NOTÍCIAS
15/01/2020 17:28 -03 | Atualizado 15/01/2020 20:04 -03

Chefe da Secom recebe dinheiro de empresas que têm contrato com Planalto, diz jornal

Empresa de Wajngarten tem contratos com Band e Record, para as quais o governo aumentou repasses em 2019; Para Planalto, matéria da Folha é “mentira absurda".

Ueslei Marcelino / Reuters
Chefe da Secom da Presidência é sócio majoritário de empresa de comunicação e marketing que tem entre clientes empresas com contratos com o governo. 

O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, recebe dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade com as quais o governo tem contrato por meio de uma empresa da qual é sócio majoritário. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (15). A Presidência da República negou a informação e chamou a denúncia de “mentira absurda, ilação leviana”.

Segundo a matéria, Wajngarten é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing (tem 95% das cotas e sua mãe, os outros 5%), empresa que fornece estudos de mídias para TVs e agências. Ele assumiu o comando da Secom em abril do ano passado, mas disse ao jornal ter deixado o comando da empresa assim que aceitou o cargo no Planalto e, por isso, não há nenhum “conflito de interesse” na relação. 

“Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, disse em nota enviada ao jornal paulista. 

O fato de o secretário ter se afastado da direção da FW, mesmo não tendo deixado de ser acionista, quando assumiu a Secom, foi enfatizado na resposta da Presidência. “Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de ‘denúncia’ bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo”.

No início da noite, o secretário fez um pronunciamento no Palácio do Planalto em que se defendeu e disse que a matéria da Folha não foi “justa, nem equilibrada, nem imparcial”. Completou afirmando que os grupos de comunicação e pesquisa que o viam como uma ponte de diálogo com o governo, haviam tido esta ponte quebrada nesta quarta. 

Mais cedo, em seu Twitter, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, à qual a Secom está subordinada, também saiu em defesa de Wajngarten. Segundo ele, a reportagem é “mais uma maldade” do jornal. 

Por meio do texto, o secretário justifica que se afastou da gestão da empresa e nomeou um administrador. Ele alega que a lei nº 8.112, de 1990, determina que ao servidor público é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio”, mas faz uma exceção para os que atuam como “acionista, cotista ou comanditário”.

Entretanto, outra lei, de número 12.813, de 2013, determina como conflito de interesses “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. 

E a secretaria sob responsabilidade de Wajngarten é justamente a responsável pela distribuição da verba de propaganda da Presidência e também por repassar as regras para as contas dos demais órgãos federais.

A Folha afirma ter confirmado que a FW tem contratos com “ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas, a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo”. Só em 2019, a Secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas. O secretário confirmou ao jornal paulista contratos com a Band e a Record, mas não informou os valores, por conta de cláusulas de confidencialidade. 

A matéria desta quarta destacou ainda que, sob Bolsonaro, a Secom passou a destinar verba maior de publicidade para Band, Record e SBT, às quais, inclusive, o presidente dá prioridade em entrevistas. 

Por sua vez, a Rede Globo, líder de audiência, que recebia a maior fatia de receitas nos governos anteriores, viu esse número despencar a partir do ano passado. “Bolsonaro e Wajngarten fazem ataques recorrentes à Globo, com discurso de que a emissora persegue o governo em sua cobertura jornalística. O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas com o governo”. 

Pedido de revisão de verbas e Comissão de Ética

Após a publicação da reportagem, o Ministério Público de Contas decidiu pedir ao TCU (Tribunal de Contas da União) que obrigue a Secom a justificar, com critérios técnicos, a distribuição das verbas de publicidade do governo.

Ainda segundo a Folha, uma representação será apresentada na próxima sexta (17) pelo procurador Lucas Rocha Furtado, quando o TCU volta do recesso de fim de ano.

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, também noticiou que a Comissão de Ética da Presidência vai analisar, na primeira reunião do ano, marcada para o dia 28, a relação da FW com as emissoras de TV. “Só depois que Wajngarten apresentar seus argumentos, como é a praxe, a comissão decidirá se vai abrir um processo disciplinar contra ele”, diz a coluna.

Antes do pronunciamento de Wajngarten, a revista Crusoé informou que ele escolheu como secretário-adjunto, seu número 2 na Secom, o publicitário Samy Liberman, o irmão do empresário que administra a FW Comunicação e Marketing, sua empresa

Quando tomou posse na Secom, Fábio Wajngarten passou a administração da empresa para Fábio Liberman.