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20/05/2020 19:45 -03

Contra a ciência, Ministério da Saúde diz que liberação da cloroquina é 'clamor popular'

Governo ampliou orientação de uso de remédio que aumenta risco cardíaco sem comprovação científica para tratar covid-19.

Integrantes do Ministério da Saúde afirmaram que a ampliação do uso da cloroquinapara tratamento da covid-19 é uma resposta a um “clamor popular”. Embora não haja comprovação científica do uso do remédio para combater o novo coronavírus e o medicamento aumente o risco de problemas cardíacos, a pasta ampliou a orientação para uso da droga no SUS (sistema único de saúde) nesta quarta-feira (20).

Com a mudança, a pasta indica o uso da droga também nos casos leves da covid-19. Antes, a recomendação era apenas para quadros moderados e graves, quando o paciente poderia ser monitorado no hospital. Essa previsão já era ilegal, de acordo com especialistas.

“A motivação da confecção dessa nota informativa dirigida à classe médica vem da necessidade de uma resposta à população. Já temos mais de 18 mil mortes no Brasil. Já temos mais de 327 mil mortes no mundo e há um clamor da sociedade que chega ao Ministério da Saúde”, afirmou Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em coletiva de imprensa.

De acordo com a secretária, o objetivo do ministério é “respeitar o direito dos médicos prescreverem para seus pacientes, o que já acontece nos serviços privados, causando enorme desigualdades entre ricos e pobres”. “Não retardaremos o início da possibilidade de os brasileiros terem acesso a esses medicamentos enquanto se aguarda os resultados dos exames que devem ser feitos. Não vamos retardar a espera dos brasileiros enquanto assistimos novos óbitos todos os dias”, completou.

A nota informativa citada por Pinheiro, contudo, não havia sido divulgada até a publicação deste texto. Pela manhã, o ministério divulgou um documento intitulado “Orientações do Ministério da Saúde para Tratamento Medicamentoso Precoce de Pacientes com Diagnóstico da covid-19”, sem assinaturas.

No documento, a pasta prevê o uso de cloroquina com azitromicina ou de sulfato de hidroxicloroquina com azitromicina para pacientes com sintomas leves no SUS, como coriza, diarreia, dor abdominal, febre, tosse, fadiga e dor de cabeça.

O documento divulgado nesta quarta diz que “ainda não há meta-análises de ensaios clinicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o beneficio inequívoco dessas medicações para o tratamento da COVID-19. Assim, fica a critério do médico a prescrição, sendo necessária também a vontade declarada do paciente”.

Na coletiva de imprensa, integrantes do ministério afirmaram que a mudança não é uma incorporação formal da droga no SUS nem obriga que os médicos receitem o medicamento. “Estamos falando hoje de uma orientação e não um protocolo”, afirmou Pinheiro.

A forma como a mudança foi feita é apontada nos bastidores como uma estratégia do governo federal para tentar evitar problemas legais.

Questionada pelo HuffPost Brasil na coletiva de imprensa sobre a participação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) nessa orientação, Pinheiro respondeu que “não necessitamos nesse momento de mais autorizações”. “Estamos falando de uma guerra onde precisamos disponibilizar o direito que é clamado pelos brasileiros a receber uma medicação”, disse.

Para que um medicamento seja incorporado no SUS, além do registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do uso específico seguro e eficaz para aquela doença, é necessária uma avaliação da Conitec, conforme prevê a Lei Orgânica da Saúde.

O colegiado é formado por representantes de cada secretaria do Ministério da Saúde, além de integrantes da Anvisa, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), do CFM (Conselho Federal de Medicina), do CNS (Conselho Nacional de Saúde) e dos conselhos de secretários de saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasems).

GEORGE FREY via Getty Images
Ministério da Saúde já gastou R$ 2 milhões com distribuição de cloroquina para pacientes com covid-19.

Cloroquina é bandeira de Bolsonaro

A defesa do uso amplo da cloroquina é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro. A pressão feita por ele para o ministério mudar sua diretriz em relação ao medicamento foi um dos fatores que levou à saída de Nelson Teich do comando da pasta na última sexta-feira (15).

Nesta quarta, o secretário-executivo substituto do ministério, Élcio Franco, negou motivação política. “Não é cumprimento de ordem, mas um trabalho sério, técnico, conduzido por especialistas, com reconhecimento na comunidade científica”, disse. 

Franco também afirmou que “todos nós sabemos que estudos científicos levam tempo”. “Se nós esperarmos que sejam seguidos todos os passos para que tenhamos evidência para iniciar algum tratamento terapêutico, já vai ter acabado a epidemia e milhares de pessoas morrerão”, complementou.

Até então, o Ministério da Saúde só indicava o uso da cloroquina para casos críticos e graves de covid-19. Essa decisão foi anunciada em 25 de março. No dia, o então secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta, Denizar Vianna de Araújo, afirmou que seria adotado um protocolo de tratamento por 5 dias nos hospitais, junto com outros recursos já usados, como o uso de respiradores.

Em 1º de abril, foi publicada uma nota informativa pela Secretaria de Tecnologia da pasta que liberava o uso do medicamento em casos confirmados da doença e a critério médico, “como terapia adjuvante no tratamento de formas graves, em pacientes hospitalizados, sem que outras medidas de suporte sejam preteridas”.

