NOTÍCIAS
01/12/2019 00:00 -03

Investigação sobre Flávio Bolsonaro deve ser retomada após decisão do STF

Caso Queiroz, paralisado desde julho, deve voltar a tramitar após Supremo decidir por compartilhamento de dados de órgãos de controle. Filho do presidente é investigado em outras frentes.

Adriano Machado / Reuters
Senador Flávio Bolsonaro é investigado pelo MP-RJ pelo caso rachadinha. Inquérito deve ser desarquivado. 

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta semana de liberar o compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de controle, como Receita Federal, Banco Central e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para investigadores, ainda que não haja ordem judicial, abre caminho para a retomada de um dos processos contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). O mais conhecido deles, do esquema da “rachadinha” em seu gabinete enquanto deputado estadual do Rio de Janeiro, estava parado. 

Ao final da sessão da quinta-feira (28), o presidente da Corte, Dias Toffoli, anunciou a revogação da liminar emitida por ele próprio em julho, na qual mandou suspender as investigações baseadas em informações passadas pela Receita e pelo antigo Coaf, agora UIF (Unidade de Inteligência Financeira). Isso levou à paralisação não só do caso do filho do presidente Jair Bolsonaro, que é no âmbito estadual, como de mais de 900 processos na esfera federal, segundo levantamento da PGR (Procuradoria Geral da República).

Entretanto, o julgamento ainda não foi encerrado. O que se decidiu na quinta foi sobre uma ação específica — um caso de sonegação fiscal que tramitava na Corte desde 2017. A esse respeito, houve 9 votos a favor e 2 contra o compartilhamento de informações tanto da Receita quando do ex-Coaf. Na ação, contudo, aplicou-se repercussão geral, ou seja, o resultado deverá ser levado em conta por juízes de todo o País em processos sobre o mesmo assunto.

Por isso, uma nova fase do julgamento está marcada para a próxima quarta-feira (4), quando será debatida a tese que valerá para os outros casos. Na ocasião, a expectativa é de que os ministros reforcem o entendimento de amplo compartilhamento, definindo detalhes, como, por exemplo, se o MP pode encomendar à UIF informações sobre pessoas que não são investigadas formalmente. 

O caso da rachadinha e o Queiroz

A defesa de Flávio Bolsonaro, que aproveitou o caso julgado pelo STF para recorrer e conseguiu paralisar a investigação sobre a rachadinha por quase cinco meses até agora, tinha esperanças de manter a situação dessa forma. 

Esse caso se trata de quando o agora senador era deputado na Assembleia Legislativa Rio de Janeiro, entre 2003 e 2018. Segundo o Ministério Público estadual, servidores que trabalhavam no gabinete do parlamentar devolviam parte do salário. A suspeita é de que parcela do dinheiro foi repassada a lideranças do gabinete, uma delas, o principal assessor de Flávio à época, Fabrício Queiroz, que atou por mais de dez anos como segurança e motorista dele. 

A apuração teve início com o envio de um relatório do Coaf que apontou movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, que se davam com depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas ao pagamento dos salários dos servidores da Alerj, o que chamou a atenção do conselho.

Em abril deste ano, a Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outras 85 pessoas - entre elas, a mulher do senador, além de Queiroz, familiares e pessoas a ele ligadas, e também pessoas que fizeram transações imobiliárias com o senador e suas empresas. A acusação é de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Queiroz tornou-se amigo da família Bolsonaro nos anos 80 e chegou a pegar empréstimos com o presidente Jair Bolsonaro, antes de ele se eleger, conforme o próprio mandatário afirmou em um evento na Marinha no início do ano, ocasião em que negou envolvimento do filho no caso. 

Esse inquérito sobre Flávio foi paralisado em julho e deve ser retomado assim que os ministros definirem os limites, na próxima quarta, sobre como a UIF - ex-Coaf - poderá proceder nas investigações. Já ficou decidido que os órgãos de controle estão liberados para fornecer e enviar informações aos promotores, e a liminar que paralisou a investigação do filho do presidente também caiu. Mas ainda faltam os detalhes.

Reprodução Facebook @
Ex-assessor Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro

Funcionários fantasmas

Também há apuração sobre irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro enquanto deputado estadual no Rio, mas sem relação com dados repassados pelo Coaf, mas sim com o trabalho de funcionários. 

O Ministério Público instaurou, em setembro, um procedimento que tramita em segredo de Justiça para investigar denúncias de funcionários fantasmas a partir de informações de que parentes da ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, apareceram na lista de assessores de Flávio. Acontece que a maioria deles sempre viveu em Resende, sul do estado do Rio. Trata-se de uma investigação no âmbito cível, por improbidade administrativa. 

Um dos envolvidos é, por exemplo, Andrea Siqueira Valle, conhecida por participar de concursos de fisiculturismo, mas que constou como assessora do gabinete de 2008 a 2018 e chegou a ter um salário de quase R$ 9 mil incluindo auxílios. 

Na época da instauração do inquérito, Flávio Bolsonaro disse, em nota, que  “todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam” e que a “nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas”. 

Ainda na nota o senador destaca que “os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj”.

Aumento patrimonial substancial

O gabinete de Flávio pode ser a origem, mas não é o fim de todas as investigações em andamento contra o senador. 

Ele é investigado em outras três frentes pela Polícia Federal, a Procuradoria da República e o MP-RJ, mas pelo aumento de seu patrimônio. O filho de Jair Bolsonaro nega irregularidades. 

Os inquéritos são baseados em transações imobiliárias suspeitas e movimentações financeiras atípicas. São investigados indícios de crimes como lavagem de dinheiro, caixa 2 e desvio de dinheiro.

Ao quebrar o sigilo bancário e fiscal, o Ministério Público disse ter encontrado indícios de que Flávio investiu R$ 9,4 milhões na aquisição de 19 imóveis. Mas a apuração aponta que o senador fez negócios que lhe renderam “um aumento patrimonial substancial”, de R$ 3 milhões, enquanto estava na Alerj que, seriam, segundo a PF, incompatíveis com rendimentos que ele possuía.