COMIDA
06/08/2019 13:47 -03

'Consumidor nenhum brasileiro está sendo intoxicado', diz a ministra da Agricultura

“Estamos incomodados com o fato de um tema tão complexo e técnico ter se transformado no combustível de uma guerra política", disse a ministra Tereza Cristina sobre a nova política de agrotóxicos.

Adriano Machado / Reuters
Ministra Tereza Cristina sobre críticas à nova rotulagem de agrotóxicos: "A imagem do nosso país está sendo denegrida de uma maneira que de vez em quando é até leviana".

Contra os alardes de que os brasileiros têm consumido “veneno” e as repetidas críticas sobre afrouxamento das regras de classificação de agrotóxicos, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu, nesta terça-feira (6), as novas políticas recentemente adotadas sobre uso de pesticidas. E rebateu: “Consumidor nenhum brasileiro está sendo intoxicado”. 

Ela se disse “indignada” com notícias de que a população come alimentos envenenados. “O alimento no Brasil é seguro, sim, e eu tenho muita confiança nisso. Nós não estamos falando aqui do consumidor. Talvez tenha errado em não dar a informação na hora [assim que houve mudanças nas regras sobre agrotóxicos]”, disse.

A ministra convocou a imprensa para um café da manhã, no qual detalhou o novo marco regulatório de agrotóxicos aprovado pela a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em julho. O novo jeito de classificar os produtos abrandou a consideração de toxicidade de vários deles e mudou os parâmetros de comunicação de perigo ao trabalhador feita no rótulo.  

As mudanças têm sido alvo de inúmeras críticas de especialistas em segurança alimentar. Eles acusam o governo de não seguir padrões internacionais e liberar substâncias nocivas.

Para Tereza Cristina, a repercussão negativa não passa de “guerra política”. 

“Estamos incomodados com o fato de um tema tão complexo e técnico ter se transformado no combustível de uma guerra política. A imagem do nosso país está sendo denegrida de uma maneira que de vez em quando é até leviana.” 

Ao responder aos jornalistas, a ministra descartou impactos comerciais com as mudanças, apesar das críticas externas à liberação de pesticidas. 

Para ela, é necessária uma “unidade de pensamento” no tema. “Não de pensamento, mas de números internacionais, números por nós aqui avaliados”. “Não podemos aterrorizar os consumidores brasileiros e muito menos os consumidores externos, de países que importam a produção brasileira”. 

Auxiliada por nove pessoas, entre técnicos do ministério, o diretor da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), Renato Porto, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), e até especialistas de universidades, como da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e da UnB (Universidade de Brasília), a ministra defendeu por mais de três horas o que chamou de “modernização”.

Estamos colocando o Brasil na vanguarda, na modernidade, na segurança cada vez maior, e não no atraso, como muitos querem dizer que estamos.Tereza Cristina, ministra da Agricultura

Nessa linha de auxílio, o diretor da Anvisa, Renato Porto, destacou que existe dose segura para tudo. “Essa frase de que não existe dose segura é negar todos os registros de agrotóxicos no Brasil e no mundo. Somos hoje players e sentamos de igual para igual com os maiores autoridades do mundo”.  

Mudanças 

Até então, a Anvisa considerava entre os critérios para definir o grau de toxicidade de um agrotóxico testes de irritação dos olhos e da pele. Agora, serão usados apenas estudos de mortalidade.  

A classificação passou a ser feita em categorias: “extremamente tóxicos” e “altamente tóxicos” (categorias 1 e 2), “moderadamente tóxicos” (categoria 3) e “pouco tóxicos” e “improvável de causar dano agudo” (categorias 4 e 5).

De acordo com a agência, o critério antigo fazia com que a maioria dos agrotóxicos fosse registrada como “extremamente tóxico”. De 2.201 agrotóxicos registrados no País, a Anvisa recebeu dados de reclassificação de risco de 1.981 produtos. 

As novas regras levaram a uma queda brusca na quantidade de produtos considerados “extremamente tóxicos”. De acordo com a Folha de S.Paulo, passaram de 702 para 43. O dados foram tabulados pelo jornal paulista a partir da lista publicada pela Anvisa reguladora com a nova classificação dos produtos. 

Ainda de acordo com a Folha, somente 18 dos 1.981 agrotóxicos não tiveram mudanças na classificação. A medida diminuiu o número daqueles classificados em categorias mais altas de toxicidade e aumentou os alocados em categorias mais baixas.  

O formato que adotado pela Anvisa é o GHS (Sistema Global de Classificação Harmonizado - em tradução livre), seguido por países europeus e asiáticos. A agência diz que isso fortalece condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações. 

Segundo o diretor da Anvisa, o agricultor vai ler o rótulo com muito mais atenção. “Vai ver que tem a possibilidade de irritação na pele, mas não de morte”, disse o diretor da Anvisa, que ainda completou: “Queremos trazer o agricultor como parceiro na utilização desses produtos. Se igualo isso na regra mais alta, abro a entrada para qualquer tipo de produto. A medida em que modernizo o registro, trago a potencialidade terapêutica, senão não consigo atingir produtos mais modernos do mercado. Muda a percepção do agricultor.”

Segundo a ministra, as mudanças foram para modernizar o processo. “Estamos tendo produtos mais modernos para serem colocados no mercado, revendo produtos antigos. Nenhuma novidade”. 

Ela afirmou ainda que “os riscos são calculados”, mas fez uma ressalva:

Risco zero não tem para nada. Nasceu, já tem um risco: do médico cometer uma barbeiragem, na concepção existe.

Fiscalização 

Ainda no café da manhã, a ministra da Agricultura adiantou que será editado um decreto estabelecendo uma centralização maior no ministério sobre a fiscalização de uso dos agrotóxicos. Hoje a responsabilidade é dos estados. Determinará ainda prazos para a aplicação das novas regras e solicitará qualificação aos agricultores no manejo dos pesticidas, “mas não obrigatório”.  

“A fiscalização não é do ministério. Vai ter um decreto, já escrito, que vai exigir mais controle do ministério sobre a fiscalização. E vamos pedir para entidades de classe que nos ajudem a fazer cada vez mais capacitação dos pequenos produtores, que são os principais atingidos quando não tem instrução para utilização daquele produto”, explicou Tereza Cristina.