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13/12/2019 06:00 -03 | Atualizado 13/12/2019 17:01 -03

Mourão minimiza AI-5: 'Passam a ideia de que todo dia alguém era cassado, e não foi assim'

Em entrevista ao HuffPost, vice-presidente da República diz que não tem "nada a ver" alerta sobre AI-5 e defende que "vivemos em uma plenitude democrática".

ASSOCIATED PRESS
Vice-presidente Hamilton Mourão está com discurso alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao HuffPost.

No dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que colocará em pau de arara ministros envolvidos em corrupção, o vice-presidente, Hamilton Mourão, minimizou, em entrevista ao HuffPost, o AI-5, o marco da fase mais sombria da História recente do Brasil.

″É importante que depois se pesquise quantas vezes ele [AI-5] foi utilizado efetivamente durante os 10 anos que ele vigorou. Porque muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma. (...) Por exemplo, o fechamento do Congresso acho que houve duas vezes”. 

O general Hamilton Mourão concedeu uma entrevista exclusiva de 21 minutos ao HuffPost na manhã desta quinta-feira (12) em seu gabinete, na Vice Presidência da República.

Devido ao AI-5, o Congresso Nacional foi fechado duas vezes. A primeira durou 10 meses, logo na instauração, em dezembro de 1968, pelas mãos do marechal Costa e Silva, então presidente, que alegou a necessidade de “combater a subversão e as ideologias contrárias às tradições de nosso povo”. Em 1977, o general Ernesto Geisel argumentou que o MDB havia estabelecido uma “ditadura da minoria”, depois que os parlamentares rejeitaram uma emenda constitucional, e aplicou o “pacote de abril”. 

Nesta sexta (13), o Ato Institucional número 5 completa exatos 51 anos e, mesmo uma representação de memórias amargas, foi lembrado recentemente por uma pessoa bastante próxima a Bolsonaro e um integrante do governo — o deputado Eduardo Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, de 1964 a 1985, quase 5 mil políticos e funcionários públicos foram cassados e 434 pessoas foram mortas ou estão desaparecidas. Mas a comissão considera os 10 anos em que o AI-5 (1968 a 1978) esteve em vigor como o período mais sangrento da ditadura militar.

Mourão, aliás, é contra falar em ditadura. “Discordo do termo ditadura para o período de presidentes militares. Para mim foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista, que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos”, disse. 

O vice-presidente garante, porém, que hoje vivemos “em uma plenitude democrática”.

Alinhamento com Bolsonaro

Pontual e alinhado, com a gravata azul marinho combinando com a camisa azul - como sempre discreto -, o vice-presidente, Hamilton Mourão, manteve a sobriedade ao falar do chefe na entrevista concedida ao HuffPost.

Embora sua presença no governo já tenha sido questionada e, inclusive, aventada a possibilidade de ele não seguir vice do presidente Jair Bolsonaro em uma futura chapa na próxima eleição presidencial, em 2022, o general descartou polarizações entre alas no governo e qualquer tensão, mantendo um discurso alinhado ao do mandatário. 

Negou que Bolsonaro divida poder com os filhos, que disse ”óbvio” se tratarem de “conselheiros” do presidente. Falou com naturalidade das demissões ocorridas no governo após processos de ataques veementes em redes sociais dos quais ele, por sinal, foi vítima.  

Crítica faz parte do sistema democrático. Eu não presto atenção àquelas críticas que eu julgo que não atingiram o objetivo. Porque a crítica é bem-vinda todas as vezes que sinaliza uma correção de rumo — ou te apresenta uma ideia melhor do que aquela que você tem”, afirmou, referindo-se às agressões verbais que sofreu do escritor Olavo de Carvalho e de Carlos Bolsonaro. 

Em ritmo intenso de viagens, encontros com políticos, empresários, palestras, Mourão não parece fazer a linha de vice decorativo, mas faz questão de exercer o papel dentro dos limites que o presidente lhe permitiu. Faz então “propaganda e conquista de corações e mentes para as reformas” do governo. 

