NOTÍCIAS
01/02/2020 05:07 -03

Mudanças do governo Bolsonaro em comissões desmontam anos de políticas de reparação da ditadura

Segundo ex-conselheiros, governo Temer iniciou mudanças nas diretrizes de políticas da justiça de transição, que se intensificaram na gestão bolsonarista.

ASSOCIATED PRESS
Hoje há 434 vítimas do regime de exceção reconhecidas pelo Estado brasileiro. A estimativa é que em torno de 160 famílias não tenham respostas sobre os corpos.

Mudanças feitas pelo governo de Jair Bolsonaro na Comissão da Anistia e na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) têm resultado em um desmonte de políticas públicas criadas para reparação de atos da ditadura militar, na avaliação de ex-integrantes dos colegiados e especialistas em direitos humanos.

Em meio a uma série de retrocessos, ativistas apontam para a necessidade de mobilizar a sociedade brasileira e organismos internacionais para evitar novas violações.

“A situação é dantesca. Circula entre os membros da Comissão os livros do Ustra e todos aqueles que legitimam a ditadura”, afirmou ao HuffPost Brasil o advogado Victor Neiva, ex-representante dos anistiados na Comissão de Anistia, em referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O militar foi o primeiro agente da ditadura a ser declarado torturador, em 2008, e é exaltado por Bolsonaro. 

Criada em 2002, a Comissão da Anistia tem como objetivo reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Desde janeiro de 2019, ela passou a fazer parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves. No governo de Michel Temer, era de responsabilidade do Ministério da Justiça.

De acordo com relatos de ex-conselheiros, o governo do emedebista iniciou mudanças nas diretrizes de políticas da justiça de transição, que se intensificaram na gestão bolsonarista. A justiça de transição consiste em uma série de ações que incluem julgar os perpetradores das violações de direitos humanos, estabelecer a verdade sobre os fatos, reconhecer e dar visibilidade à memória e oferecer reparação às vítimas.

Quando Torquato Jardim estava no comando da Justiça (sob Temer, de maio de 2017 a janeiro de 2019), a AGU (Advocacia-Geral da União) passou a emitir pareceres sobre os pedidos de anistia. “Ele passou a mandar para a AGU e dar para AGU um poder que ela não tem, de debater casos concretos, aquilo que é perseguição política ou não é. Isso começou a dificultar os julgamentos e indeferir muitos desses pedidos”, diz Neiva.

De 2017 para 2019, a parcela de pedidos indeferidos saltou de 37% para 71%, sendo que em 2018 foi ainda maior, de 88%. 

Em 2017, 142 pedidos foram arquivados, 50 foram deferidos e 114, indeferidos. No ano seguinte, foram 194 arquivados, 51 deferidos e 1.754 indeferidos. Os números registrados em 2019 foram de 482 arquivados, 216 deferidos e 1.708 indeferidos. 

De acordo com dados disponibilizados pela Comissão da Anistia, 67 mil requerimentos foram apreciados desde que ela começou a atuar, sendo 39 mil deferidos e 24 mil indeferidos. Há 11 mil pendentes. Nesses anos, foram pagos R$ 10 bilhões em indenizações e outros R$ 14 bilhões ainda serão desembolsados. 

Do total de pedidos, 55,74% foram feitos por ex-vereadores, 11,04% por militares, 10,99% por empregados públicos civis, 6,69% por categorias profissionais, 3,89% por empresas privadas e 11,64% por outros grupos. 

ASSOCIATED PRESS
De 2017 para 2019, a parcela de pedidos indeferidos saltou de 37% para 71%, sendo que em 2018 foi ainda maior, de 88%.   

Além da atuação da AGU, o perfil dos conselheiros mudou no governo Bolsonaro. Desde 2018, há relatos e áudios de sessões em que os ex-militantes são chamados de terroristas.

“O Rocha Paiva, que chamou o requerente de terrorista, chegou a declarar que está lá para defender a memória do pai. Ele é um general filho de oficial. Imparcialidade zero. É uma caricatura”, afirma Neiva.

Victor Neiva deixou o colegiado em outubro de 2019, por decisão da ministra Damares Alves. No mês anterior, a comissão havia editado uma regra que proibia membros do colegiado de atuar em ações na Justiça relacionadas ao tema de anistia.

Apesar de ter deixado de atuar em processos que tramitavam no colegiado, Neiva era o único do grupo com carreira como defensor de anistiados. Na época, o advogado recebeu o apoio de 31 associações de anistiados em uma nota de repúdio coletiva. 

Em dezembro, Neiva ingressou com uma ação em que acusa o Executivo de improbidade administrativa. Ele aguarda julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na petição inicial, Neiva afirma que o governo agiu com “nítido animus de inviabilizar a fiscalização pela sociedade civil e pelos anistiados dos julgamentos proferidos pela Comissão de Anistia”. “Assim, ao alterar a composição do órgão e impedir a realização de diligências necessárias à instrução dos feitos, houve o efetivo comprometimento dos pareceres proferidos”, diz o texto em que o advogado pede a anulação dos julgamentos ocorridos após sua saída.

