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25/05/2020 07:48 -03 | Atualizado 27/05/2020 20:24 -03

Incerteza sobre letalidade e patente são entraves para uso do Redemsivir contra a covid-19

Medicamento foi apontado por Nelson Teich como o 'mais promissor' contra o coronavírus; Eficácia sobre a letalidade da doença não foi comprovada, mas ele reduziria tempo de internação.

A pressão do presidente Jair Bolsonaro pela disseminação da cloroquina no tratamento da covid-19, mesmo sem eficácia comprovada e com riscos para o coração, já levou à saída de dois ministros da Saúde em meio à pandemia. Também fez com que, com um interino militar no comando, o Ministério da Saúde ampliasse, na última semana, a recomendação para o uso do medicamento até para sintomas leves da doença causada pelo novo coronavírus. 

Mas um outro remédio chegou a ser apontado pelo ex-ministro da Saúde Nelson Teich, que deixou o posto há 10 dias, como “mais promissor”: o Remdesivir. Desenvolvido pela empresa americana Gilead para tratar o ebola, o antiviral ainda está sendo testado contra o coronavírus e teria que enfrentar um longo caminho para chegar aos brasileiros.

Apesar de o medicamento ser citado pelo presidente americano, Donald Trump, em suas declarações sobre a “cura iminente” da covid-19, ainda há dúvidas sobre sua capacidade de reduzir a letalidade da doença. O que se tem é sua aparente eficácia para reduzir o tempo de internação.

E mesmo se for considerado cientificamente seguro e eficaz, há um outro entrave: econômico. A fabricante entrou com um pedido de patente em 70 países, inclusive no Brasil.

Membros da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se reuniram na última quinta-feira (21) com representantes da farmacêutica para discutir o interesse da companhia em comercializar a droga no Brasil. O tema também foi conversado em reunião em 6 de maio, feita a pedido da Anvisa. As tratativas ainda estão em curso.

Cabe à agência autorizar o registro do Remdesivir no País, mas esse pedido ainda não foi feito. Em nota, a Anvisa informou que, caso o benefício do medicamento se comprove, podem ser adotados mecanismos que dão celeridade à comercialização, como a anuência de uso em programa assistencial e a priorização de registro.

Também em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “não foi comunicado pelo laboratório Gilead sobre o assunto em questão”. 

Além do aval da Anvisa, para os brasileiros terem acesso a um medicamento novo, há um debate sobre os direitos de propriedade intelectual. A Gilead entrou com o pedido de patente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). 

Ainda que esse tipo de análise possa demorar anos, garante-se uma reserva de mercado e assegura-se o monopólio para a empresa. ”Às vezes demora 10 anos ou mais para deferir ou indeferir. Durante esse período, poderia haver concorrência, mas ninguém quer fazer concorrência por que não sabe se vai ter que voltar atrás”, explica Jorge Bermudez, chefe de Política de Medicamentos da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

De acordo como o pesquisador, a Gilead estabeleceu o preço de US$ 4.460 por 10 dias de tratamento, o equivalente a mais de R$ 20 mil.

A empresa fez um acordo de licenciamento voluntário com 5 farmacêuticas com sede na Índia e no Paquistão. Elas poderão produzir genéricos e vender para uma lista de 127 países, que não inclui o Brasil. O pacto vale enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) mantiver o status de pandemia da covid-19 ou até que surja uma vacina ou um remédio mais eficaz para tratar a doença.

A mesma estratégia de licenciamento voluntário foi adotada pela Gilead em 2013, quando a farmacêutica lançou o Sofosbuvir, medicamento para tratar hepatite C que ficou conhecido como a “pílula de mil dólares”. O custo do tratamento era de US$ 75 mil, com 75 comprimidos. 

“Foi uma estratégia de política comercial porque ela não conseguia suportar as pressões. Se as pressões viessem dos países pobres ou de renda média, como o Brasil, ela estaria se lixando, mas, como foi nos Estados Unidos, tiveram de fazer essa concessão. Estão fazendo rigorosamente a mesma coisa”, afirmou ao HuffPost Reinaldo Guimarães, vice presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e secretário de Ciência e Tecnologia em Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão de José Gomes Temporão (2007-2011).

Nesse tipo de acordo, as farmacêuticas asiáticas que produzem os genéricos definem o preço, o que retira da Gilead a responsabilidade sobre o preço do medicamento. 

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Em 1º de maio, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) autorizou o uso emergencial do Remdesivir no país.

Como o Brasil está fora da lista do licenciamento voluntário, há especialistas que defendem o licenciamento compulsório, nome técnico para “quebrar a patente”. Esse mecanismo está previsto na legislação brasileira desde 1996, quando a lei de propriedade industrial foi adaptada acordo na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Na última terça-feira, 194 Estados-membros da OMS aprovaram uma resolução que apoia a possibilidade da quebra de patentes de futuras vacinas ou tratamentos para a covid-19. Os Estados Unidos não apoiaram a proposta. 