Mourão também defende a política ambiental da gestão Bolsonaro, mesmo com o Brasil sob ataques do mundo na COP-25, a conferência da ONU sobre o clima, que termina nesta sexta-feira em Madri, Espanha. 

Leia os principais trechos da entrevista:  

HuffPost: O senhor acabou de voltar da Argentina. Sua ida tranquiliza a relação de países parceiros comerciais mas hoje com governos ideologicamente opostos, um de esquerda, que faz apologia a Lula Livre; e um de direita, que fez campanha para o oponente? 

Hamilton Mourão: O Brasil e a Argentina têm uma amizade, os dois povos, que vem desde o século 19. Atravessamos vários períodos de turbulência mundiais juntos. Temos uma parceria comercial muito grande. Existe uma aproximação forte na área do agronegócio, que é onde a Argentina tem um papel muito bom, e nós também, cada um com as suas características. Essa questão dos dois presidentes, no começo houve algum ruído. Mas posteriormente o presidente Bolsonaro tem a capacidade de compreender que os interesses do Brasil estão acima de qualquer outro tipo de divergência que pode ocorrer e, no momento necessário, ele me escalou para ir lá representá-lo. Agora vamos dar prosseguimento à nossa relação [Brasil-Argentina]. 

A Argentina vive um momento difícil, complicado. O governo do presidente [Alberto] Fernández vai ter um grande trabalho aí pela frente para tentar reorganizar a situação econômica. E uma Argentina bem economicamente é muito bom para nós. 

Ainda aqui na América Latina, como o senhor, que foi comandante militar na Venezuela e conhece bem a questão geopolítica na região, acredita que o Brasil deve se posicionar a esse respeito em 2020?

Eu fui adido de defesa do Exército lá na Venezuela. Acompanhei o início do processo de instalação do regime dito bolivariano, esse processo de tomada do poder que o Hugo Chávez iniciou e hoje o [Nicolás] Maduro mantém. A Venezuela entrou num processo de deterioração política, econômica e social. Imensa parcela da população saiu do país. Se nós compararmos, em relação à população, seria como se 30 milhões de brasileiros tivessem ido embora do Brasil. É algo muito grande. O regime do Maduro não é considerado legítimo por um grande número de países, e aí aqueles incluídos no Grupo de Lima [formado pelos Ministérios de Relações Exteriores de 14 países que buscam formas de contribuir com a estabilização da Venezuela]. Agora, a solução tem que passar pelos venezuelanos se entenderem. O grupo do Maduro concorda que sejam realizadas novas eleições. Óbvio que nessas eleições o chavismo tem que participar, porque o chavismo é uma força política dentro da Venezuela. Mas que, a partir daí, se consiga reorganizar o estamento político e econômico do país para conseguir seguir à frente.

O presidente não divide poder com ninguém, na realidade... Os filhos do presidente são políticos. Óbvio que são conselheiros dele.

Passando aqui para o Brasil agora, o senhor acredita que o presidente Jair Bolsonaro enfraquece o próprio governo ao dividir poder com os filhos e acabar isolando/excluindo militares com perfil técnico, como os que foram limados do governo neste ano (como o general Santos Cruz, por exemplo)? 

Não vejo desta forma. O presidente não divide poder com ninguém, na realidade. O presidente usa o poder dele, como membro do Poder Executivo — vamos lembrar que todo poder tem limitações. E no sistema democrático, o poder do presidente da República está balizado pelo que diz a Constituição e por todos os acordos e acertos que ele tem que fazer no âmbito Legislativo. Os filhos do presidente são políticos. Óbvio que são conselheiros dele. Eu também não vejo algum tipo de disenção, não vejo a existência de grupo militar. O caso que ocorreu com o general Santos Cruz foi um caso particular. O presidente o colocou como ministro e da mesma forma que o colocou, retirou. E aí são razões pessoais do presidente. 

Mas outros militares também foram retirados do governo. Como o senhor viu essas baixas? 

