NOTÍCIAS
18/02/2020 14:28 -03

Comissão de Ética decide não investigar e arquiva denúncia contra chefe da Comunicação

Para órgão chefiado por Fabio Wajngarten, decisão mostra que “não há conflito de interesses entre a atuação do secretário e sua empresa”.

Alan Santos/PR
Em nota, a Secretaria de Comunicação afirmou que a decisão da comissão de ética “é um marco na defesa” do secretário.  

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu por 4 votos a 2 arquivar a denúncia sobre conflito de interesse entre a atuação do secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e sua empresa. O colegiado tomou a decisão sem nem mesmo investigar o caso.

O chefe da Comunicação do governo é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing (tem 95% das cotas e sua mãe, os outros 5%), que fornece estudos de mídias para TVs e agências. A empresa tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas, a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo, segundo a Folha de S.Paulo.

O jornal, em uma série de reportagens, publicadas desde 15 de janeiro indica que Wajngarten trabalha em choque com a lei 12.813, de 2013. A legislação determina como conflito de interesses “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. 

Em nota, a Secretaria de Comunicação afirmou que a decisão da comissão de ética “é um marco na defesa” do secretário.

“Ficou comprovado, com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de que não há conflito de interesses entre a atuação do Secretário e a sua empresa. E que nenhum grupo econômico do setor  foi favorecido pelos atos administrativos do Secretário de Comunicação. Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético  ou ilegal na atuação do secretário”, diz a nota.

Além do âmbito administrativo, o secretário é investigado na área criminal. O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).