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30/04/2020 14:33 -03

Quais são os próximos passos e possíveis obstáculos na investigação contra Bolsonaro

Após as investigações da Polícia Federal, caberá à PGR decidir se oferece denúncia ao STF contra o presidente, o que muitos consideram difícil de ocorrer.

Andressa Anholete via Getty Images
Acusações que ex-ministro Sergio Moro fez contra presidente serão investigadas. 

A autorização dada pelo decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, na última segunda-feira (27) para que sejam investigadas as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro ao presidente Jair Bolsonaro é apenas o primeiro passo de um longo caminho que o processo deve percorrer. 

Agora começa a fase de coleta de provas e a oitiva de testemunhas. O STF deu 60 dias para a Polícia Federal fazer diligências. O ex-ministro pode prestar depoimento neste período e ter seu sigilo telefônico quebrado para verificar, por exemplo, a autenticidade de troca de mensagens com o mandatário. 

No pedido de investigação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que fossem verificados os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. Aras também alertou que, se nada for encontrado, pode ficar caracterizado que Moro incorreu em denunciação caluniosa. 

O analista político Lucas de Aragão, um dos sócios da consultoria Arko Advice, explica que, após as investigações da Polícia Federal, cabe à PGR decidir por arquivar ou oferecer denúncia ao STF contra o presidente — e também, se for o caso, contra Sergio Moro. “Não se sabe quanto tempo pode levar esta fase”, destacou ele em postagem em seu Twitter.

Fontes ouvidas pelo HuffPost nos bastidores avaliam que “seria uma sinalização política muito ruim” se o procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado ao cargo pelo próprio Bolsonaro, oferecer denúncia contra o presidente. ”É quase uma indicação do fim do governo.”  

Caso se chegue a este ponto, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, terá que encaminhar a denúncia à Câmara. O comandante da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), então, precisaria enviar o documento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). 

Aragão ressalta os prazos na Câmara: “Os advogados de Bolsonaro têm prazo de 10 sessões da Câmara para apresentar argumentos de defesa [na CCJ]. O presidente da CCJ indica então um relator, e a comissão tem prazo de 5 sessões para votar o parecer dele. Esse período pode ser estendido por duas sessões [da CCJ], caso haja pedido de vistas”. 

Votação de denúncia 

Independentemente do resultado na CCJ, o parecer segue para votação no plenário. Para se ver livre de ter um processo aberto contra ele, se o seu caso chegar até esse patamar, Bolsonaro precisaria garantir que menos de 342 deputados votem a favor da abertura da denúncia. Esse é o placar necessário para que a Câmara autorize o prosseguimento do caso. 

O ex-presidente Michel Temer teve 3 denúncias oferecidas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot — as 3 foram rejeitadas pela Câmara. 

Se a Câmara aprovar que a denúncia se torne um processo de fato, ela ainda vai a votação no plenário da Suprema Corte, que vai julgar se aceita ou não tornar o presidente da República réu. 

Caso a maioria dos ministros vote positivamente, aí sim o mandatário é afastado por 180 dias do cargo e o vice-presidente assume interinamente a cadeira. 

“O STF cumpre as etapas do processo, colhendo provas, ouvindo testemunhas e réu. Depois, julga se o presidente é culpado ou não”, explicou Lucas Aragão.  

Se as investigações não forem concluídas no prazo, ou se o mandatário for absolvido, ele retoma o mandato. 

Caso seja condenado, deixa em definitivo a Presidência, cujo mandato é finalizado pelo vice. Além disso, os direitos políticos são suspensos e ainda há possibilidade de sanções penais. 

CCJ fora de circuito

Atualmente, contudo, não há como precisar qualquer desfecho para essa história, que teve início com a demissão em forma de delação de Sergio Moro. O caso pode não passar da PGR, das mãos de Augusto Aras. É nisso que grande parte da classe política acredita. Afirmam que o procurador pode demorar a decidir ou, simplesmente, “sentar em cima”. 

Contudo, caso Aras denuncie seu padrinho na PGR em tempo recorde e o STF seja obrigado a encaminhar o caso à Câmara dos Deputados, pode-se esbarrar em uma outra questão: as comissões permanentes da Casa sequer estão instaladas - a CCJ, a mais importante deles, inclusive. 

Por falta de acordo entre os partidos antes do Carnaval sobre qual deles iria presidir a CCJ, Rodrigo Maia adiou essa decisão para depois do feriado. Pretendia chegar a um acordo após o retorno, mas foi “atropelado” pelo coronavírus. 

Em 17 de março, a Câmara aprovou uma resolução instituindo votações de plenário remotas e suspendendo todas as comissões da Casa. O único colegiado em funcionamento é o que acompanha o coronavírus.

Maia vem sofrendo pressões de parlamentares para retomar os trabalhos presenciais. Alguns deputados, inclusive, não têm respeitado o isolamento e vão ao plenário nos dias de votação. Contudo, Maia não está disposto a ceder. Nesta quarta-feira (29), o Brasil já tinha mais de 5.400 mortes por covid-19.

Não se sabe por quanto tempo a Câmara ainda vai trabalhar em sistema remoto. A resolução que instituiu a votação nesse modelo não estabeleceu um prazo de término. Portanto, não se sabe os deputados já estarão de volta se porventura chegar à Câmara uma denúncia contra Jair Bolsonaro.

Se esse fosse o caso, seria uma sinalização política tão ruim para o presidente que “se daria um jeito” de instalar a CCJ, afirmou um nome próximo a Maia.

Outro deputado do núcleo do presidente da Câmara foi mais ponderado. Lembrou que, na política, não é prudente lidar com “e se”, mas com um “tudo é possível no momento em que ocorre”. 

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