MULHERES
23/08/2019 15:05 -03 | Atualizado 23/08/2019 15:18 -03

Governador João Doria sanciona projeto que incentiva cesárea no SUS

PL de Janaina Paschoal (PSL), que gerou repercussão nacional, ainda prevê placas informativas em maternidades e hospitais.

JGI/Jamie Grill via Getty Images
Texto da proposta afirma que “a parturiente tem direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia”.

O governador de São Paulo, João Doria, sancionou nesta sexta-feira (23), o projeto de lei 435/2019, que incentiva o parto cirúrgico sem indicação médica na rede pública de saúde.  A proposta garante a opção de cesárea pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da 39ª semana de gestação.

Aprovado por 58 votos a favor e 20 contrários, o projeto de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL) gerou debates e ganhou projeção nacional. 

Texto da proposta afirma que “a parturiente (mulher em trabalho de parto) tem direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia” e prevê ainda que em maternidades e hospitais de São Paulo placa com dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação” deverá ser afixada.

Paschoal, na justificativa do projeto, sustenta que “formadores de opinião que defendem a supremacia do parto normal à cesárea”, “defendem o direito de a parturiente escolher (e ser respeitada) apenas quando a parturiente escolhe o parto normal, ou o parto natural.”

O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública estadual (Nudem), que reuniu pareceres técnicos de vários profissionais da área da saúde, também se posicionou de forma contrária ao projeto da deputada.

A principal preocupação da entidade é que o projeto sirva de álibi para a realização de partos cesarianas desnecessários, que costumam ser mais rápidos, mas apresentam maior risco de infeção e recuperação lenta.

Já entidades médicas se dividiram sobre a questão. A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) se pronunciou contra o projeto de Paschoal. A entidade emitiu uma nota em que alega que a proposta não está clara e que falta embasamento científico.

Já o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), se posicionou a favor do projeto. Em nota, diz que “entende que a avaliação de qualidade da assistência perinatal é multifatorial e não deve se basear nos ‘índices ideais de cesáreas’, desconsiderando as indicações médicas e a vontade materna.”

O alto número de cesáreas no Brasil

Agência Brasil
Marcha em defesa do parto e dos direitos reprodutivos das mulheres no Rio, em 2015.

O número de cesáreas no Brasil é muito superior ao de outros países. De acordo com dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, as cesáreas são 55,6% do total de nascidos vivos no País. Só perde para a República Dominicana, onde o índice é de 56%.

No cenário brasileiro, os partos cesarianos na rede privada chegam a 84%, mais do que o dobro dos 40% registrados no SUS (Sistema Único de Saúde).

A recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) é no sentido de reduzir esse número. Estudos da organização apontam que a cesárea pode causar mortes e sequelas permanentes, especialmente se feita fora das condições adequadas e levar a possíveis casos de violência obstétrica.

Este tipo de violência atinge uma em cada quatro mulheres brasileiras, de acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de 2014, coordenada pela Fiocruz.

Definição é aceita pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela Figo (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia) e trata-se de uma violência sofrida por uma mulher durante o pré-natal, parto ou pós-parto.

O termo já é usado há anos e oficializado no Brasil há quase uma década para designar um tipo de violência contra a mulher, que acontece no momento do parto. Mas, recentemente, foi ameaçado.

Em despacho oficial publicado em maio deste ano, o Ministério da Saúde orientou que a expressão fosse evitada e, possivelmente, abolida de documentos de políticas públicas do governo.

Segundo o MS, “a expressão ‘violência obstétrica’ não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada”.