″É um direito que os países têm. Não estão violando nenhuma lei ou acordo internacional”, diz Jorge Bermudez, da Fiocruz, destacando que o relatório de acesso a medicamentos do painel de alto nível da ONU traz como recomendação para os países-membros facilitarem o licenciamento compulsório.

No Brasil, a quebra de patente é feita por meio de decreto presidencial e envolve um rito demorado. O governo federal precisa emitir uma declaração, que pode ser feita pelo Ministério da Saúde, afirmando que o produto é de interesse público e que a restrição está inviabilizando o acesso ao medicamento. Depois há uma etapa de negociação com a empresa. Se não houver o acordo, então pode-se concretizar o licenciamento compulsório.

Em 2007, o País adotou essa opção para ter acesso ao Efavirenz, usado para tratamento de HIV-Aids. “Naquele momento, o Brasil tinha uma posição de maior ascendência no panorama internacional. Hoje eu tenho muitas dúvidas sobre a capacidade negocial que o governo brasileiro tem, nessa bagunça que a gente está vivendo em uma pandemia”, afirma Reinaldo Guimarães, ex-secretário do Ministério da Saúde.

A necessidade de uma coordenação interministerial nesse processo também é apontada por Bermudez como um entrave no governo Bolsonaro. “Tem que ter consenso dentro do governo quando há interesses completamente diferentes entres os vários ministérios. O Ministério de Relações Exteriores tem interesses com os Estados Unidos, que é o país de origem da Gilead. Não sabemos o que pode acontecer caso o governo venha a tomar decisão de licença compulsória”, diz o especialista.

Projeto de lei pode facilitar quebra de patente

Para evitar esse rito – que exige habilidade política – e com o objetivo de facilitar o acesso a tecnologias voltadas para pandemia, foi apresentado em 2 de abril um projeto de lei para que a licença compulsória seja automática enquanto durar a emergência em saúde pública. Se a proposta for aprovada, a quebra de patente valeria não só para medicamentos, mas também para vacinas ou testes de diagnóstico. 

O texto saiu da Comissão Especial do Coronavírus na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado no plenário da Casa e do Senado e, em seguida, ser sancionado por Bolsonaro. A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) já se manifestou contra a proposta.

Para o pesquisador da Fiocruz, a medida é essencial para democratizar o acesso à saúde. “Em caso de pandemia, da gravidade dessa doença e do que a gente constatou que ela provoca – uma doença sistêmica maior do que a gente pensava, que era só a pneumonia –, tudo tem que ser experimentado e avaliado, mas principalmente tudo tem que ser colocado acessível a todo mundo”, afirma Bermudez.

“Não podemos ter um produto novo, que funciona e que só quem pode pagar R$ 20 mil vai ter esse produto. Esse é o grande dilema. Temos que privilegiar políticas que assegurem o acesso e privilegiar a vida em vez de interesses comerciais.”

Não podemos ter um produto novo, que funciona e que só quem pode pagar R$ 20 mil vai ter esse produto.Jorge Bermudez, chefe de Política de Medicamentos da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz

O que se sabe sobre o Remdesivir 

Em 1º de maio, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) autorizou o uso emergencial do Remdesivir no país. 

A decisão foi baseada no principal ensaio clínico com a droga, coordenado pelo Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos EUA (NIAID). Dados preliminares publicados em abril mostraram que o uso da droga reduziu o número de diárias hospitalares em 31%, cerca de 4 dias. A pesquisa foi feita com um grupo de 1.063 pacientes: um grupo usando o remédio e outro, um placebo.

Desde então, houve uma pressão de médicos e de membros da comunidade científica para que os pesquisadores informassem dados mais sólidos sobre o experimento.

Na última sexta-feira (22), o periódico científico The New England Journal of Medicine publicou um relatório preliminar que conclui que o Remdesivir foi superior ao placebo em reduzir o tempo de internação. Os pacientes que usaram o medicamento intravenoso se recuperaram em 11 dias. O outro grupo precisou de 15 dias.

Quanto a efeitos adversos, como insuficiência respiratória aguda, hipotensão, pneumonia viral e lesão renal, foram observados em 114 pacientes (21,1%) no grupo que usou a medicação e em 141 pacientes (27,0%) no grupo placebo. Apenas dois desses efeitos foram considerados pelos pesquisadores como causados pelo Remdesivir ou pelo placebo. A análise preliminar também não relaciona qualquer morte ao tratamento.

Mudança no meio da pesquisa

Há também uma discussão devido à decisão tomada pelos pesquisadores de mudar o rumo do estudo enquanto ele estava em curso. Quando dados preliminares vieram a público, foi feita uma mudança e pacientes originalmente no grupo placebo poderiam receber Remdesivir. Segundo análise até 22 de abril, haviam sido registradas 482 recuperações e 81 mortes.