Eu vejo o seguinte: o presidente fez os convites dele, começou com uma equipe, ao longo do ano talvez algumas pessoas não atingiram a expectativa que ele desejava. E aí ele substituiu. 

Não tem nada a ver alerta de AI-5. Vivemos em uma plenitude democrática.

O senhor foi atacado pela ala olavista que está espalhada por inúmeros postos na Esplanada, inclusive na política externa. Como o senhor lida com as críticas, que partiram do próprio Olavo de Carvalho e de um dos filhos do presidente? 

Crítica faz parte do sistema democrático. Todas as vezes que você ocupa um cargo político, como estou ocupando, eu estou sujeito a críticas. Então, não me incomodo. Eu não presto atenção àquelas críticas que eu julgo que não atingiram o ponto focal, nem o objetivo específico de quando você tece críticas. Porque a crítica é bem-vinda todas as vezes que sinaliza uma correção de rumo — ou te apresenta uma ideia melhor do que aquela que você tem. Aí é sempre bom você lembrar o Confúcio [filósofo chinês]. O Confúcio dizia que, quando eu tenho uma ideia e você tem uma ideia e a gente troca isso aí, cada um de nós sai com duas ideias. Então acho que a crítica, quando vem dessa forma, é muito bem-vinda. 

Em relação ao trabalho de alguns dos ministros que são considerados ligados ao Olavo de Carvalho, o ministro segue seu trabalho técnico, na direção do que o presidente colocou para eles.  

O governo tem seguido uma posicionamento mais à direita e o estatuto do novo partido do presidente, o Aliança pelo Brasil, demonstra um rumo ainda mais à direita do que o Arena nos anos 60. O senhor acha que estamos nos aproximando de uma direita semelhante à ditadura militar dos anos 60? 

Vamos colocar a coisa da seguinte forma: em primeiro lugar eu discordo do termo “ditadura” para o período de presidentes militares. Para mim foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista e que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos. 

Em relação ao que vem a ser uma direita ou uma esquerda, eu sou um tanto quanto crítico dessa segmentação política, porque isso é algo que vem desde o tempo da Revolução Francesa. E nós já estamos em uma nova fase do mundo, já estamos no século 21. O que você tem hoje são liberais na economia e conservadores nos costumes, que são os que estão no governo hoje. E tem os outros, que são estatizantes da economia e são liberais nos costumes. Então são os dois grandes grupos que se digladiam hoje no estamento político. Não vejo essa questão de que o partido do presidente se aproxima de algo de uma extrema direita. Vamos deixar primeiro o partido ser constituído. 

Vamos dizer que a atribuição de um vice-presidente é um trabalho de propaganda e de conquistas de corações e mentes para as reformas que temos que realizar.

E essas referências ao AI-5, ditas primeiramente por Eduardo Bolsonaro e depois por Paulo Guedes, não devem gerar um alerta?

Eu acho que não tem nada a ver. Acho que [eles] não foram felizes nas observações que fizeram. O Ato Institucional número 5 surgiu fruto de uma situação que se vivia aqui no País no final dos anos 60. Foi o grande instrumento autoritário que os presidentes militares tiveram à mão. É importante que depois se pesquise quantas vezes ele foi utilizado efetivamente durante os 10 anos que ele vigorou. Porque muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma. É importante ainda que a História venha à luz de forma correta. 

E quantas vezes foram?

Nem eu sei. Mas não foi a quantidade que se diz. Por exemplo, o fechamento do Congresso acho que houve duas vezes. Foi logo que ele foi implementado, no final de 68, início de 69, e em 77, quando o presidente [Ernesto] Geisel colocou aquele famoso pacote de abril, que colocou a figura do senador biônico. Foram as duas vezes que o Congresso foi fechado com o uso do AI-5. 

Para o senhor, então, o AI-5 não seria uma medida tão restritiva? 

