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05/05/2019 08:59 -03

Corte na educação será pá de cal no projeto de expansão das universidades

Medida pode atingir elaboração de programas com impacto na vida dos brasileiros, como Bolsa Família e Lei Maria da Penha.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que as matrículas previstas para 2024 tenham acréscimo de 75% em relação a 2014.

A decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar em 30% o orçamento das instituições públicas de ensino superior deverá inviabilizar o projeto de expansão das universidades federais brasileiras previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

A meta 14 do PNE estabelece que as matrículas previstas para 2024 tenham acréscimo de 75% em relação a 2014 e alcancem a marca de 2,1 milhões.

No entanto, se antes já havia reclamação da Andifes, a associação de reitores das universidades federais, em relação à falta de recursos para custear o processo, com mais cortes, o projeto poderá ser, de fato, enterrado.

“Pensar em aumentar o número de vagas tem que vir acompanhado de uma política de longo prazo e de recursos”, diz o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Luís Antonio Pasquetti.

Um manifesto da Andifes, publicado no ano passado, mostrava que o orçamento de 2017 para custeio das instituições - que atende basicamente os gastos operacionais, área que será atingida pelos cortes da gestão Bolsonaro - nas federais já correspondia a 80% do que havia sido direcionado em 2014.

Pasquetti destaca que não haverá impacto na folha de pagamento de professores, mas em contratos de terceirizados e na manutenção de laboratórios, por exemplo.

″É uma redução muito drástica, que afeta as atividades acadêmicas e projetos de pesquisa e extensão. Há uma série de contratos com impacto na sociedade, como manutenção de hospitais universitários”, afirma.

O presidente da ADUnB destaca que 85% da produção em ciência, tecnologia e inovações no Brasil é desenvolvida pelas universidades públicas federais. “Elas que produzem, criam patentes, novos produtos… A Fiocruz tem toda a produção de vacinas, medicamentos. Isso nos preocupa quando o MEC quer estender para todas as federais e institutos o corte de 30%”, diz.

Na avaliação de Pasquetti, o retorno não é só em conhecimento, mas também em impactos diretos na administração pública, com capacidade de alavancar a economia.

Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), Miriam Grossi acrescenta que, sem dinheiro, a elaboração de políticas públicas com impacto na vida das pessoas também corre risco.

“Se o corte vier efetivamente a ser feito, com foco nas Ciências Sociais, a universidade vai ter um impacto curto, médio e de longo prazo muito forte na produção de políticas públicas no Brasil. Como a gente vai continuar a pensar em políticas governamentais?”, questiona.

Grossi reforça que programas como Bolsa Família e medidas como a Lei Maria da Penha, que atingem milhões de pessoas, foram políticas produzidas a partir de décadas de pesquisas no campo das Ciências Sociais.

 

Em defesa dos cortes

Para alguns especialistas, no entanto, o corte sugerido pelo governo se justifica diante de um cenário de crise. ″É necessário cortar em algum lugar porque estamos em crise. Não tem dinheiro basicamente”, diz o professor de Ciência Política do IBMEC-MG Adriano Gianturco Gulisano.

Ele destaca a fala do ministro da Educação de que o dinheiro gasto com cada aluno em universidade poderia pagar 10 alunos em creche. “Tem um consenso mundial na literatura que mostra que o retorno mais alto do investimento em ensino é no ensino primário, não na universidade”, diz.

Para Gulisano, o investimento no ensino básico é mais igualitário, “enquanto em um país com as médias do Brasil, [o ensino superior público] ainda é basicamente um serviço para rico, que acaba sendo regressivo”. “Ou seja, são os pobres que estão financiando os ricos.”

O professor ainda defende que as instituições estatais são “muito ineficientes” e “não têm boas performances internacionais”. Segundo ele, em termos de Exatas, “pode ser que tenha alguma pesquisa de relevância”. “De Humanas, não tem consideração nenhuma internacional”, afirma.

“Hoje o Brasil gasta muito, demais e mal com o ensino. Mais de 6% do PIB. Em todo caso, além da crise, seria bom cortar.”

Adriano Machado / Reuters
Nesta semana, o ministro da Educação afirmou que as universidades que estiverem “fazendo balbúrdia terão verbas reduzidas”.

 

Turbulência econômica

Um dos critérios que o MEC usará para medir os cortes será a inovação gerada para a economia. À TV Globo, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior da pasta, afirmou que o desempenho acadêmico e seu impacto no mercado de trabalho, seguido da governança das universidades também estarão entre os requisitos.

Antes, o ministro da Educação havia afirmado que as universidades que estiverem “fazendo balbúrdia terão verbas reduzidas”. “A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking”, disse Weintraub ao Estadão, sem citar quais rankings.

No Times Higher Education (THE), ranking que afere a qualidade do ensino em países emergentes, divulgado em janeiro deste ano, a USP é a 15ª colocada e o Brasil é o 3º país melhor representado entre quase 450 instituições.

As instituições brasileiras, no entanto, estão caindo na lista. Em nota do ano passado, quando o declínio já era evidente, o THE avaliou que “quase todas as instituições classificadas caíram na tabela, principalmente devido à turbulência econômica e política no país”.