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11/06/2019 15:54 -03 | Atualizado 12/06/2019 00:12 -03

Incerteza sobre veracidade de conversas entre Moro e Dallagnol protege casos da Lava Jato

Para especialistas, falta de comprovação sobre solidez de diálogos blinda, por ora, condenações como a de Lula; Gilmar diz que provas teriam validade mesmo obtidas ilegalmente.

Adriano Machado / Reuters

Antes de avaliar o impacto que a troca de mensagens atribuída ao procurador Deltan Dallagnol e ao hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode ter sobre os inquéritos daOperação Lava Jato - inclusive sobre a condenação do ex-presidente Lula -, é preciso confirmar a veracidade do conteúdo divulgado e seu contexto.

A análise é de juristas ouvidos pelo HuffPost Brasil. Para os especialistas, os casos podem ser preservados se não houver comprovação de manipulação na condução da investigação, com colaboração entre o então juiz responsável pela operação na 1ª instância e o procurador que lidera a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

As informações publicadas pelo site The Intercept teriam sido vazadas por um hacker que conseguiu acesso ao arquivo do histórico das conversas no aplicativo Telegram.

Até o momento, os dois principais envolvidos não negaram o que foi publicado, mas afirmam que as mensagens estão fora de contexto.

Além disso, Moro tem afirmado que não viu “nada de mais” nos diálogos. Já Dallagnol, ao ver que mensagens adulteradas começaram a circular, disparou contra uma suposta ação de hacker. ”Como alertado ontem pela FT [força-tarefa], era esperado que o ataque hacker avançasse para falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar ‘fake news’.”

Doutor em Ciência Política pela USP e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Rui Tavares Maluf, afirma que “ficamos em meio a uma situação tecnológica e operacional que é saber até que ponto o diálogo é puro ou está contaminado por algo que foi inserido”.

Se a gente considera que é tão fácil assim violar um sistema, a gente pode considerar a possibilidade de adulteração das conversas.”

 

Nulidade das ações

Advogada constitucionalista, ligada à FGV-SP e que tem se posicionado em defesa da Lava Jato, Vera Chemim segue o pensamento do cientista político. ”Se o conteúdo que foi divulgado é real, temos que ver ao que exatamente diz respeito. Se é uma mera conversa, comentário ou se leva a crer que tem uma posição política ou orientação no sentido de induzir a determinadas ações, atos.”

Em trechos da conversa divulgados, o então juiz orienta o procurador como agir, inclusive no caso do processo do ex-presidente Lula. Ele chega a indicar uma fonte para o inquérito. “Se tudo for verdade, se realmente houve uma politização da Justiça, se realmente as conversas teriam influência no processo do Lula ou quem quer que seja, aí sim, nós teríamos a nulidade absoluta da decisão do Moro em relação à sentença.”

Ela, no entanto, ressalta que as provas que acompanham o processo continuam vivas. “São autônomas. O que haveria é uma espécie de revisão do processo para saber qual seria a decisão final. Se as provas forem contundentes, realmente existirem, não muda muito a situação final. Se houve tendenciosidade do Moro, em qualquer caso, tem nulidade da decisão dele.”

EVARISTO SA via Getty Images
"Se houve tendenciosidade do Moro, em qualquer caso, tem nulidade da decisão dele", diz Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional. 

O advogado Gustavo Carvalho, especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Penal, diz que as conversas, da forma como foram divulgadas, abrem espaço para um caso de suspeição. “Nosso Código de Processo Penal deixa bem claro que o juiz deve se dar por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado pelo réu, caso tenha aconselhado qualquer das partes. Essa é a letra do artigo 254, inciso IV, do CPP”, destaca.

Nosso Código Penal deixa bem claro que o juiz deve se dar por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado pelo réu, caso tenha aconselhado qualquer das partesGustavo Carvalho, especialista em Direito Constitucional, Administrativo e Penal

No entanto, ele afirma que uma instância superior deve se pronunciar e esses momentos processuais já estão superados. “Então, nessa análise, aparentemente o meu sentir é que as condenações não poderão ser diretamente afetadas”, diz.