Ele era restritivo. Ele dava poderes... Começamos a nossa conversa falando sobre poder. E, num sistema democrático pleno, o poder do presidente é limitado pela Constituição e pelos acertos e acordos que ele tem que fazer com o Legislativo. No momento que você tem um instrumento de exceção como era o AI-5, você tem um poder muito maior. 

Não se vislumbra isso hoje? 

Muito pelo contrário. Vivemos em uma plenitude democrática. 

Nossa legislação ambiental é extremamente restritiva. Quando se fala em aumento do desmatamento só com dados estatísticos, eles não revelam a realidade dos fatos.

Vamos falar da agenda do senhor, bastante cheia. O senhor tem se reunido com parlamentares, presidentes de partido, empresários, representantes de setores, contado com uma agenda intensa de viagens. O senhor se considera muito mais do que um vice-decorativo? 

Eu trabalho para auxiliar o desempenho do governo do presidente Bolsonaro. Então, dentro da via de acesso que ele me deu, dos limites que ele me concedeu para eu realizar o meu trabalho, uma vez que o vice-presidente não tem nenhuma tarefa definida pela Constituição, né? Você vê, por exemplo, em outros países, a própria Argentina, o vice-presidente é presidente do Senado, tem uma função política a priori, como é também nos Estados Unidos, para levar as ideias do nosso governo para determinados grupos. São grupos mais restritos. Vamos dizer que é um trabalho de propaganda e de conquistas de corações e mentes para as reformas que temos que realizar. 

Quero falar um pouquinho também de meio ambiente, que foi uma questão importante neste ano. O Inpe divulgou os dados do Prodes que mostraram um crescimento de quase 30% no desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2018 e julho de 2019. Como o senhor vê a política ambiental que vem sendo adotada pelo governo?

A política ambiental segue a nossa legislação. A nossa legislação ambiental é uma legislação extremamente restritiva. Então, no caso específico da Amazônia, se você tem uma propriedade, 80% dela tem que estar preservada, e 20% pode ser explorada. Por isso, quando se fala em aumento do desmatamento simplesmente com dados estatísticos, eles não revelam a realidade dos fatos. Se eu posso desmatar 20% da minha propriedade, esse desmatamento é legal. Se eu desmatar nos outros 80%, aí esse desmatamento é ilegal. O que a gente tem que separar? Aquilo que é legal, daquilo que é ilegal.

Outro tipo de atividades ilegais são aquelas que ocorrem nas áreas de preservação ambiental e nas próprias terras indígenas. Compete aos órgãos de fiscalização atuarem. Só que na Amazônia são 4,8 milhões de quilômetros quadrados. Não é uma fiscalização simples. Você teria que ter 1/3 da população brasileira de fiscal para se conseguir chegar a um nível que nós considerássemos adequado. 

Por outro lado, nessa questão do meio ambiente, o Brasil é exemplo. O Brasil tem energia renovável, é um País verde. O resto do mundo queima petróleo e carvão. É só olhar que os países do Hemisfério Norte têm suas casas aquecidas. Como é feito esse aquecimento? Na base da queima de petróleo e queima de carvão.

Essa mudança climática que está ocorrendo é muito mais sentida nos nossos países, que são países quentes, do que nesses mais frios, em que eles não estão deixando de manter suas casas aquecidas no inverno. Essas coisas têm que ser discutidas de uma forma mais homogênea, menos apaixonada, e que as pessoas se respeitem na hora de discutir esses assuntos. 

 Entenda a legislação ambiental

Código Florestal

 

No inciso I do artigo 12º, a lei de 2012 estabelece que os imóveis rurais localizados na Amazônia Legal devem manter área de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, de 80% “no imóvel situado em área de floresta”; 35% “no imóvel situado em área de cerrado”; e 20% “no imóvel situado em área de campos gerais”. 

 

Há exceção para os proprietários que já possuíam imóveis rurais e suprimiram a vegetação nativa antes do Código Florestal vigorar “respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época”. Esses ficam “dispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos”. Mas precisarão comprovar suas situações anteriores a 2012. 

