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18/03/2020 10:18 -03 | Atualizado 18/03/2020 10:19 -03

Trabalhadores informais são os mais vulneráveis na crise do coronavírus

Medidas econômicas anunciadas pelo governo federal deixam de fora ao menos 38 milhões de brasileiros.

Os trabalhadores informais são o grupo mais vulnerável à crise provocada pelo novo coronavírus. Por não estarem protegidos por regras trabalhistas como os que têm carteira assinada, eles não têm direitos como a licença médica remunerada, por exemplo. Uma parte também não tem como abrir mão do trabalho presencial sem ter um impacto significativo na renda familiar.

A preocupação tem sido expressa por especialistas na área de saúde. “Esse pessoal vai ter que escolher entre a sua renda e a sua exposição [ao vírus]. E, no caso de estarem infectados, a exposição aos outros. Isso é algo que não pode estar a cargo do indivíduo. É muito pesado botar a pessoa nessa situação de ter de escolher entre pagar a conta no fim do mês e o risco de contrair a doença”, afirmou Marcelo Gomes, pesquisador em saúde pública do Programa de Computação Científica da Fiocruz.

A taxa de informalidade chega a 40,7% da população ocupada, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua)divulgada no último 28 de fevereiro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

Ao final de 2019, a ocupação por conta própria registrou um crescimento anual de 3,3% e o emprego sem carteira, de 2,9%, de acordo com a Pnad. Ao longo do último ano, cresceu, portanto, o peso das ocupações tipicamente associadas ao trabalho informal.

O próprio cenário de informalidade no País pode acelerar o ritmo de transmissão do vírus. ″É uma população que, em geral, tem um contato muito grande de atendimento ao público. Pessoas que têm propensão a se expor muito e expor outras pessoas com relevância caso elas estejam infectadas. É um ponto que pode ser frágil nessa vigilância porque são pessoas que não têm condições de tomar essas medidas de prevenção e de aumento de distância social porque têm uma realidade laboral que não permite. É um problema que vem se discutindo no campo da economia, mas no momento atual torna-se um problema de saúde pública”, completa Gomes.

Uma escalada vertiginosa no número de doentes pode ter um efeito brutal sobre o sistema de saúde. É unanimidade entre especialistas que medidas para evitar uma sobrecarga do SUS (Sistema Único de Saúde) precisam ser adotadas para evitar o número de mortes que é visto na Itália, por exemplo. Pacientes com quadros graves, como falta de ar, precisam de internação.

Uma das principais medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para contaminados ou casos suspeitos, mas sem sintomas graves, é a quarentena doméstica de, no mínimo, 14 dias.

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A taxa de informalidade atingiu 40,7% da população ocupada, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores, segundo IBGE.

A resposta do Ministério da Economia à crise do coronavírus

Nesta segunda-feira (16), o Ministério da Economia, que assumiu atribuições do antigo Ministério do Trabalho, no governo de Jair Bolsonaro, anunciou uma série de medidas em resposta à crise provocada pelo coronavírus, mas não há ações para trabalhadores informais. A pasta não respondeu a questionamento feito pelo HuffPost na segunda-feira sobre esse grupo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que ações sobre o tema serão decididas nos próximos dias. “Pelo que estou conversando com alguns membros da equipe, o governo está olhando isso”, afirmou a jornalistas nesta terça-feira (18). 

Também nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro disse que está em estudo um mecanismo de vouchers para trabalhadores. “O que o Paulo Guedes (Economia) falou para mim hoje é que a economia informal, ou que vive da informalidade, teria uma ajuda por algum tempo, algo parecido com um ‘voucher’. Está faltando definir o montante e como é que vai organizar o pagamento”, afirmou. 

O anúncio de segunda inclui a liberação de R$ 147,3 bilhões, sendo R$ 60 bilhões que irão para a manutenção de empregos formais, com a prorrogação, por três meses, do prazo que as empresas têm para o pagamento ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional. Durante esse período de três meses, as contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50%. Também foram liberados mais R$ 5 bilhões de crédito para micro e pequenas empresas.

Para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a segunda parcela do 13º salário foi antecipada para maio. A antecipação da primeira parcela para abril já tinha sido anunciada. O governo também vai transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques. 

O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo poderá encaminhar uma medida provisória para tratar de uma nova modalidade de saque do FGTS.

Também foi anunciada a antecipação para junho do pagamento do abono salarial. Na semana passada, a pasta suspendeu a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.

A opção para trabalhadores informais terem alguma proteção social, como licença remunerada, é contribuir para o INSS. A opção, contudo, é uma recomendação para o futuro. “No curso normal dos acontecimentos, podem recolher como contribuintes individuais. Teriam a proteção previdenciária, mas tem a carência para isso e agora nao daria tempo”, afirma o advogado Rodrigo Nunes, sócio da área trabalhista do Cascione Pulino Boulos Advogados.

Segundo a Pnad, por um lado, a participação dos trabalhadores sem carteira segue uma trajetória levemente declinante desde meados de 2018, registrando 21,9% no quarto trimestre de 2019. Por outro lado, essa proporção sobe entre os trabalhadores por conta própria no quatro trimestre de 2019, quando registra 30,2%, revertendo parcialmente a tendência de queda desse grupo ao longo do último ano.

