OPINIÃO
27/07/2019 06:00 -03 | Atualizado 27/07/2019 06:00 -03

Charter Cities: Inovação Disruptiva em Gestão Pública

Por que o Brasil não poderia ter sua Hong Kong?

DuKai photographer via Getty Images
Articulista defende a necessidade de se implantar charter city no Brasil.

O governo é rígido e burocrático. Mudanças são difíceis, ainda mais mudanças inovadoras e institucionalmente disruptivas. Todavia, o momento de crise do País pode nos dar um bom motivo e uma boa oportunidade para observarmos ideias realmente transformadoras. Um bom exemplo de ideia disruptiva é a capitaneada pelo vencedor do Nobel de Economia de 2018, Paul Romer: Zonas Econômicas de Desenvolvimento e Emprego (ZEDEs), ou charter cities

Primeiramente, para entender a importância de boas instituições, podemos citar o exemplo da Coreia do Norte versus Coreia do Sul. Enquanto aquela tem um crescimento baixo, atrai poucos investimentos e tem maus índices de educação, esta última atrai investimentos internacionais, cresce e se desenvolve a passos largos, já figurando entre os países mais desenvolvidos da Ásia.

Ambos os países têm culturas semelhantes, falam a mesma língua e já formaram o mesmo país no passado. A diferença observada atualmente se dá justamente devido às diferentes instituições adotadas por cada uma delas. Nesse sentido, a ideia das charter cities é criar oportunidades para que cidades com boas instituições sejam estabelecidas em determinadas regiões. 

Uma charter city é uma cidade que detém relativa autonomia e regras próprias de funcionamento, apesar de ainda se manter vinculada a um país soberano. Assim, reformas que seriam difíceis de serem realizadas em países como um todo, devido a barreiras políticas, se tornariam possíveis em uma localidade limitada.

Inspirada pelo sucesso de Hong Kong, essa iniciativa busca criar cidades com novos arcabouços institucionais, mais abertas à globalização e ao investimento internacional. Assim como a cidade asiática faz parte da China, mas guarda notável autonomia e possui instituições mais livres que a de sua pátria, outras charter cities gerariam a oportunidade para que cidades ao redor do mundo adotassem instituições melhores que as de seu país natal. 

Hong Kong é exemplo de uma cidade com boas instituições capaz de atrair investimentos e atingir altos índices de desenvolvimento humano. Hoje, Hong Kong figura entre os primeiros lugares nos mais diversos rankings internacionais, seja no que se refere a ambiente de negócios ou educação.

Por que o Brasil não poderia ter sua Hong Kong?

Atualmente, o Brasil possui 5.570 municípios. Entre esses, muitos praticamente não obtêm uma arrecadação própria e são sustentados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências.

Sendo assim, não é exagero dizer que muitos municípios brasileiros simplesmente não têm viabilidade econômica, foram criados apenas como mecanismos para que elites locais consigam extrair recursos públicos, as boas e velhas prebendas e sinecuras. 

Estudo do IPEA aponta que mais de 1.000 municípios foram criados e outras centenas pretendem se dividir em dois ou três para que o montante total do FPM dividido por elas suba, aumentando a renda controlada pela elite local.

Isso coloca ainda mais peso sobre os ombros dos pagadores de impostos e dificulta o desenvolvimento econômico de municípios objeto dessas manobras políticas. 

Nesse sentido, a realidade brasileira fornece uma oportunidade para se tentar criar algumas charter cities de modo a abrir partes do País mais rapidamente ao investimento externo.

Assim, cidades esquecidas do interior do norte e do Nordeste poderiam ser transformadas, como Hong Kong foi, sem continuar a depender de transferências federais.

Este artigo é de autoria de articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Assine nossa newsletter e acompanhe por e-mail os melhores conteúdos de nosso site.