 

Proprietários nestas condições na Amazônia Legal que possuam mais de 50% de cobertura de floresta “poderão utilizar a área excedente de Reserva Legal também para fins de constituição de servidão ambiental, Cota de Reserva Ambiental - CRA e outros instrumentos congêneres”.  

O senhor então acha que os dados do Prodes são imprecisos? 

Exatamente. O dado estatístico bruto, como você mostrou: aumentou 30% do desmatamento. O que é legal e o que é ilegal? Tem que ir em cima do desmatamento ilegal. Hoje sabemos tranquilamente que 84% da Amazônia está preservada.

Ou seja, vamos olhar assim de uma forma macro. Se eu tenho que preservar 80%, eu ainda tenho espaço de 4%. Mas o que pode acontecer? Tem áreas que eu tenho 100% preservadas e outras que eu estou abaixo dos 80%. E é aí onde você tem que investir para um reflorestamento. Existem técnicas de manejos florestais que podem ser utilizadas. 

Existe hoje certa má vontade dos países europeus contra o Brasil muito alicerçada na capacidade do nosso agronegócio. Os países europeus protegem tremendamente os seus agricultores. Nossa concorrência é muito pesada, por isso eles atacam nossa questão ambiental.

Agora, na COP-25, em Madri, o Brasil ganhou duas “antipremiações” não oficiais que destacam países por ações prejudiciais ao meio ambiente. Uma, foi por [Bolsonaro] culpar ONGs por queimadas [na Amazônia]. E a outra, por legitimar grilagem de terras e anistiar o desmatamento. O que o senhor acha? 

Está errado isso aí. Em primeiro lugar, o País não criticou ONGs nem acusou ninguém. Tivemos aí algumas discussões a esse respeito, investigações estão sendo feitas. Então, vamos aguardar o resultado das investigações. Quanto à grilagem de terra, o Brasil combate grilagem de terra, tanto que estamos nessa questão da regularização fundiária na área da Amazônia exatamente para impedir fatos dessa natureza.

O que existe hoje é uma certa má vontade dos países europeus contra o Brasil muito alicerçada na capacidade do nosso agronegócio. Os países europeus protegem tremendamente os seus agricultores. É uma concorrência, vamos dizer assim, a nossa concorrência é muito mais pesada… E qual é a forma de combater? Existe a estratégia direta, que é você atacar essa questão ambiental, em um país como o nosso, que é extremamente verde. Se você já esteve na Europa, vai ver que não tem vegetação preservada até a margem de rio. Você vai até a margem do rio plantando tudo. E aqui não é assim que funciona. Temos erros? Temos erros. Temos que corrigir. Mas acho que nessa questão nós somos exemplo. 

Governo brasileiro X ONGs

 

Presidente Jair Bolsonaro

 

21 de agosto de 2019: “O crime existe, e isso aí nós temos que fazer o possível para que esse crime não aumente, mas nós tiramos dinheiro de ONGs. Dos repasses de fora, 40% ia para ONGs. Não tem mais. Acabamos também com o repasse de dinheiro público. De forma que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro.”

 

28 de novembro de 2019: “Uma ONG ali pagou R$ 70 mil por uma foto fabricada de queimada”, disse o presidente sem citar nomes. “O que é mais fácil? ‘Toca’ fogo no mato. Tira foto, filma, manda para a ONG, a ONG divulga, entra em contato com o Leonardo DiCaprio e o Leonardo DiCaprio doa US$ 500 mil para essa ONG. Leonardo DiCaprio, você está colaborando com as queimadas na Amazônia.”

Contexto: Em 26 de novembro, quatro brigadistas da ONG Brigada Alter do Chão foram detidos acusados de estar por trás do incêndio que atingiu a cidade de mesmo nome. Dois dias depois o Ministério Público questionou as prisões e a Justiça determinou a soltura do grupo. O inquérito, como mostrou o HuffPost, tem inúmeras contradições, como confusão de uso de maconha com queimada. 