A principal preocupação é com o potencial da droga em causar arritmias cardíacas. “O coração é uma bomba que depende da ativação de um sistema elétrico próprio. Esse medicamento - tanto a cloroquina quanto a hidroxicloroquina - pode produzir o prolongamento de uma dessas fases elétricas do coração e propiciar um ambiente favorável a uma arritmia que pode ser potencialmente fatal”, explicou Denizar, na época.

R$ 2 milhões gastos com cloroquina para covid-19

De acordo com Alvimar Botega, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica de Medicamentos Estratégicos, os documentos anteriores serão revogados. “Com essa nova orientação, aquela nota técnica e as disposições que estavam nas diretrizes serão revogadas porque passam a valer as novas orientações”, afirmou em resposta ao HuffPost Brasil na coletiva de imprensa.

Foram distribuídas 2,9 milhões de doses de cloroquina para o SUS para pacientes de covid-19. Segundo Botega, 163.889 pessoas foram tratadas, com indicação de uso de 18 comprimidos por pessoa. O coordenador geral não informou o valor total gasto. Disse apenas que o custo foi de R$ 0,69 por comprimido. Considerando os valores informados, o valor chega a R$ 2 milhões.

Há um estoque de 1,4 milhão de doses para tratar 81.222 pacientes. A pasta tem um acordo de mais 4 milhões de unidades com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), sendo que 1 milhão tem entrega prevista a partir de 10 de junho. As outras doses também foram fornecidas pela instituição.

Segundo Botega, “não há garantia de que será esse o preço nas próximas aquisições”. O ministério não informou a previsão de quantos comprimidos serão adquiridos com a mudança feita nesta quarta. Segundo o coordenador, o ministério está fazendo um levantamento dos estoques nos estados e fará a distribuição do medicamento disponível em seguida.

Termo de consentimento

O novo protocolo prevê que o paciente assine um termo dizendo estar ciente “de que o tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina pode causar os efeitos colaterais descritos” e que eles “podem levar à disfunção grave de órgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito”. O médico também precisa assinar o termo, dizendo que fez as explicações devidas e que “o paciente ou seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado”.

A exigência de “consentimento  livre  e esclarecido do paciente ou dos familiares” também está prevista no parecer do CFM de 16 de abril. Apesar de reconhecer que “não há evidências sólidas de que essas drogas tenham efeito confirmado na prevenção e tratamento dessa doença”, o documento diz que “não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina” nos termos previstos no parecer.

O que dizem os estudos sobre cloroquina e covid-19?

Usado para tratar malária, artrite reumatoide e lúpus, o remédio ganhou as manchetes dos jornais por pressão política. Tanto Bolsonaro como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defenderam o uso massivo do medicamento. 

A aposta é baseada em um controverso estudo científico publicado pelo infectologista Didier Raoult, do Instituto Hospitalar Universitário (IHU) de Marselha, na França. Segundo ele, 75% de 42 pacientes com covid-19 livraram-se do vírus após 6 dias de tratamento com a substância associada ao antibiótico azitromicina. 

No meio acadêmico, são apontadas diversas falhas que impediriam a publicação da pesquisa em uma revista científica, como o baixo número de pacientes envolvidos e o fato de não ter incluído todos os pacientes iniciais no resultado.

É consenso na comunidade científica que ainda não existe nenhum tratamento comprovadamente eficaz para tratar a covid-19. A OMS (Organização Mundial da Saúde) também reforça esse entendimento. Nesta quarta, o diretor executivo do Programa de Emergências em Saúde da organização, Michael Ryan, afirmou que “nesse momento a cloroquina e a hidroxicloroquina não foram identificadas como eficazes para o tratamento da covid-19”, ao ser questionado sobre a ampliação do uso no Brasil.

Nesta terça, em um consenso da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) foram divulgadas as “Diretrizes para o Tratamento Farmacológico da COVID-19”. O documento não recomenda o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em casos leves porque “até o momento, os estudos comparados existentes avaliaram pacientes hospitalizados somente, não havendo base para seu uso ou não em pacientes ambulatoriais”.

As associações médicas ressaltam que “as evidências disponíveis não sugerem benefício clinicamente significativo do tratamento” das duas drogas. “O uso pode ser considerado mediante decisão compartilhada entre médico e paciente, somente em pacientes graves ou críticos, hospitalizados, com monitorização frequente de intervalo QTc e evitando medicamentos concomitantes que também prolonguem o QTc. Seu uso preferencial deve ser realizado mediante protocolos de pesquisa clínica”, diz o documento.

Nos Estados Unidos, a Associação Médica Americana emitiu um comunicado em 28 de abril pedindo que o uso da droga fosse limitado a estudos clínicos e dentro de hospitais sob rigoroso controle. 

Estudo publicado em 11 maio no Journal of the American Medical Association (JAMA), com dados de 1.438 pacientes infectados com o novo coronavírus internados entre 15 de março e 24 de abril em hospitais da região metropolitana de Nova York (EUA), revelou que não houve diferença significativa entre a taxa de letalidade dos que usaram hidroxicloroquina.

Uma outra pesquisa, publicada no New England Journal of Medicine (NEJM), em 7 de maio, com 1.376 pacientes americanos de covid-19, mostrou que pacientes com e sem o tratamento com hidroxicloroquina apresentavam o mesmo risco de uma piora do quadro e de morte.