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16/07/2020 11:00 -03 | Atualizado 16/07/2020 11:19 -03

7 em cada 10 pessoas não têm informações sobre parente encarcerado em SP durante pandemia

Pesquisa da FGV também evidencia sobrecarga das mulheres no apoio ao familiar preso: 99% dos familiares entrevistados são do sexo feminino.

Sete em cada 10 pessoas não tiveram qualquer tipo de informação ou contato com parente encarcerado no estado de São Paulo ao longo da pandemia do novo coronavírus, de acordo com pesquisa do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV (Fundação Getulio Vargas), em parceria com a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas. Os pesquisadores analisaram as respostas de 1.283 pessoas que responderam a questionário online entre 25 de junho e 4 de julho.

Entre os que conseguiram alguma comunicação, 27,1% disseram que foi por carta, 7,3% por advogado e outros 2,1% por assistente social ou prisional. Ainda assim, os relatos mostram que as correspondências muitas vezes não chegam ou demoram a chegar. 

“Problema histórico do sistema prisional, neste momento, a falta de informações sobre as condições dos presos e presas acaba dificultando o entendimento real da gravidade da situação, além de preocupar ainda mais familiares e organizações que atuam pelos direitos dessa população”, aponta o estudo feito pelos pesquisadores Giordano Magri, Claudio Aliberti de Campos Mello, Mariana Scaff Haddad e Gabriela Lotta.

A falta de informação se agrava no contexto de indícios de subnotificação de casos e mortes por covid-19 no sistema carcerário e de denúncias de descumprimento de recomendações sanitárias. As violações constam em carta assinada por 213 organizações apresentada à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) em 23 de junho contra a gestão da covid-19 nos presídios brasileiros. 

De acordo com dados mais recentes do Depen ((Departamento Penitenciário Nacional), 6.218 pessoas em privação de liberdade foram infectadas. Há outros 2.015 casos suspeitos e 66 óbitos causados pela doença. Ainda de acordo com o órgão vinculado ao Ministério da Justiça, foram aplicados 24.238 testes. A população carcerária brasileira é de cerca de 748 mil pessoas. 

Uma análise mais atenta do painel do próprio Depen revela indícios de subnotificação. No Distrito Federal, por exemplo, com 16.586 detentos, 1.336 (8%) foram infectados, de acordo com os dados oficiais. Já em São Paulo, estado que reúne a maior população carcerária (231.287), há apenas 319 (0,14%) contaminados.

Saúde dos presos na pandemia

De acordo com a pesquisa da FGV, para 54,1% dos respondentes, as condições de saúde são a principal preocupação atual, sendo que 42% das famílias têm medo de o familiar preso se contaminar com o novo coronavírus. De acordo com o levantamento, 53,7% das pessoas presas apresentam problemas respiratórios e/ou cardíacos, ambos fatores de risco para covid-19. 

Entre as apreensões relatadas está o acesso a bombinhas para presos asmáticos, questões de saúde mental - especialmente dada a restrição de visitas - e receio de que os agentes prisionais possam ser vetor de transmissão.

O veto do presidente Jair Bolsonaro à obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios pode agravar a contaminação pelo novo coronavírus também fora das prisões.

MICHAEL DANTAS via Getty Images
Pesquisa também evidencia sobrecarga das mulheres no apoio ao familiar preso: 99% das entrevistadas são do sexo feminino.

Sobre o acesso a itens para evitar a contaminação, 56% disseram não saber se foram entregues aos presos, 27% disseram que só foi disponibilizada máscara, 10% que não foi disponibilizado qualquer material, 4%, que foi entregue o material completo e outros 3% que só foram disponibilizados itens de higiene.

Em março, o Depen estabeleceu medidas de controle e prevenção da covid-19. O documento prevê o uso de máscara por profissionais de saúde, de segurança e de limpeza nos presídios. O protocolo também prevê que aos “internos classificados no grupo de risco deverá ser fornecida máscara facial de uso obrigatório” e que esse grupo deve “permanecer em isolamento na penitenciária federal, sendo monitorado e acompanhado pela equipe de saúde da própria unidade”.