Apesar disso, ele argumenta que há a possibilidade de um vício de finalidade dos atos judiciais que devem ser orientados sempre à aplicação da lei. “Se a lei for aplicada para alcançar determinados fins ilegítimos, teríamos então um grave problema de imparcialidade”, diz.

“Porém é improvável que as condenações sejam revistas, ou mesmo presos provisórios sejam soltos. Nesse ponto, não podemos esquecer que várias decisões e sentenças foram vistas e revistas pelas muitas instâncias do judiciário brasileiro.”

Para ele, contudo, isso não tira munição aos advogados do ex-presidente Lula. “Com certeza [os advogados] levarão rapidamente o caso até o STF. Nesse ponto, vários ministros já externaram suas opiniões, e o caso poderá ser o estopim que o Supremo precisava para pontuar os limites e a forma com que devem atuar.”

 

Validade das provas

Nesta terça-feira (11), o ministro Gilmar Mendes do STF afirmou, segundo a Folha, que as provas, mesmo obtidas ilegalmente, teriam validade. “Não necessariamente [anula o caso]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que, em geral, essa prova é válida”, disse.

Em defesa da força-tarefa, nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entretanto, afirma que os dados usados pela reportagem, se confirmados a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito.

“Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal. A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo.”

 

Atividade rotineira?

Entre advogados, há um entendimento de que é “normal” o juiz despachar com procuradores, promotores e advogados. Para a comunidade jurídica, um dos erros dessa história é o nível de conversa e o local em que ela ocorre, que coloca a imparcialidade em risco.

Para Carvalho, em relação a Deltan Dallagnol, o caso é um pouco diferente. “Em relação ao Ministério Público, principalmente no processo penal, admite-se que haja um pouco mais de parcialidade, afinal de contas o procurador é o titular da ação penal e, nessa posição, ele busca de todas as maneiras a condenação do réu. Mas há que se pontuar que o Ministério Público, mesmo na posição de acusador, está adstrito acima de tudo ao cumprimento da lei.”

Dallagnol tem apostado nos argumentos apontados pelo especialista. Para ele, é normal que procuradores e advogados conversem com juiz mesmo sem a presença da outra parte. Ele também nega que a operação tivesse intenções políticas.

“A imparcialidade da Lava Jato é confirmada por inúmeros fatos [...] Os atos e as decisões são revisadas por três instâncias e vários julgadores. [...]”, disse.

Na segunda-feira (10), contudo, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou um processo administrativo para investigar se Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa na Lava Jato cometeram “falta funcional” por conta do conteúdo exposto pelas mensagens.

Se comprovada irregularidade no processo, Dallagnol pode ser suspenso e até ser convidado a se afastar do cargo por meio de uma aposentadoria compulsória.

 

O que dizem as mensagens

 

No último domingo (9), o site The Intercept publicou trechos de mensagens privadas atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, nos quais eles discutem a Lava Jato. Também há mensagens de um grupo de procuradores da força-tarefa em Curitiba.

 

Veja o que diz parte dos trechos divulgados:

 

  • Moro  teria passado informalmente uma pista sobre o caso Lula para que Dallagnol investigasse. 

“Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria”, diz a mensagem atribuída a Moro.

 

  • Membros do Ministério Público se queixaram do pedido de entrevista feito pela Folha de S. Paulo ao ex-presidente Lula, preso em Curitiba, pouco antes do primeiro turno da eleição de 2018.

“Sei lá…mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”, escreveu a procuradora Laura Tessler.

 

  • Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo de procuradores sobre o caso do tríplex do Lula.

“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”.

 

  • Moro e Dallagnol discutiram o vazamento de áudio entre Dilma e Lula.

“A decisão de abrir está mantida, mesmo com a nomeação, confirma?”, pergunta Dallagnol.

Em outro momento, Moro diz: “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era a melhor decisão. Mas a reação está ruim”.