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26/01/2020 05:17 -03 | Atualizado 27/01/2020 09:49 -03

Familiares de mortos pela ditadura militar revivem dor após mudança em comissão

Governo Bolsonaro proíbe que Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos emita atestados de óbito; Cerca de 160 famílias ainda não têm respostas sobre corpos.

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O Estado brasileiro reconheceu 434 vítimas da ditadura militar e cerca de 160 famílias não têm respostas sobre os corpos.

Representante dos familiares na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Diva Soares Santana, de 75 anos, aguarda há 46 anos uma resposta sobre a morte de sua irmã, Dinaelza Soares Santana Coqueiro, cujo corpo sumiu em 1974, na ditadura militar. “Eu não aceito o atestado de óbito da minha irmã como a causa da morte a lei 9.140/95, como está escrito. Vou reclamar sempre disso. A minha irmã não foi morta por uma lei. A minha irmã foi executada com um tiro na cabeça”, afirmou ao HuffPost Brasil.

A lei citada por Santana é a que criou o colegiado do qual faz parte, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, o Estado brasileiro reconheceu como mortas dezenas de pessoas que estavam desaparecidas, em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

“Para as famílias foi um reconhecimento mínimo e muito tarde. Esses filhos, maridos, essas pessoas estavam desaparecidos há mais de 20 anos, desde os anos 1970 e só então tiveram esse reconhecimento oficial”, conta Eugênia Augusta Gonzaga, ex-presidente da comissão.

Os trabalhos do colegiado, hoje ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), começaram com o reconhecimento de 144 militantes políticos como vítimas do regime de exceção. As violações, contudo, afetaram mais brasileiros. Pessoas atingidas pelos atos autoritários que não pertenciam a esse grupo forem contempladas pela Lei da Anistia, que orienta os trabalhos da Comissão da Anistia, também sob tutela da pasta comandada por Damares Alves.

A partir da criação da CEMDP, se desenrolou uma batalha jurídica de mais de 20 anos para que constasse nos atestados de óbito as informações sobre as condições em que a pessoa morreu.

A vitória para as famílias foi revogada em 14 de janeiro, por uma resolução do novo presidente do colegiado, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que passou a proibir a Comissão de emitir os atestados de óbito.

“A Comissão nunca poderia emiti-los, por se tratar de um ato privativo a médicos. De acordo com o artigo 77 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.016/73), apenas médicos ou, na ausência deles, duas testemunhas que presenciaram o óbito podem atestar a morte de alguém”, disse o ministério em nota.

Hoje há 434 vítimas do regime de exceção reconhecidas pelo Estado brasileiro. A estimativa é que em torno de 160 famílias não tenham respostas sobre os corpos.

‘Flagrante prática de advocacia administrativa’ 

Na década de 1990, a orientação dada aos cartórios foi para que lavrassem os assentos (documento do registro civil feito com base no atestado de óbito) citando a lei 9.140.

“Não tinha a data em que a pessoa morreu. Como era o caso do Fernando Santa Cruz, do Flávio Molina. Não tinha o local da morte. Era um assento de óbito que dizia ‘nada consta’, inclusive na causa mortis. Essa solução jurídica encontrada na época foi paliativa porque as famílias continuaram pleiteando uma certidão de óbito que tivesse a mínima relação com a realidade, que descrevesse minimamente o que aconteceu”, conta Gonzaga.

Essa lei 9.140 reconhece as mortes, mas nunca houve o trabalho de reconstituição da verdade, da prova, e a informação sobre o que de fato aconteceu. Onde esse corpo foi jogado, quem jogou esse corpo, se a pessoa morreu na tortura ou morreu depois, no hospitalEugênia Augusta Gonzaga, ex-presidente da CEMDP

Em ação de 2012 a 2014, a  Comissão Nacional da Verdade (CNV), por sua vez, fez uma recomendação para que houvesse uma retificação a fim de constar como causa da morte a perseguição estatal. Para essa correção ser feita, contudo, era necessário que a família procurasse a Justiça, e havia decisões conflitantes. “Era mais revitimização para as famílias, mais sofrimento”, diz Gonzaga.

Em 2017, a Lei de Registros Públicos foi alterada e, desde então, retificações que independem de prova podem ser feitas administrativamente no cartório, bastando levar a recomendação compatível.

A partir daí, a CEMDP, com aval da AGU (Advocacia-Geral da União), passou a emitir os atestados de óbito, usados pelos cartórios para alterar o registro anterior. O documento corrigido era, então, entregue aos familiares pelo colegiado, em uma cerimônia.

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"Essa lei 9.140 reconhece as mortes, mas nunca houve o trabalho de reconstituição da verdade, da prova, e a informação sobre o que de fato aconteceu", diz Eugênia Augusta Gonzaga.

A resolução emitida neste mês por Marco Vinicius Pereira de Carvalho deu fim a esse processo. No entendimento do advogado escolhido por Damares, a emissão de atestados só pode ser feita por médicos.

“A Comissão não mais praticará o trabalho administrativo junto aos cartórios no lugar dos familiares dos desaparecidos, como era feito na gestão anterior. Isso configura flagrante prática de advocacia administrativa, uma vez que cabe aos familiares as providências acerca das retificações de certidões de óbito”, disse o ministério na nota.