O sistema prisional brasileiro conta com 110 mil agentes penitenciários. Segundo levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Burocracia, da FGV, divulgado em maio, apenas um terço dos 301 agentes que responderam questionário online disse ter recebido EPI (equipamentos de proteção individual), como luvas e máscaras. 

O Depen não informa o total de EPIs distribuídos em unidades prisionais desde o início da epidemia. Os relatos, contudo, são de escassez de material, além de falta de garantia do acesso à água ou condições de higienização das máscaras.

O Brasil possui déficit de cerca de 303 mil vagas no sistema carcerário, acarretando 171,62% de taxa de ocupação. Essas condições “impossibilitam que condições mínimas de saúde sejam asseguradas às pessoas privadas de liberdade - em condições ‘normais’ -, já que não há assistência médica, ventilação adequada, acesso à água para a realização da limpeza pessoal e dos espaços, distribuição de itens básicos de higiene, suporte de medicamentos e alimentação nutricional adequada”, de acordo com a carta enviada à ONU.

Por serem superlotadas e com condições precárias de higiene, as prisões favorecem a disseminação de doenças como a covid-19. O SARS-CoV-2 é transmitido por meio do contato com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse e catarro. Por esse motivo, o uso de máscaras e o distanciamento social são medidas de prevenção.

Segundo a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), a incidência da tuberculose é 30 vezes maior dentro das prisões. A capacidade de diagnosticar doenças no ambiente prisional também é limitada. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 31% das prisões não possuem qualquer serviço de saúde. 

Além da preocupação com higiene e saúde, 23% dos familiares responderam que a maior apreensão é que os presos estejam passando fome. A suspensão das visitas limitou a entrega de alimentos e de itens de higiene, em cestas conhecidas como “jumbo”, que agora só pode ser enviadas por correio.

Devido aos impactos da pandemia na renda das famílias, o preço médio do “jumbo”, de R$ 291,23, aliado ao alto custo do envio pelo correio, inviabilizou o envio em alguns casos. 46% disse que falta dinheiro para o Sedex, outros 45% que falta dinheiro para comprar os produtos e 24% respondeu que está proibido.

Mulheres são 99% do apoio aos presos

Das 150 principais unidades prisionais paulistas (divididas entre Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória e Centros de Progressão Penitenciária), foram coletadas respostas de familiares de pessoas presas em pelo menos 126 delas, o equivalente a 84%. São Paulo concentra 31% da população carcerária brasileira, de acordo com dados do Depen de 2019.

“Embora não seja possível a análise a partir de inferências estatísticas, a amostra não probabilística oferece um panorama geral da situação por meio de informações amplas que abrangem os principais campos do objeto de análise”, diz o estudo.

Das 1.283 respondentes, 99% são mulheres, sendo que 44,9% delas se declaram como pardas, 12,7% como pretas e 39,9% como brancas. As demais se dividem entre amarelas e indígenas. 

Quanto ao perfil da pessoa presa, 20,5% apontaram que os presos são provisórios, 89,4% estão em regime fechado e apenas 10,3% no semi-aberto. O restante está dividido em internação em estabelecimentos para adolescentes, prisão domiciliar ou regime aberto. 

De acordo com as respostas, 97% do detentos eram homens e 3% mulheres. Os números reproduzem os dados do Depen de 2019, de acordo com o qual, 95,06% da população carcerária é do sexo masculino e 4,94% do sexo feminino.

Ao cruzar os dados, o perfil encontrado pelos pesquisadores é o seguinte: 74% das pessoas que responderam à pesquisa são esposas ou companheiras dos detentos. Entre as mulheres presas, 91,2% dos respondentes também são mulheres, em sua maioria mães, menos de 10% são maridos ou companheiros do sexo masculino e 20% são esposas ou companheiras mulheres. “Os dados reforçam a existência de uma sobrecarga das mulheres - tanto mães quanto esposas - na atenção e suporte ao familiar preso”, destaca a pesquisa.

