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04/07/2019 14:39 -03 | Atualizado 05/07/2019 08:12 -03

Reforma da Previdência é aprovada em comissão da Câmara

Uma série de insatisfações de deputados pode jogar a votação para o segundo semestre. Há um clima de insegurança entre integrantes de partidos aliados ao governo.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O texto foi aprovado por 36 votos contra 13 na comissão especial sobre o tema.

Cinco meses após o governo de Jair Bolsonaro enviar a reforma da Previdência à Câmara dos Deputados, o texto está pronto para ser votado no plenário da Casa. O parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado nesta quinta-feira (4), por 36 votos contra 13, na comissão especial sobre o tema.

Foi aprovado o texto-base e os integrantes do colegiado ainda analisam destaques (votação separada). A votação no plenário da Casa, onde são necessários 308 votos, em 2 turnos, pode ficar para o segundo semestre.

Principal proposta da equipe econômica, a medida deve resultar em uma economia de R$ 1,071 trilhão em 10 anos, de acordo com a última versão do texto. A proposta original, do ministro Paulo Guedes (Economia), previa impacto de R$ 1,236 trilhão no mesmo período.

Desde o início dos procedimentos de votação, na quarta-feira (3), a oposição tem tentado atrasar os trabalhos. A sessão de quarta terminou quase às 2h da madrugada, após deputados contra a reforma apresentarem 5 requerimentos. Todos foram negados. Nesta quinta, foram negados outros 2 pedidos com o mesmo objetivo.

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as obstruções. “Tem um país lá fora esperando”, disse. 

Oposicionistas reforçaram o discurso de que a reforma irá prejudicar os mais pobres. “Estamos vendo um acordo do governo da extrema-direita com o Centrão para massacrar os trabalhadores mais pobres, o que significará um crime com a Seguridade Social e com a Previdência que significará R$ 850 bilhões de economia sobre o lombo dos mais pobres (...) tudo com um falso discurso de que esta reforma vai salvar o Brasil. Esta reforma vai quebrar o Brasil. Nós defendemos os trabalhadores e o desenvolvimento de geração de emprego e renda”, disse Fernanda Melchionna (PSol-RS).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as obstruções. “Tem um país lá fora esperando."

Bolsonaro atua para beneficiar policiais

Pressão de categorias para alterar o texto e insatisfações políticas de parlamentares fizeram com que o Moreira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes e a equipe econômica participassem de inúmeras reuniões no último dia. Nesta quarta-feira, o relator apresentou um terceiro parecer. 

O tucano manteve as regras propostas pelo governo para os policiais federais, com idade mínima de aposentadoria de 55 anos e regra de transição igual a dos demais servidores públicos.

Após pressão da categoria, base eleitoral de Bolsonaro, o presidente tentou, desde quarta-feira, uma negociação para que a idade mínima caísse para 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, mas o acordo não foi adiante.

Policiais reivindicam que quem está perto de se aposentar tenha de trabalhar 17% a mais do período que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Esse mesmo pedágio é previsto para Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados.

Com o fracasso da negociação, o impasse ficou para ser resolvido pela votação de destaques. Deputados do PSL, PSD e Patriotas defenderam medidas como equiparar policiais com as Forças Armadas e regras de transição diferenciadas, sem a exigência de idade mínima para ter direito à integralidade (se aposentar com o último salário) e paridade (ter os mesmos reajustes da ativa).

O primeiro destaque aprovado na comissão, por votação simbólica, retira do texto do artigo que determinava que policiais militares e bombeiros teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que os Estados aprovem legislações próprias para os regimes das categorias.

Foi construído um acordo entre lideranças governistas para que os benefícios policiais militares e bombeiros sejam regulados por uma lei a ser criada. Dessa forma, as regras das duas categorias saem praticamente da Constituição e terão paridade com as Forças Armadas por meio do projeto de lei complementar em tramitação.

Bancada ruralista quer manter isenção 

Enquanto a oposição atuou para atrasar a votação por não concordar com a proposta como um todo, deputados de partidos aliados ao governo tentaram alterar diversos pontos do texto ao longo das últimas semanas. A primeira versão do parecer, apresentada por Moreira em 13 de junho, já contemplava algumas demandas, como regras mais benéficas para a elite do funcionalismo público.

No início da semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes anunciaram um acordo para que não fossem analisadas emendas na comissão, apenas no plenário. A negociação recuou após insatisfações com o parecer apresentado por Moreira em 2 de julho.

Além do impasse sobre as categorias da área de segurança, outro ponto de discórdia, nesse caso para bancada ruralista, foi a manutenção do fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas, que deve ter impacto de R$ 83,9 bilhões. O grupo quer derrubar essa medida, por meio da votação de um destaque.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reforma da Previdência deve resultar em uma economia de R$ 1,071 trilhão em 10 anos, de acordo com versão do texto apresentada em 2 de julho. 

Falhas na articulação política podem adiar votação

O presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Executivo tiveram uma atuação tímida para aprovação da reforma. O protagonismo da articulação ficou com os parlamentares, especialmente com Rodrigo Maia e líderes de partidos de centro e direita. O presidente da Câmara também atuou para sinalizar ao mercado que as mudanças nas regras de aposentadoria seriam concretizadas.

O calendário de Maia, contudo, pode atrasar. A previsão era que a PEC fosse votada em plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Nesta quarta, o democrata disse que ainda é possível manter essas datas e há pelo menos 325 votos favoráveis à proposta, acima dos 308 necessários para aprovação. Após essa etapa, o texto segue para o Senado.

Uma série de insatisfações de deputados pode jogar a votação para o segundo semestre. Há um clima de insegurança entre integrantes de partidos aliados ao governo. Nesta semana, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), responsável pela interlocução com o Congresso, foi substituído na função pelo general Luiz Eduardo Ramos. 

Onyx comprometeu-se a autorizar R$ 10 milhões em emendas parlamentares para cada deputado antes da votação na comissão e mais R$ 10 milhões para o texto passar no plenário, de acordo com relatos de parlamentares.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Protagonismo da articulação da reforma da Previdência ficou com os parlamentares, especialmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O que muda com a reforma da Previdência

A PEC altera tanto o INSS, regime de trabalhadores da iniciativa privada, quanto o RGPS, referente a servidores públicos da União. O texto também retira alguns temas previdenciários da Constituição, o que irá permitir que eles possam ser modificados por lei complementar, que exige um número menor de votos para ser aprovada do que uma emenda constitucional.

Um dos principais pontos do texto é a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens (com 35 anos de contribuição) e 62 para mulheres (com 30 anos de contribuição) no INSS, regime responsável pela maior parte do déficit, devido ao grande número de beneficiários. Para receber o valor integral, será preciso contribuir por 40 anos.

A proposta também muda a forma de calcular o benefício. Passa a considerar todas as contribuições. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os menores.

O texto prevê regras de transição. Até que lei específica trate do tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para a mulher e 20 para o homem; no setor público, 25 para ambos os sexos. Há ainda normas para grupos específicos, como professores.

Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui tanto a iniciativa privada quanto os servidores da União e os militares. Mudanças nas regras das Forças Armadas são conteúdo de outra proposta, que deve ser analisada no segundo semestre, na Câmara dos Deputados.

As tentativas de incluir estados e municípios falharam. Governadores consideravam a inclusão uma contribuição para melhorar a situação fiscal, mas deputados não queriam arcar com o ônus de votar uma medida impopular que poderia ajudar governadores que, em vários estados, são seus adversários políticos.