O fim da emissão de atestados e das cerimônias teve como base um parecer da AGU. “O mesmo lugar que fez o parecer favorável à emissão dos atestados de óbito, deu um parecer favorável para suspender. Você vê como as coisas funcionam nesses país”, criticou Diva Soares Santana.

De acordo com a conselheira, que atua no colegiado desde 2005, a alteração não foi debatida de forma conjunta. “Não houve uma discussão. Ele [Carvalho] comunicou e bateu o martelo”, disse. “As famílias estão muito desacreditadas, sem esperança diante de tanta má vontade, de tanta jogada política. Quando familiares começam a acreditar que alguma coisa possa sair, vem uma pancada e afeta o emocional. A ferida que não foi fechada abre mais”, completou.

A irmã de Diva, Dinaelza, foi militante do Partido Comunista do Brasil e integrante da Guerrilha do Araguaia, movimento contrário ao regime de exceção. De acordo com o jornalista Leonencio Nossa, no momento de sua execução, Dinaelza estava sob custódia dos militares, foi torturada por dois dias e teve os braços queimados. A Comissão Nacional da Verdade recomendou continuidade das investigações e retificação da certidão de óbito, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

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A irmã de Diva [segunda à esquerda], Dinaelza, foi militante do Partido Comunista do Brasil e integrante da Guerrilha do Araguaia, movimento contrário ao regime de exceção.

Mudanças na Comissão de Mortos e Desaparecidos

A resolução de janeiro não foi a primeira mudança na CEMDP. Em 1º de agosto, o governo trocou 4 dos 7 integrantes da comissão, incluindo Carvalho, que assumiu no lugar de Gonzaga. A alteração foi feita uma semana após o colegiado declarar que a morte de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi provocada pelo Estado. Na época, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, sem provas, que Santa Cruz foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro.

De acordo com a ex-presidente do colegiado, também foi uma surpresa o entendimento de que a comissão não pode mais buscar corpos caso esse pedido não tenha sido feito de maneira específica pela família no prazo definido pela lei na época do governo de Fernando Henrique.

“Isso foi a pá de cal no trabalho. Nenhuma família foi orientada nesse sentido em 1995, e dizer que essas famílias não pleitearam esses corpos é um acinte, porque essa lei de 1995 praticamente saiu por causa disso”, criticou.

No entendimento da procuradora, que atua no Ministério Público de São Paulo, caso o Executivo não indique qual órgão ficará a cargo dessas atividades, estará violando decisões judiciais e acordos internacionais, de acordo com os quais não há prescrição em crimes de lesa-pátria, como os cometidos na ditadura.

“As famílias vão continuar tendo esse direito sempre e vai ficar comprovado que o Brasil tem o débito dele. O Estado está condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e por outra decisão judicial em São Paulo a fazer as buscas, a entregar as respostas, e extingue o único órgão que estava atuando nesse tema - e não se tem notícia de se colocar nada no lugar. É muito grave”, disse. 

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Hoje há 434 vítimas do regime de exceção reconhecidas pelo Estado brasileiro. A estimativa é que em torno de 160 famílias não tenham respostas sobre os corpos.

‘Faltam cinco ou seis’

Segundo Gonzaga, não é possível fazer um balanço de quantas dessas pessoas puderam ratificar os atestados justamente porque, antes, esse processo não era feito pela CEMDP. No período em que ela comandou o colegiado, de junho de 2014 a julho de 2019, foram emitidos em torno de 30 atestados. 

Em entrevista ao jornal alemão Deutsche Welle, Marco Vinicius disse que os trabalhos de reconhecimento e localização de corpos feitos pela comissão devem ser encerrados até o final do primeiro semestre deste ano. De acordo com o advogado, “faltam cinco ou seis [casos] que ficaram pendentes e estavam parados há muitos anos”.

Um dos casos que aguarda resposta desde 1995 é o de Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto, preso por agentes do DOI do I Exército, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 7 de maio de 1974. O DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interno) foi um órgão de repressão da ditadura militar.

A Comissão Nacional da Verdade recomendou a retificação da certidão de óbito e a continuidade das investigações sobre as circunstâncias da morte, para a identificação e responsabilização dos agentes envolvidos.

“Com essa mudança o governo demonstra o total desinteresse em lidar com esse assunto”, afirma Togo Meirelles Netto, de 52 anos, filho de Thomaz. ”Essas violações são contínuas porque, na medida em que o Estado tem interesse e não faz ações para dar fim a esse tipo de situação, fica continuamente em aberto e, em alguns momentos, é um sofrimento muito grande para as famílias. Esse governo está promovendo um retrocesso de décadas na luta pelo esclarecimento sobre os mortos e desaparecidos políticos.”

