de Alexandre de Moraes foi questionado no meio jurídico. No dia seguinte ao anúncio do inquérito, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu informações sobre o objeto da apuração e sugeriu que não caberia ao mesmo órgão investigar e julgar.

“A atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de ofício e proceder à investigação, tem potencial de afetar sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básico do Estado Democrático de Direito”, disse Dodge.

A iniciativa provocou desconforto também dentro do STF. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que Toffoli deveria ter consultado colegas antes. ”É uma desavença indesejável, porque os órgãos devem funcionar nas áreas reservadas legalmente. Não cabe crítica de um lado, nem de outro, o que cabe é o entendimento”, afirmou, segundo o jornal O Globo.

Na avaliação de senadores a favor da CPI da Lava Toga, o inquérito é ilegal. Vieira classificou a iniciativa como uma “ameaça àqueles que, seja nas ruas, seja no Parlamento, estão fazendo apenas cumprir o que está na legislação: o direito de investigar, porque ninguém está acima da lei”.

Também signatário da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que será feito um requerimento de informações sobre a investigação ao STF. A jornalistas, o parlamentar classificou a medida como uma “reação para intimidar reações como desses senadores e de membro do Ministério Público que não concordam com a instauração, em nosso País, de um regime de ditadura de toga”.

Não tem razoabilidade. É um ato de exceção partindo da Casa que deveria guardar a Constituição. É uma ofensa ao Estado democrático de Direito.Randolfe Rodrigues (Rede-AM)

Para Randolfe, o correto é que Alcolumbre encaminhe o requerimento para os líderes indicarem os integrantes da comissão, desde que não haja retirada de assinaturas. O número mínimo de apoios necessário é 27. O documento entregue nesta terça tinha 29.

Senadores que apoiam a CPI da Lava Toga

 

  1. Alessandro Vieira (PPS-SE)
  2. Jorge Kajuru (PSB-GO)
  3. Selma Arruda (PSL-MT)
  4. Eduardo Girão (Podemos-CE)
  5. Leila Barros (PSB-DF)
  6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
  7. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
  8. Marcos do Val (PPS-ES)
  9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  10. Plínio Valério (PSDB-AM)
  11. Lasier Martins (Podemos-RS)
  12. Styverson Valentim (Podemos-RN)
  13. Alvaro Dias (Podemos-PR)
  14. Reguffe (sem partido-DF)
  15. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
  16. Cid Gomes (PDT-CE)
  17. Eliziane Gama (PPS-MA)
  18. Major Olímpio (PSL-SP)
  19. Izalci Lucas (PSDB-DF)
  20. Carlos Viana (PSD-MG)
  21. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
  22. Esperidião Amin (PP-SC)
  23. Jorginho Mello (PR-SC)
  24. Telmário Mota (PROS-RR)
  25. Soraya Thronicke (PSL-MS)
  26. Elmano Férrer (Podemos-PI)
  27. Roberto Rocha (PSDB-MA)
  28. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  29. Flávio Arns (Rede-PR)

Nova política x STF

No fim de semana, o presidente do Senado participou de almoço com os presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de Toffoli, para apaziguar os ânimos. Ele também se declarou contra a CPI.

Nesta terça, o democrata disse que, de acordo com análise de consultores do Senado, alguns fatos citados no requerimento não podem ser alvo de CPI porque tratam do funcionamento cotidiano do Judiciário. A solução seria autorizar a CPI sem esses pontos ou exigir um novo requerimento, incluindo novas assinaturas. Vieira nega qualquer irregularidade no pedido.

A lista de signatários inclui integrantes de partidos como PPS, PSB, PSL, Podemos, Rede e PSDB, entre outros, que apoiaram a eleição de Alcolumbre e participaram da articulação em defesa do voto aberto no pleito, em fevereiro.

“Cada um vai ter que responder à sua consciência, a seu eleitorado, e isso inclui também eleitorado da Casa. Temos compromisso e esforço pela renovação. O cidadão brasileiro fez essa escolha nas urnas”, afirmou Vieira. 

Delegado da Polícia Civil em Sergipe por 17 anos, o senador no primeiro mandato se elegeu com a bandeira de combate à corrupção. Ele também fez parte do Renova Brasil, grupo de capacitação de novas lideranças incentivado por doações privadas. A iniciativa reuniu filiados de 4 partidos, principalmente Rede, Novo, PPS e PSB.

Em um cenário de instabilidade política e de fragilidade democrática, qualquer forma de intimidar o Supremo Tribunal Federal ou qualquer outro órgão do Poder Judiciário expressa atentado ao Estado democrático de DireitoAssociação de Juízes para a Democracia

 

STF e defesa da democracia

Com a escalada dos ataques ao STF e acusações de atrapalhar a Lava Jato, Toffoli disse que o combate à criminalidade no País não se faz com “heróis”, mas com as instituições.

“Não podemos criar ódios entre nós, mas excessos não serão admitidos. Canalhices e cretinices, como disse o (ministro do STF) Gilmar Mendes, não podem ser admitidas, e as senhoras e os senhores, os juízes, têm de impedir que excessos sejam cometidos”, afirmou Toffoli em evento organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em Belo Horizonte (MG).

A cúpula do Supremo também recebeu apoio da Associação de Juízes para a Democracia (AJD). “Em um cenário de instabilidade política e de fragilidade democrática, qualquer forma de intimidar o Supremo Tribunal Federal ou qualquer outro órgão do Poder Judiciário expressa atentado ao Estado democrático de Direito”, disse a organização, em nota divulgada nesta segunda-feira (18).