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02/04/2020 20:39 -03

Mandetta nega convocação imediata de profissionais da saúde para enfrentar pandemia

“Se tiver necessidade, nós iremos convocar sim, mas por enquanto não há não”, disse ministro da Saúde.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, negou, nesta quinta-feira (2), que o governo federal tenha feito uma convocação para obrigar profissionais de saúde a atuarem na linha de frente da pandemia causada pelo novo coronavírus. Ele alertou, contudo, que existe essa possibilidade no futuro, caso seja necessário. “Se tiver necessidade, nós iremos convocar sim, mas por enquanto não há, não”, disse, em coletiva de imprensa.

Nesta terça-feira (31), o Ministério da Saúde publicou um portaria que regula o programa “O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde”. Trata-se de um cadastro nacional que poderá ser usado por gestores dos estados e municípios, caso seja preciso um deslocamento dentro do País durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19. Segundo a pasta, 5 milhões de pessoas serão cadastradas.

Segundo a portaria, cabe aos conselhos profissionais enviar ao governo federal os dados dos trabalhadores, que precisarão preencher formulários eletrônicos. A norma inclui 14 áreas: serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia.

De acordo com o documento, o profissional da área de saúde que preencher o formulário fará um curso de capacitação à distância sobre os protocolos oficiais de enfrentamento à pandemia. Segundo Mandetta, o conteúdo inclui, por exemplo, como usar os EPIs (equipamentos de proteção individual), como máscaras e luvas.

Andressa Anholete via Getty Images
Ministro da Saúde respondeu ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, que entrou na Justiça contra portaria de cadastro de profissionais para atuar na pandemia.

‘Possível convocação’

Na coletiva de imprensa, o ministro afirmou que o cadastro é um primeiro passo para saber a disponibilidade de profissionais em atuar no combate à pandemia no SUS (Sistema Único de Saúde). “Nós não vamos ter uma epidemia ao mesmo tempo em todo o território nacional, então a gente pode precisar levar médicos e enfermeiros de um estado para outro. Isso faz parte dos nossos exercícios e nós abrimos o cadastro nessa portaria”, disse.

Caso exista um pico agudo de contaminações em diferentes cidades, ao mesmo tempo, gestores de saúde poderiam realocar os profissionais. “Se eu já tenho imunidade garantida, por que não ajudar outro estado? Por que não ir ao Rio Grande do Sul, ao Sergipe, ao Rio de Janeiro? Por que não trabalhar? Por que não salvar vidas?”, questionou Mandetta.

Apesar de deixar claro que a preferência será de quem registrar no cadastro que tem disponibilidade, o ministro não descarta uma possível convocação obrigatória, se o quadro se agravar. “Primeiro, que isso não existe. Médico enfrenta. Segundo, que a lei prevê a requisição de bens e serviços. Se tiver necessidade, a gente vai requisitar”, disse.

Mandetta reforçou a possibilidade ao comentar a postura do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), crítica à portaria. “Se for uma convocação, é previsto em lei que pode sim convocar. Ponto. Não é discutido isso. Até é bom que entre [com ação na Justiça], que é para ficar pacificado”, completou.

Em nota, o Cremerj informou que enviou um ofício ao ministério “uma vez que acredita que o artigo 7, da Lei 13.979/2020 não é um cheque em branco na mão do Ministério”, em referência à legislação que regula o enfrentamento da emergência de saúde pública ao novo coronavírus.

De acordo com o entendimento do conselho, “o artigo 5 da Constituição da República afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. 

A entidade de classe disse que com equipamentos de proteção e boas condições de trabalho, não faltam médicos para atuar na crise. “O que é inaceitável é o gestor se aproveitar deste momento para mais uma vez achincalhar a classe médica. Que se aproveite este momento para fazer a carreira de estado médica dando segurança trabalhista para arriscarmos nossas vidas para que não sejamos chutados após adoecermos ou nossos familiares fiquem sem proteção após nossa morte atuando sem equipamentos de proteção”, diz o texto.

A falta de equipamentos tem sido uma queixa entre profissionais que atuam na linha de frente da pandemia. Ao G1, o diretor do Conselho Regional de Enfermagem, Glauber Amâncio, afirmou que pelo menos 100 enfermeiros e 30 médicos do Rio de Janeiro estão afastados de suas funções por contágio ou suspeita do novo coronavírus. De acordo com ele, a contaminação tem ocorrido devido à falta de material adequado, como máscaras, papel toalha e sabão.

Nesta quinta, chegou a 299 o número de mortes causadas pela doença, de acordo com a pasta. Já os casos confirmados de contaminação somam 7.910. A demora no resultado de testes laboratoriais leva a um atraso nos dados oficiais. Há também uma subnotificação de casos confirmados devido à limitação de testes de diagnóstico.