Esse governo está promovendo um retrocesso de décadas na luta pelo esclarecimento sobre os mortos e desaparecidos políticosTogo Meirelles Neto, filho de Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto, vítima da ditadura militar

Além do pedido na CEMDP, Togo aguarda uma indenização da Comissão de Anistia no valor de R$ 100 mil. De acordo com ele, o pedido foi aprovado pelo colegiado em março de 2017 e, em agosto de 2017, o Ministério da Justiça - então responsável pelo procedimento - encaminhou os documentos para o então Ministério do Planejamento, mas o pagamento ainda não foi feito. 

A documentação disponível dos órgãos de segurança da ditadura confirma o monitoramento e perseguição de Thomaz em meados de 1973. Em 28 de janeiro de 1979, o jornal Folha de São Paulo publicou entrevista do general de Brigada Adyr Fiúza de Castro em que o militar reconheceu a morte de Thomaz e de mais onze desaparecidos políticos.

39 anos de luta 

Em 22 de março de 1979, uma semana depois de revelar que denunciaria o superfaturamento na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu em um livro de memórias, o diplomata José Jobim saiu para visitar um amigo e não retornou. Seu corpo foi encontrado por um gari dois dias depois do sequestro, pendurado pelo pescoço em uma corda de náilon em um galho de uma árvore pequena, em uma simulação de suicídio. 

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O corpo de José Jobim foi encontrado por um gari dois dias depois do sequestro, pendurado pelo pescoço em uma corda de náilon em um galho de uma árvore pequena, em uma simulação de suicídio. 

Quase 40 anos depois, no final de 2018, sua filha, Lygia Jobim, recebeu o atestado de óbito retificado. ”Na ocasião eu recebi também um pedido de desculpas do Estado brasileiro. A sensação foi indescritível. Foi a certeza de que a minha luta tinha valido a pena. De um reconhecimento mais do que justo. Me deu uma paz interior muito grande, não porque eu tivesse dúvida - sempre tive certeza do que tinha acontecido com meu pai -, mas a sensação de paz de que enfim consegui mostrar a minha verdade de uma forma oficial”, conta.

Eu até hoje não consigo falar disso sem chorar. Não no momento que estamos vivendo. Quando meu pai morreu, eu tinha 29 anos. Essa cerimônia [de retificação do atestado] se deu quando eu tinha 68. Foram 39 anos de lutaLygia Jobim, filha do diplomata José Jobim, vítima da ditadura militar

Jobim foi declarado vítima da ditadura pela Comissão Nacional da Verdade em 2014. A família ainda aguarda a indenização, mas, para Lygia, a postura do governo também causa sofrimento. ”Além da reparação econômica, tem uma reparação muito importante que se chama respeito, que nos está sendo negada. Respeito é não fazer uma reunião com o ministro da Educação e tirar um foto com o livro do Ustra em cima da mesa. Isso é um tapa na cara no País. Não só daqueles que foram vítimas”, disse.

Na última quarta-feira (22), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro publicou uma foto de uma reunião ao lado do pai e do ministro da educação, Abraham Weintraub, com um exemplar do livro A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O militar foi o primeiro agente da ditadura a ser declarado torturador, em 2008, e é exaltado por Bolsonaro. 

Justiça de transição

Foi a vitória de Lygia que deu esperança a outras famílias que compartilham a dor causada pelos atos autoritários. No final de 2018, integrantes de um grupo de trabalho ligado à CEMDP entrevistaram a família de Mário Alves de Souza Vieira, ex-dirigente do Partido Comunista Brasileiro, para obter informações a fim de viabilizar o reconhecimento de ossadas.

“Era gente muito dedicada e preparada para fazer ter o contato duro com as famílias de buscar detalhes físicos mínimos, se tinha um dedo mindinho torto, se o dente era assim ou assado”, conta o neto de militante, Leo Alves Vieira, de 41 anos.

De acordo com o livro A Ditadura Escancarada, de Elio Gaspari, Alves “ficou oito horas na Sala Roxa [onde ocorriam as torturas]. No início da manhã seguinte, o cabo da guarda chamou quatro prisioneiros para limpá-la. Num canto, havia um homem ferido. Sangrava pelo nariz e pela boca. Tinha sido empalado com um cassetete. Dois outros presos, militantes do PCBR, reconheceram-no, deram-lhe de beber e limparam-lhe o rosto”.  

A viúva de Alves, Dilma Borges Vieira, foi uma das precursoras do movimento dos familiares de mortos e desaparecidos políticos. Em ação movida pela família, a União foi responsabilizada pela prisão, tortura e morte do militante, mas o corpo não foi entregue.

Julgar os perpetradores das violações de direitos humanos, estabelecer a verdade sobre os fatos, reconhecer e dar visibilidade à memória e oferecer reparações às vítimas são os principais pontos da chamada justiça de transição, conjunto de ações para superar a violação sistemática de direitos humanos. Essa medidas são importantes para fortalecer instituições democráticas e evitar que novos regimes autoritários se instalem.

Para Leo Alves Vieira, a reparação não envolve apenas os familiares, mas toda a sociedade brasileira. “Não se trata de uma questão de ideologia (...) Essa noção de que o desaparecimento de uma pessoa afeta a sociedade toda o Brasil está longe de conquistar”, afirma, em comparação a outros países da América Latina que também passaram por regime de exceção, como a Argentina e o Chile.