Sem auxílio emergencial e com fome

De acordo com a pesquisa, 34% das famílias disseram que estão com dificuldades para se alimentar. Também 21% respondeu que alimentação e compra de produtos básicos é a maior dificuldade durante a pandemia. 

Sobre rendimentos, 79,5% dos familiares afirmaram que a renda diminuiu na pandemia, sendo que 26,5% ficaram sem fontes de renda. A renda média familiar dos entrevistados caiu para aproximadamente R$1.097,32 e a renda per capita chegou a R$371,13, abaixo da linha da pobreza elaborada pelo Banco Mundial e adotada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Quanto ao auxílio emergencial, 22,4% das famílias disseram não ter recebido. O Ministério da Cidadania tem colocado barreiras ao acesso ao benefício. As situações apontadas foram: tiveram a solicitação aprovada, mas ainda não receberam (4,2%); solicitaram, mas o processo está em análise (4,7% ); e não tiveram a solicitação aprovada (13,5%). Outras 19,1% famílias não haviam pedido o benefício. 

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Quanto ao auxílio emergencial, 22,4% das famílias disse não ter recebido. O Ministério da Cidadania tem colocado barreiras ao acesso ao benefício.

A pesquisa nos mostrou que 34% das famílias estão com dificuldades para se alimentar. Além disso, ao codificarmos as respostas à pergunta “Qual está sendo a maior dificuldade na sua casa neste momento?”, 21% de famílias apontaram que a alimentação e compra de produtos básicos é a maior dificuldade durante a pandemia. 

Em resposta à pergunta “Como você está fazendo para sobreviver?”, 44% das pessoas têm o auxílio emergencial como principal meio de sobrevivência. Outros 31% apontaram o trabalho formal ou informal e  28% ajuda de parentes.

Acesso à Justiça limitado

Em relação ao acesso à Justiça, 48% dos familiares responderam que o preso tem advogado particular, outros 39% disseram que a defesa é realizada pela Defensoria Pública e 12% afirmaram não ter qualquer tipo de defesa. 

Segundo o levantamento, 74,5% não acreditam que o advogado ou defensor tem ajudado a proteger o familiar preso na pandemia. Desse grupo, 38% não conhecem o defensor público.

A falta de apoio também foi apontada na conduta de diretores das unidades prisionais. 41% das famílias avaliam como uma atuação ruim ou péssima e apenas 7% como boa ou ótima. Outros 35% não souberam responder.

Sobre o “Programa de Atenção ao Egresso e Família”, da Secretaria de Administração Penitenciária de SP, 96,6% dos familiares disseram não ter recebido qualquer apoio ao longo da pandemia.

O que o poder público deve fazer?

Diante do cenário relatado, os pesquisadores da FGV apontam recomendações para melhorar a resposta da crise sanitária, como garantir o fornecimento contínuo de equipamentos de proteção e higiene adequados, investir na integração com o SUS (Sistema Único de Saúde) e aplicar recursos para proteção social dos familiares de pessoas presas, como a criação de um auxílio emergencial específico para esse grupo.

Outras sugestões são promover um controle e divulgação transparente dos dados sobre contaminações e mortes por covid-19 nas unidades prisionais e estruturar meios de contato direto entre as pessoas presas e suas famílias, como a instalação de telefones públicos ou tablets.

O cumprimento da Resolução 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem como objetivo o desencarceramento, também é citado pelos pesquisadores. O documento estabelece recomendações como reavaliação das prisões provisórias e máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva.

Juízes e integrantes do Ministério Público têm dificultado a aplicação da resolução. A norma foi usada pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, para conceder prisão domiciliar ao policial aposentado Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.