OPINIÃO
14/09/2019 02:00 -03 | Atualizado 14/09/2019 02:00 -03

A democracia participativa depende do uso efetivo de instrumentos já previstos na Constituição

Conselhos municipais podem contribuir com melhor prestação de serviços públicos — caso de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul.

Divulgação/Prefeitura Municipal de Costa Rica
Município de Mato Grosso do Sul é referência na gestão compartilhada de gastos públicos.

A polarização que se mostra presente no ambiente político brasileiro evidencia a importância de se resgatar a política enquanto diálogo, pluralismo, tolerância e democracia. Existe uma necessidade de mudanças estruturais na cultura política brasileira para fomentar o engajamento cívico, mas já existem, também, mecanismos de participação social previstos na nossa Constituição. Muito se discute sobre o fortalecimento desses sistemas na esfera nacional, mas e no âmbito municipal?

Com a Constituição Federal de 1988, que descentralizou o poder do Estado, veio a abertura para participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas nos três níveis da federação. Essa participação popular se materializou na figura dos conselhos de direitos, previstos pela Carta Magna.

Os conselhos são o canal direto da população com os governos. E vice-versa. São eles que debatem as verdadeiras demandas dos bairros, cidades e estados. Ao mesmo tempo, as gestões municipais conferem se as políticas públicas estão condizentes com as necessidades das pessoas.

Os benefícios dessa participação social e transparência institucionalizada, contudo, não têm se cumprido nos últimos anos. A imensa maioria dos conselhos municipais peca por falta de governança e gestão.

A parcela participativa da sociedade se restringe a grupos que defendem interesses corporativistas e que não trazem a visão da população de um modo geral. Enquanto isso, grande parcela das pessoas não sabe sequer da existência desses espaços de convergência.

A mudança desse cenário passa por uma comunicação mais assertiva com a sociedade, destacando a existência e a importância desses canais. Uma estratégia que contemple o perfil ideal das lideranças que vão representar a população, a simplificação da mensagem e as políticas públicas prioritárias, de acordo com o Plano Diretor da cidade. A partir dessas abordagens, os conselhos municipais podem começar, de fato, a desenhar soluções que possam impactar a vida das pessoas.

Boas práticas, como o caso de Costa Rica, município sul-mato-grossense a 345 quilômetros de Campo Grande, precisam ser destacadas. Lá, a gestão pública compartilhada se tornou referência nacional de equilíbrio fiscal.

Em meio à crise econômica dos estados brasileiros, a cidade passa ilesa e não sofreu impactos negativos na prestação de serviços públicos. Pelo contrário, com um modelo de governança baseado na gestão compartilhada de gastos, o município conseguiu expandir e aprimorar a oferta de serviços e políticas. O projeto de gestão dos gastos públicos faz dos cidadãos fiscalizadores da administração municipal.

Além dos funcionários da prefeitura, a auditoria dos gastos é feita por 18 conselheiros da sociedade civil, selecionados por temas de atuação. Como resultado das economias, entre os ganhos em relação à participação e controle social, o município chegou a aumentar a remuneração dos professores da rede municipal.

A cidade sul-mato-grossense nos permite acreditar que o engajamento e a participação efetiva da sociedade civil na agenda pública, por meio de conferências, fóruns, audiências e reuniões ampliadas, podem maximizar a capacidade de entrega de serviços públicos e reunir a população e os gestores em processos de cooperação mútua.

Os conselhos municipais são um importante instrumento democrático e oferecem um caminho para uma sociedade em que o exercício da cidadania não é só um direito, mas sim a realidade.

Este artigo é de autoria de articulista do HuffPost e não representa ideias ou opiniões do veículo. Assine nossa newsletter e acompanhe por e-mail os melhores conteúdos de nosso site.