De acordo com o documento, após Neiva deixar o colegiado, os deferimentos têm “se limitado quase que exclusivamente à ratificação de anistias já deferidas antes da lei 10.559/2002”.

Além das mudanças na composição da Comissão de Anistia, a gestão de Damares também estabeleceu um novo regimento, anunciado em março de 2019, que limitou o número de recursos cabíveis às decisões do colegiado. ”É deliberado para aniquilar logo. Está muito claro, inclusive o presidente da Comissão de Anistia deixou isso muito claro, que eles querem acabar logo com esse assunto, a fórceps”, diz Neiva.

No comando da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas, é advogado e consultor jurídico, e já atuou como assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. A mudança de rumo nos trabalhos do colegiado foi explicitada por Freitas nas redes sociais.

Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos 

Para Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, há um processo sistemático de desmonte de todas políticas públicas de direitos humanos desde o governo Temer, e que foi intensificado desde 2019.

“A partir do governo Bolsonaro, a coisa fica descarada. Não tem mais nem vergonha do ponto de vista da desconstrução. É um discurso completamente de defesa da ditadura militar, a ponto de o presidente fazer apologia à tortura e anunciar que seu grande ídolo é o Brilhante Ustra, que é o maior torturador e assassino que o Brasil conheceu nos últimos tempos”, disse ao HuffPost.

Secretário de direitos humanos no governo de Dilma Rousseff, o especialista também criticou as trocas de conselheiros. “Foram incorporadas somente pessoas que se identificam com a ditadura militar e contrárias à reparação, e começaram a indeferir os processos de anistia. Pior que isso. Os militantes que requeriam foram chamados de terroristas. Não é um retrocesso. É um desmonte total”, afirmou.

Além das mudanças na Comissão da Anistia, Sottili aponta alterações na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e mudanças na legislação a fim de “criminalizar movimentos sociais, toda política de participação social que tinha sido criada”.

Criada em 1995 para identificar e reparar militantes políticos vítimas da ditadura, a CEMDP sofreu um revés neste mês. Uma resolução emitida pelo novo presidente do colegiado, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, passou a proibir a Comissão de emitir atestados de óbito. Era esse documento que permitia às famílias retificarem os registros com as informações sobre as condições em que a pessoa morreu na ditadura. 

Em agosto de 2019, o governo trocou 4 dos 7 integrantes da comissão, incluindo o presidente. Carvalho entrou no lugar de Eugênia Augusta Gonzaga. A alteração foi feita uma semana após o colegiado declarar que a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi provocada pelo Estado. Na época, Bolsonaro afirmou, sem provas, que Santa Cruz foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro.

ASSOCIATED PRESS
"Os militantes que requeriam [pedidos na Comissão de Anistia] foram chamados de terroristas. Não é um retrocesso. É um desmonte total”, afirma Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog.

Hoje há 434 vítimas do regime de exceção reconhecidas pelo Estado brasileiro. A estimativa é que em torno de 160 famílias não tenham respostas sobre os corpos.

O Grupo de Trabalho Perus, responsável por analisar as 1.047 ossadas retiradas de uma vala clandestina encontrada em 1990 na cidade de São Paulo também enfrenta dificuldades para concluir os trabalhos. 

As intervenções feitas pelo governo federal violam pactos internacionais e estão sendo questionadas em diferentes esferas. Movimentos de familiares de vítimas da ditadura têm se mobilizado e pressionado agentes públicos. O Instituto Vladimir Herzog, por sua vez, levou um informe à ONU (Organização das Nações Unidas) quando o presidente Jair Bolsonaro recomendou a comemoração do golpe de 1964. A organização também criou um núcleo de monitoramento das recomendações da CNV (Comissão Nacional da Verdade). 

“Não é um problema só para os anistiados. É um problema da sociedade civil brasileira, que deve se juntar aos anistiados e cobrar posicionamentos mais firmes do Estado brasileiro, do Parlamento, da Justiça, que possam reagir a esse desmonte. Eles não estão cumprindo uma lei e não cumprir uma lei é crime. As pessoas serão responsabilizadas um dia por isso”, disse Sottili.

Para o especialista, o momento atual é reflexo do fato de o Brasil nunca ter implementado uma justiça de transição efetiva. “Estamos vivendo um dos piores momento das nossas vidas democráticas. Não é um período democrático. É um período autoritário. É um período de exceção com uma farda democrática”, criticou.

Decisões judiciais e acordos internacionais determinam que não há prescrição em crimes de lesa-pátria, como os cometidos na ditadura. O Estado brasileiro foi condenado em 2018, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela primeira vez, por um crime da ditadura militar como crime contra a humanidade. Em decisão histórica, o tribunal entendeu, por unanimidade, que mecanismos como a Lei da Anistia não excluem o dever de investigar e de punir responsáveis por violações.