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04/11/2019 17:23 -03 | Atualizado 04/11/2019 21:13 -03

Rede pede cassação de Eduardo Bolsonaro por defesa do AI-5

Oposição também quer investigação de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Sergio Moro por tentar interferir nas investigações da execução de Marielle Franco.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5", disse Eduardo Bolsonaro.

A Rede Sustentabilidade apresentou nesta segunda-feira (4) uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Eduardo Bolsonaro(PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, por quebra de decoro. O pedido é de cassação do mandato parlamentar por ter defendido um novo AI-5 para conter a esquerda, caso haja radicalização.

O ato institucional número cinco foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968. Em 12 artigos, o documento permitiu, entre outros, o fechamento do Congresso Nacional.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo defendeu a medida autoritária ao falar sobre protestos na América Latina. Segundo ele, seria ingenuidade achar que “tudo isso não seria arquitetado”. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”, disse.

De acordo com o pedido da Rede, Eduardo feriu o Código de Ética e Decoro Parlamentar por abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional. “O princípio constitucional da inviolabilidade de opiniões, palavras e votos permite tudo, só não permite atentar contra a própria democracia”, afirmou a jornalistas o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A representação cita outras manifestações autoritárias do deputado. Na semana passada, Eduardo declarou na tribuna da Câmara dos Deputados que, se as manifestações do Chile se repetirem no Brasil, a “história vai se repetir”, em referência indireta à ditadura militar. Em outubro, do ano passado, em meio à campanha presidencial, veio à tona um vídeo em que o filho do presidente dizia que bastava um “cabo e um soldado” para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal).

“O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da república, que notoriamente possuem uma ampla participação no Governo e influência sobre o próprio presidente da república”, diz o texto assinado pelo porta-voz da Rede Sustentabilidade, Pedro Ivo Batista.

A escalada autoritária provocou reação na semana passada também entre partidos de centro e direita, incluindo o PSL, legenda da família Bolsonaro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em nota, que ao assumir o mandato de deputado, Eduardo jurou respeitar a Constituição de 1988, cujo texto “abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição”.

ASSOCIATED PRESS
No fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele e Carlos Bolsonaro acessaram a memória dos últimos dez anos da secretária eletrônica da portaria de seu condomínio na Barra da Tijuca.  

Interferência nas investigações da morte de Marielle

A oposição também reforçou a ofensiva contra a família Bolsonaro em questões envolvendo a investigação do caso da execução da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Nesta segunda, Randolfe Rodrigues e o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), pediram ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para garantir o resguardo das informações do sistema de comunicação do condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde vivia um dos suspeitos do crime, o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa.

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, que foi ao ar em 29 de outubro, Lessa, reuniu-se com Élcio Queiroz no dia da morte da vereadora, no condomínio. Segundo depoimento do porteiro, Élcio foi autorizado a entrar no condomínio por alguém na casa do então deputado federal Jair Bolsonaro que teria se identificado como “Seu Jair”, mas acabou se dirigindo à propriedade de Lessa.

Segundo registros da Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro estava em Brasília naquele dia. No dia seguinte à reportagem, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que o depoimento do porteiro não é compatível com a gravação da chamada feita pelo interfone da portaria.

No ofício endereçado ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Eduardo Clotola Gussem, os parlamentares também pedem que seja garantida a possibilidade de nomeação de assistente técnico pela família das vítimas para uma nova perícia.

PT pede investigação de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Sergio Moro

Em outra ofensiva sobre o caso, o PT ingressou, também nesta segunda, com uma notícia-crime no STF contra o presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um de seus filhos; e o ministro da Justiça, Sergio Moro para apurar possível interferência nas investigações do crime contra Marielle.

No fim de semana, o presidente afirmou que ele e Carlos Bolsonaro acessaram a memória dos últimos dez anos da secretária eletrônica da portaria de seu condomínio na Barra da Tijuca.

O presidente também afirmou que conversou com Moro sobre a possibilidade de a Polícia Federal tomar um novo depoimento do porteiro. O ministro enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de instauração de inquérito para investigar o depoimento do porteiro.

“O ministro da Justiça, Senhor Sérgio Moro, ciente dessa aberração jurídica, antes ou depois da sua ocorrência, nada fez, de modo algum se pronunciou, nenhuma determinação aponta, nem providência alguma indica, de modo que age como um verdadeiro lacaio, assecla do presidente da República, esquecendo-se das altas responsabilidades do seu cargo e do seu compromisso com a sociedade e o País”, diz a notícia-crime assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE).

Ainda de acordo com o documento, a revelação sobre o acesso da família Bolsonaro a provas da investigação também demonstra tentativa de interferência na apuração do crime contra Marielle. “Trata-se, à toda evidência, de uma clara tentativa de destruição e/ou manipulação de provas, visando afetar e mesmo frustrar a lisura das investigações policiais e ministeriais em curso e que, como dito, atingem direta ou indiretamente, o presidente da República e, ao menos por enquanto, um de seus filhos [Carlos Bolsonaro]”, diz o texto.

O PT pede que seja determinado pelo STF um mandado de busca e apreensão de todo o material citado pela família Bolsonaro para perícia, assim como “livros, planilhas ou quaisquer peças físicas escritas utilizadas pelo condomínio para registro de visitantes e de ocorrência nos plantões da portaria”.

O partido também pede a apuração dos crimes de obstrução à investigação, além de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa, além de investigações para “avaliar as condutas das Promotoras de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se apressaram em desqualificar uma prova documental, para afastar a investigação em face do Presidente e de seu filho, enquanto o conteúdo das gravações estavam sendo objeto de apropriação criminosa por estes”.