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"É muito pesado botar a pessoa nessa situação de ter de escolher entre pagar a conta no fim do mês e o risco de contrair a doença”, afirmou Marcelo Gomes, pesquisador em saúde pública do Programa de Computação Científica da Fiocruz.

Empresas devem flexibilizar regras para evitar contaminação pelo coronavírus

Para trabalhadores formais, a recomendação feita às empresas é de flexibilizar regras, como as de exigência de atestados, por exemplo. “A recomendação é de que relativizem e desburocratizem licenças, estimulando e permitindo que seja desnecessário o exame médico para empregados que apresentem sintomas ou tenham mantido contato com alguém contaminado”, afirma Rodrigo Nunes.

Apesar de algumas empresas terem adotado home office, há casos de empregadores que têm exigido atestado para funcionários com sintomas gripais - que devem evitar o contato social - uma decisão na contramão do esforço para evitar o contágio do novo coronavírus. Se o afastamento por doença durar mais de 15 dias, o trabalhador precisa procurar o INSS, que passa a pagar o auxílio-doença.

Ao comentar medidas para contenção do surto do vírus, a professora da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), Deisy Ventura, destacou a necessidade de evolução das regras trabalhistas.“Eu tenho de ter o direito e o dever de não ir trabalhar se estiver resfriada. As pessoas que vivem numa situação de precariedade do ponto de vista profissiona precisam ter um suporte e condições de gerar renda em determinado momento”, afirma.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, em 13 de março, uma nota técnica com orientações em resposta à pandemia. As medidas incluem flexibilização da jornada de trabalho, incentivo ao teletrabalho, abono de faltas sem a apresentação de atestado médico àqueles que apresentarem sintomas sugestivos da covid-19 e a obrigatoriedade das empresas em oferecer água, sabão e álcool 70% e de informar às autoridades de saúde casos suspeitos.

A CLT (consolidação das leis trabalhistas) determina também que o empregador providencie aos seus funcionários um ambiente salubre. O Ministério da Saúde, por sua vez, recomendou que empresas aumentam a frequência da limpeza, forneçam locais para as pessoas lavarem as mãos e álcool em gel. Também é aconselhável dividir turnos, quando possível, para evitar aglomerações. 

Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chegou a pedir que a comissão da Câmara dos Deputados destinada à crise do novo coronavírus regulasse a questão dos atestados. De acordo com assessores legislativos, só seria possível fazer uma recomendação ao Ministério da Economia, que teria a competência para publicar uma norma específica.

Para o advogado trabalhista Rodrigo Nunes, uma norma do Executivo daria maior segurança legal nessa questão de atestado médico. “Por enquanto estamos apostando no bom senso [das empresas], mas seria ideal se tivesse uma diretiva do governo federal sobre qual regra deveria prevalecer”, afirma.

Lei aprovada em fevereiro como resposta à pandemia prevê que “será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas” ligadas ao “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Não há, contudo, instrumentos legais que detalhem essa orientação, até o momento.

Além de mudanças sobre atestados, há um entrave em relação às férias. A legislação atual exige que a empresa comunique a secretaria regional do trabalho com 15 dias de antecedência, no caso de quem têm carteira assinada. O empregador também é obrigado a pagar ⅓ das férias, o que pode ter um impacto financeiro em meio à crise econômica. ”É razoável que esses prazos sejam flexibilizados”, afirma Nunes.

De acordo com o especialista, períodos de férias têm de ser consensuais, combinados entre patrão e empregado, “mas a gente tem uma situação atípica que justificaria a adoção de medidas como férias coletivas”. Outra opção para empresas é adotar o recesso, em que não há exigência do prazo de 15 dias.

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Para trabalhadores formais, a recomendação feita às empresas é de flexibilizar regras, como as de exigência de atestados, por exemplo.

Seguro-desemprego no surto de coronavírus

As centrais sindicais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical, também apresentaram propostas para responder à crise do novo coronavírus. O documento propõe garantia de estabilidade para todos os trabalhadores no período da crise e apoio financeiro por meio da Seguridade Social para trabalhadores informais que tiverem queda na remuneração ou que tenham de se afastar do trabalho para os cuidados com as crianças em recesso escolar.

Para os trabalhadores de aplicativos que necessitarem de isolamento, as centrais sugerem que as empresas devem estabelecer medidas que garantam a remuneração média dos trabalhadores no período de afastamento. 

A Uber informou nesta terça-feira (17) que qualquer motorista ou entregador diagnosticado com covid-19, ou que estiver de quarentena solicitada por uma autoridade de saúde, receberá assistência financeira por até 14 dias, enquanto sua conta estiver suspensa. 

Também está na lista de medidas das centrais a ampliação do seguro-desemprego “pelo período necessário, conforme os desdobramentos da crise sanitária e econômica”. Propostas nesse sentido também foram apresentadas por parlamentares, assim como medidas para que trabalhadores informais recebam abono no valor de um salário mínimo mensal.