“Existe um debate acadêmico e meio politizado, porque quando se chegou com 482 pacientes incorporados ao estudo, se observou que, nesse momento,  a diferença de letalidade não era estatisticamente significante, mas a diferença de tempo de internação era significante. A decisão da Gilead e do NIAID foi de que se o tempo de internação diminui já seria suficiente para encerrar o estudo e o interromperam”, afirma Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Abrasco.

De acordo com o especialista, a decisão é eticamente correta. Interromper experimentos para evitar que causem mais mortes é uma prática comum no meio científico, porém, como o braço do estudo que estava tomando placebo começou a tomar Remdesivir, há limitações no resultado sobre a letalidade. “O debate é que, se o desfecho primário era saber o impacto sobre a letalidade, o estudo deveria ter sido continuado e não foi”, completa Guimarães.

O relatório publicado na última sexta afirma que “pouco se sabia sobre o curso clínico natural da covid-19 quando o estudo foi projetado em fevereiro de 2020”. Segundo o documento, a mortalidade foi numericamente menor no grupo Remdesivir do que no grupo placebo, mas a diferença não foi significativa. O relatório informa que 14 dias após o início da pesquisa, 7,1% dos pacientes que receberam a droga morreram. No grupo placebo essa taxa foi de 11,9%.

A publicação preliminar alerta que “dada a alta mortalidade, apesar do uso de Remdesivir, é claro que o tratamento apenas com um medicamento antiviral provavelmente não será suficiente”. Os pesquisadores também informam que fornecerão dados finais posteriormente.

ASSOCIATED PRESS
Como diminui o tempo de internação, o Remdesivir pode ajudar a reduzir a pressão sobre os hospitais, se for considerado um medicamento eficaz para covid-19.

Diretora-adjunta do Instituto de Microbiologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Luciana Costa afirma que o Remdesivir é o fármaco que parece mais promissor contra covid-19, apesar de não curar a doença. ”É uma boa notícia, mas não é o que vai levar a uma solução mesmo que parcial do problema. É uma possibilidade, mas a gente precisa de novas possibilidades que auxiliem e, combinadas ao Remdesivir ou não, vão ser mais eficazes no tratamento”, afirmou ao HuffPost Brasil.

A pesquisadora coordena um estudo pré-clínico (laboratorial) com outros medicamentos chamados “análogos de nucleosídeos”, mesma classe do Remdesivir.

É uma boa notícia, mas não é o que vai levar a uma solução mesmo que parcial do problema.Luciana Costa, diretora-adjunta do Instituto de Microbiologia da UFRJ

Não há, no momento, estudos com a droga da Gilead no Brasil. Segundo boletim mais recente da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), publicado em 22 de maio, há 55 ensaios clínicos relacionados à covid-19 aprovados, que incluem pesquisa com antivirais, plasma convalescente e com células-tronco, dentre outras vertentes.

Para um remédio ser pesquisado no País, é necessária anuência da Anvisa ao estudo clínico apenas se houver objetivo regulatório, como registro de medicamento, de acordo com resolução de 2015 da agência. Se o objetivo da pesquisa não for esse, precisa apenas da aprovação das instâncias éticas, como comitês das instituições em que os estudos são realizados e da Conep.

Segundo técnicos da agência, pacientes do Brasil poderão eventualmente ter acesso ao Remdesivir no contexto do estudo Solidariedade, organizado pela OMS e coordenado pela Fiocruz. O medicamento é um dos quatro braços estudados pela iniciativa internacional, junto com outros remédios como cloroquina, interferon, lopinavir e ritonavir.

Feito para tratar o ebola, o Remdesivir não revelou bons resultados quando testado em pacientes desta doença. “Não mostrou nenhuma melhora significativa do quadro da infecção. Por mais promissor que tenha sido nos ensaios pré-clínicos, que é quando testa no laboratório. Quando foi para o teste clínico, mostrou eficácia quase nenhuma e desistiu-se de usá-lo como um antiviral contra ebola”, explica a pesquisadora da UFRJ.

O medicamento atua inibindo a replicação do vírus. “Quando você trata a célula com Remdesivir e infecta a célula com vírus, o medicamento bloqueia a produção de novos vírus por aquela célula. Se um remédio faz isso de forma muito eficiente, vai promover a cura porque quanto menos vírus estiver sendo produzido, maior a condição do organismo com o sistema imune de controlar e interromper a infecção. Nesse caso, o que aconteceu foi provavelmente uma redução tímida da capacidade do vírus se reproduzir no organismo e, dessa forma, refletiu numa diminuição de cerca de 2 dias do tempo de internação”, explica a microbiologista.

Ainda que o benefício para o paciente seja limitado, a redução do tempo de internação pode ser especialmente benéfica para o sistema de saúde. O tempo de internação de pacientes com covid-19 é maior do que de outras doenças respiratórias e os hospitais entraram em colapso em diversas cidades brasileiras.