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05/01/2020 08:56 -03

Reformas em ano eleitoral: Congresso terá disposição para votar mudanças em 2020?

Reformas tributária e administrativa, prioritárias para o governo, devem enfrentar obstáculos como tempo e vontade dos parlamentares neste ano.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Intenção da equipe econômica de Jair Bolsonaro, liderada pelo ministro Paulo Guedes, é fazer passar as reformas tributária e administrativa neste ano.

O pacote econômico que pautou 2019, com a reforma da Previdência, segue como prioridade no Congresso em 2020. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm reiterado compromisso com a reforma tributária. Mas lideranças nas duas Casas colocam dúvidas sobre a viabilidade de ela ser aprovada no primeiro semestre devido à eleição municipal, em outubro. 

Há intenção da equipe econômica de Jair Bolsonaro em fazer passar também uma reforma administrativa. Apesar do discurso público de Maia, em que se coloca favorável a pontos específicos da proposta, parlamentares consideram essa agenda impopular e impossível de ser avalizada em ano eleitoral. 

O foco na agenda econômica deve-se, por um lado, aos resultados que isso já tem gerado. Em 11 de dezembro, a agência de risco americana Standard & Poor’s revisou de estável para positiva a perspectiva do rating do Brasil. Em 2015, foi ela a primeira a confiscar o grau de investimento no País. É um sinal favorável a investidores. 

 

Mudanças nos tributos

A reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados é a que, atualmente, tem maiores chances de prosperar no Congresso. 

Apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o texto já foi avalizado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em maio e está na comissão especial constituída para analisá-la sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

A PEC tem apoio de partidos de centro e direita e também de alguns deputados da oposição.

De forma geral, ela acaba com cinco tributos que incidem sobre o consumo e cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos — este de competência apenas federal. Ambos ficariam no lugar de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins); do ICMS, que é estadual; e do ISS, municipal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

No Senado há um outro texto, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mas que sequer deve chegar a ser analisado na CCJ da casa. 

Da parte do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado a líderes que pretende enviar a reforma tributária fatiada ao Congresso a partir de fevereiro. “Para evitar perda de arrecadação, favorecimento de corporações, ou de estados e municípios”, afirmou ao HuffPost um deputado que esteve com a equipe econômica na última semana de trabalhos em Brasília antes do recesso de fim de ano.

Segundo este e outros interlocutores que participaram do encontro, Guedes tem consciência das dificuldades políticas enfrentadas pelo governo no Congresso e já compreendeu que, em ano eleitoral, precisará de ainda mais cautela. O ministro sabe, porém, que tem um aliado de peso quando se fala em melhorar o ambiente econômico: Rodrigo Maia. 

O presidente da Câmara é visto por toda a equipe econômica como um importante apoio no diálogo e nas negociações com os parlamentares e até empresários. Tem feito palestras, reuniões e vários encontros com o meio levando a pauta da Câmara, mas também recados de suas conversas com o ministro. Essa ponte é especialmente importante em um governo no qual a articulação política entre o Executivo e o Legislativo é praticamente inexistente.

 

Empenho dos parlamentares

Há opiniões para todos os gostos. Um dos aliados mais próximos do presidente da Câmara, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) acha que é sim possível votar a reforma tributária no ano que vem. “O Rodrigo tem muito interesse e ela já está em estágio bastante avançado aqui na Casa”, afirmou à reportagem. 

Para o deputado Julio Delgado (PSB-MG), da oposição, o calendário eleitoral pode prejudicar e a proposta deve ficar só para depois do pleito. ”É um assunto muito complexo, que ainda precisa de muito mais maturação”, avaliou o parlamentar que já está em seu sexto mandato como deputado federal. 

Já Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), com certa proximidade de Jair Bolsonaro por integrar a bancada evangélica, não crê na possibilidade de terminar 2020 com ela avalizada. “Ano eleitoral termina em julho, quando começa a campanha”, disse o democrata ao HuffPost.

Rodrigo Maia, porém, tem dito que espera a tributária aprovada na Câmara até o meio do ano. Em café da manhã com jornalistas, ele anunciou a criação de uma comissão mista especial com 15 deputados e 15 senadores para analisar a reforma tributária. Publicamente, a ideia é mesclar os textos da Câmara e do Senado. Mas o que tende a acabar de fato ocorrendo é juntar ao texto já em estágio mais avançado as partes enviadas parceladamente pelo governo. Neste caso, o deputado Aguinaldo Ribeiro deve se consolidar como relator da PEC. 

 

Penduricalhos

Entre os trechos a serem enviados pelo governo estará um imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como aplicativos de celular. Isso foi anunciado na última quarta (18) por Guedes, que tentou distanciar a proposta da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja sombra sob o governo acabou com a demissão de Marcos Cintra da Receita Federal.

“Nunca foi a CPMF, sempre foi transações. Como tributamos isso? Tem transações digitais. Você precisa de algum imposto, tem que ter um imposto que tribute essa transação digital”, disse.

A ideia inicial era prever um imposto mais abrangente, sobre qualquer transação, tributando até papel moeda. “Temos o nosso conteúdo, estava pronto para ser disparado. Houve um descarrilamento, caiu um secretário da Receita. Na hora que caiu, reconfiguramos o time, continuamos fazendo as simulações que estávamos fazendo, já com tudo preparado para disparar”, completou o ministro da Economia. 

Apesar da interação da equipe econômica com o presidente da Câmara, nesta questão de criação de tributos, Guedes sempre recebe uma resposta negativa de Maia. Isso ocorreu mais uma vez na quinta (19), quando o deputado recebeu jornalistas para um café da manhã na residência oficial da Presidência da Casa. “A resposta da Câmara vai ser não. Imposto sobre movimentação financeira, com o nome que se queira dar, é não. Pode dar o nome que você quiser, apelido”, disse.

Na sexta (20), o presidente Jair Bolsonaro também negou a CPMF e defendeu uma reforma tributária “possível”. “A CPMF é um imposto que está demonizado. Não se toca mais nesse assunto. Agora, o que tenho falado ao ministro Paulo Guedes (Economia) é que não podemos entrar na mesma linha que aconteceu no passado. Queriam uma reforma tributária perfeita, mas não se aprovava nada, vamos simplificar”, afirmou o presidente.

 

A quase impossível reforma administrativa

O governo havia prometido a reforma administrativa para outubro e agora diz que vai enviar o texto até o meio do ano. O temor de greves em cadeia, porém, tem feito a proposta ficar na gaveta. 

Paulo Guedes sabe da resistência de todos os setores do funcionalismo que serão afetados, mas também das dificuldades que vai enfrentar no Congresso em ano eleitoral. Parlamentares não veem a menor chance de o texto prosperar em 2020. 

A medida tem a intenção de estabelecer novas regras para os futuros servidores públicos, criando um sistema de estágio probatório na contratação e acabando com a estabilidade plena no funcionalismo. 

Entre os pontos que devem estar no texto, há revisão de regras de promoção e de distribuição de cargos; redução dos salários iniciais e maior tempo para alcançar o topo da carreira; aproximação dos rendimentos dos servidores públicos aos da iniciativa privada.

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