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20/01/2020 10:19 -03 | Atualizado 20/01/2020 11:28 -03

Chefe da Comunicação priorizou cliente com verba pública, diz Folha

Agência de publicidade Artplan recebeu R$ 70 milhões e foi responsável por campanhas da reforma da Previdência e do pacote anticrime.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fabio Wajngarten é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing (tem 95% das cotas e sua mãe, os outros 5%), que fornece estudos de mídias para TVs e agências.

O chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, priorizou a agência de publicidade Artplan, cliente de uma empresa privada da qual é dono, na distribuição de verbas publicitárias do governo de Jair Bolsonaro

De acordo com a Folha de S. Paulo, a agência recebeu R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões).

Antes, a agência mais contemplada com a verba de propaganda era a Calia Y2. A empresa pertence ao irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro do ex-presidente Michel Temer. Ele não tinha cargo na comunicação do governo, mas era um conselheiro para essa área.

Entre as ações prioritárias da Secom em 2019, a Artplan foi responsável pelas campanhas da reforma da Previdência e do pacote anticrime - que chegou a ser suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Na gestão de Wajngarten, foram aprovados 2.229 pagamentos para as ações da Nova Previdência, contra 32 antes disso, segundo o jornal. O secretário ainda assinou em agosto do ano passado um aditivo de R$ 127 milhões e prorrogou o contrato da Artplan com a Secom.

Wajngarten é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing (tem 95% das cotas e sua mãe, os outros 5%), que fornece estudos de mídias para TVs e agências. A tem contratos com “ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas, a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo”, de acordo com a Folha.

A FW presta um serviço para Artplan e outras duas detentoras da conta de publicidade da Caixa que consiste em averiguar se anúncios comprados pelo banco foram efetivamente veiculados.

Wajngarten assumiu o comando da Secom em abril do ano passado, mas disse à Folha  ter deixado o comando da empresa assim que aceitou o cargo no Planalto e, por isso, não há nenhum “conflito de interesse” na relação. 

Antes de fazer parte do governo, o secretário passou a administração da FW para o empresário Fabio Liberman. Porém, seu irmão,  Samy Liberman, foi escolhido para se adjunto na pasta de Wajngarten.

O secretário alega que a lei nº 8.112, de 1990, determina que ao servidor público é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio”, mas faz uma exceção para os que atuam como “acionista, cotista ou comanditário”.

Entretanto, outra lei, de número 12.813, de 2013, determina como conflito de interesses “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. 

O caso será avaliado pela  Comissão de Ética Pública da Presidência, que fiscaliza situações de conflito de interesses, no dia 28. O TCU também discutirá a situação do secretário em plenário. 

Em nota, a Secom reconheceu que a Artplan foi a agência que mais faturou em 2019, mas negou favorecimento na distribuição de verba publicitária. De acordo com o governo, isso não ocorreu devido ao fato de a agência ser cliente da empresa de Wajngarten.

“A Artplan ganhou uma concorrência interna entre as agências com contratos com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República realizada na gestão anterior e não da de Fábio Wajngarten para realizar a maior campanha do governo em 2019, a da Nova Previdência”, de acordo com a Secom.

Na nota, o governo também voltou a criticar a Folha. “O mau jornalismo praticado pela Folha de S.Paulo se transformou em abjeta campanha persecutória, inaceitável e incompatível com que determinam a ética e os bons costumes do bom e sério jornalismo”, diz o texto.

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