 

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

 

24 de outubro de 2019: “Tem umas coincidências na vida né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano...”, no Twitter. 

Contexto: O óleo que atinge a costa brasileira desde o fim de agosto e já chegou a mais de 900 locais, de 129 municípios, em 11 estados no Nordeste e do Sudeste ainda não tem uma causa determinada. A Polícia Federal conduz as investigações e apontou o navio-tanque grego Boubolina como principal suspeito. Contudo, ainda não há uma definição concreta da origem e nem solução para o desastre ambiental. 

Outra questão ambiental que também foi e está ainda grande este ano: o óleo derramado no Nordeste. O senhor publicou nota afirmando que a Marinha atuou desde 2 de setembro para conter a mancha. Por qual motivo o senhor acredita que se está com tamanha dificuldade de controle e identificação da origem deste petróleo?

Em primeiro lugar é um óleo venezuelano, pesado. Ele não vem por cima da água, como uma mancha de óleo tradicional. Vamos olhar os grande acidentes, aquele do Exxon Valdez [vazamento de 36 mil toneladas de petróleo bruto no Alasca em 1989], ou o acidente ali daquela plataforma no Golfo [do México, em 2010, quando uma explosão ocasionou o derramamento de cerca de 5 milhões de barris de petróleo no oceano]. Imediatamente se forma aquela mancha de óleo na superfície que é detectada por imagens de satélite. E esse aí, não. É um óleo que afunda na água e anda de acordo com a corrente marinha por baixo d’água. Ele só vai aparecer quando encontra a plataforma, encontra a praia. Só tivemos contato com ele a partir do momento em que ele bateu na praia. 

Por quê? Porque ele é fruto de um crime. Um crime que pode ter sido doloso ou culposo, mas que é crime, é. Se um navio fez a descarga do óleo e imediatamente tivesse avisado “olha, tive um acidente aqui na transposição do óleo para um bombeamento”, nós imediatamente teríamos nos preparado. É óleo pesado. Você teria toda uma série de medidas preventivas que poderiam ter sido tomadas. A partir do momento que não tivemos nenhum alerta, a prevenção morreu. Já entrou no combate direto, de uma mancha que você não tinha condição de verificar.  

O suspeito já está identificado. Já sabemos que aquele navio, o Boubolina, já teve outro tipo de incidente da mesma natureza. Porque existe essa questão econômica das companhias de navegação, que é a tal da limpeza do porão do navio. Porque se ele faz essa limpeza no porto, existe um custo. Então ele descarrega essa borra em alto mar e, como consequência, ocorreu o que ocorreu aqui no Brasil. 

Não me incomodo com as críticas [de olavistas e filhos de Bolsonaro].

Apuramos no HuffPost que há uma pressão dos EUA sobre o Brasil para que a China não participe do leilão 5G, falando-se, inclusive, na possibilidade de rever o Acordo de Salvaguardas Tecnológico de Alcântara. O que o senhor acha do alinhamento ideológico do Brasil com os EUA? Acredita que a China deva ser impedida de participar do leilão? 

Os Estados Unidos, desde sua criação como país, se apresentaram como farol dos valores democráticos, principalmente dos valores que vieram oriundos da Revolução Francesa de liberdade, igualdade e fraternidade. Então foi uma nação que se erigiu em cima desses valores e serve de farol para todos nós que acreditamos na democracia como um bem maior. Essa é a nossa ligação com os Estados Unidos. 

Em relação ao leilão do 5G, as empresas chinesas vão participar normalmente. Até porque, na realidade, não é a empresa chinesa. São as nossas teles que vão participar do leilão: a TIM, a Claro, a Vivo. Quem vencer aí, em suas diferentes áreas, elas utilizarão equipamentos chineses ou de outras empresas com as quais elas tiverem conexão. Mas o leilão não será vencido pela China, pelos Estados Unidos. Será pelas nossas operadoras de telecomunicação. Ninguém será eliminado de participar. 

Eleições nos EUA
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