MULHERES
22/02/2020 04:00 -03 | Atualizado 22/02/2020 04:00 -03

Assédio sexual dentro e fora do bloco de Carnaval é crime. Saiba como denunciar

Cantadas, puxões, encoxadas, beijo roubado, entre outros, podem ser enquadrados como crime de importunação sexual durante - e depois - da folia.

Investidas sem consentimento durante a folia no tumulto dos blocos é sinônimo de assédio sexual, uma prática que não deve ser encarada com naturalidade. O Carnaval 2020 é o segundo em que a Lei de Importunação Sexual está em vigor e que o crime de assédio foi tipificado. As penas para este tipo de contravenção é de 1 a 5 anos de prisão para o agressor.

“Acho que agora, neste Carnaval, nós estamos falando muito mais sobre todas essas formas de violência sexual. E isso é muito importante porque apesar de a gente ter uma lei, ela é recente e ainda é preciso que ela chegue às pessoas. Muita gente ainda não sabe da existência dela e nem identificar assédio”, aponta Paula Machado, defensora pública de São Paulo, ao HuffPost Brasil.

A nova lei define a importunação sexual como a prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

“Os próprios exemplos do que se caracteriza uma importunação sexual é algo que ainda está em um momento de construção”, diz a defensora. “Existem entendimentos que vão abranger a passada de mão, a masturbação, beijo roubado; mas, de todo modo, independentemente se for uma conduta mais grave ou menos grave, é importante que, caso a vítima sinta necessidade, procure um atendimento adequado tanto de saúde quanto da segurança pública.”

O que fazer? 

A recomendação é que a vítima e as pessoas que presenciarem qualquer ato de assédio durante a folia tentem identificar o assediador, gravando suas características físicas e suas vestimentas. Se for possível, segundo a defensora, é recomendado tentar fotografar ou filmá-lo, desde que isso não coloque a vítima em risco. Ela também aconselha reunir informações de possíveis testemunhas, como nome e telefone, e levar esses dados para a delegacia de polícia.

“É importante que a vítima consiga, na medida do possível, passar os detalhes do que aconteceu. O que importa é o fato, explicar se houve violência, se não houve, se tinha mais de uma pessoa ou não, etc. A classificação como importunação ou estupro é algo que será construído na elaboração do inquérito.”

No passado, crimes deste tipo eram considerados importunação ofensiva ao pudor, uma contravenção penal comumente usada para enquadrar os casos de assédio a mulheres em locais públicos. A punição era apenas multa.

A nova lei veio para coibir situações comumente vistas nesta época do ano em aglomerações e tumultos como toques não consentidos, especialmente em partes como seios, nádegas, vagina, pênis, coxas, ou então beijos forçados, “encoxadas”, masturbação e ejaculação não consentidas.

Para divulgar ainda mais a legislação, os direitos das vítimas e onde elas podem buscar acolhimento após sofrer um assédio ou outro tipo de violência sexual durante o Carnaval, a Defensoria Pública de São Paulo relançou uma cartilha sobre o tema.

Nesta semana, o Governo Federal também lançou a campanha “Não tem desculpa”, com objetivo de coibir assédios no Carnaval. A campanha distribuirá cartazes e de material didático nos locais em que ocorrem os maiores blocos do Pais, com a intenção de estimular denuncias, em especial, no Ligue 180.

Folia terá  ‘Anjos do Carnaval’ e tendas de acolhimento em SP

ASSOCIATED PRESS
Adesivo do "Não é não", na festa do bloco "Maria vem com as outras", no Rio de Janeiro, Brasil.

Na capital paulista, uma parceria entre produtora de blocos Rua Livre, a Prefeitura de São Paulo e o Catraca Livre, assim como em 2019, vai levar para as ruas da cidade uma equipe de “anjos do Carnaval”. O grupo, formado por mulheres cisgênero, trans e travestis, vai monitorar e auxiliar mulheres e pessoas LGBT vítimas de assédio ou violência nos blocos.

“A equipe já passou por uma capacitação feita por nós, em parceria com o Ministério Público de São Paulo para consegui entender e compreender as situações de assédio que eles possam presenciar durante o Carnaval”, explica Mayara Mathias, secretária executiva adjunta de Políticas para as Mulheres de São Paulo.

Na dispersão nos principais trajetos da cidade a equipe realizará um mutirão de ajuda e cuidado a mulheres e LGBTs que tenham sido vítimas ou estejam em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de evitar novos incidentes e dar o encaminhamento correto aos casos.

“A ideia dos Anjos é justamente conversar. Eles estão inseridos no meio do pessoal, estão brincando, estão se divertindo também - mas são capacitados para conversar, fazer abordagens com as pessoas, perguntando como está o Carnaval, se está acontecendo assédio, se viu alguma situação; é justamente realizar esse trabalho preventivo e de atendimento”, aponta Mathias.

Em 2020, a ação dos “Anjos” foi expandida para outras quatro capitais além de São Paulo. Os voluntários também estarão presentes em blocos de Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

Pela primeira vez, homens héteros serão incluídos na ação. Voluntários selecionados receberão treinamento do consultor Sérgio Barbosa, especialista em masculinidades e violência de gênero, e farão parte da equipe.

Em paralelo, cedido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a ação utilizará o Ônibus Lilás como ponto fixo de atendimento nestes trajetos, que contará, das 15h00 às 21h30 com uma psicóloga, uma assistente social e uma advogada, que prestarão atendimento gratuito e auxílio no encaminhamento da denúncia junto à polícia.

Com o objetivo de combater o assédio e atender mulheres e LGBTs vítimas de violência, a Prefeitura de São Paulo vai instalar neste ano ao menos 20 tendas de acolhimento, espalhadas pelos maiores circuitos de desfiles dos blocos de carnaval na capital paulista.

“Assim como o Ônibus, essas tendas de acolhimento, que atuam junto com as de saúde, serão disponibilizadas para atender as pessoas que se sentiram assediadas, importunadas sexualmente”, diz a secretária.

A secretária informa que todas as as vítimas de assédio ou violência atendidas pela ação, em São Paulo, poderão ser encaminhadas à Casa da Mulher Brasileira, local de atendimento multidisciplinar que funciona 24 horas, ou para as delegacias mais próximas do local em que aconteceu o crime.

Divulgação do “Não é Não” e campanha “Atenta e Forte”

ASSOCIATED PRESS
Foliãs posam para foto com placa da campanha "Não é Não" durante bloco Simpatia e Quase Amor, no Rio de Janeiro.

O “Não é Não” começou em 2017 no Rio de Janeiro com uma campanha de conscientização e combate ao assédio com a distribuição de tatuagens temporárias com o slogan. Naquele ano, foram distribuídas 4 mil tatuagens; em 2018, aumentou para 100 mil. Já em 2019, evoluiu para 186 mil. Agora, para o carnaval de 2020, a meta é produzir 210 mil tatuagens. 

Este é o primeiro ano em que a campanha ganhou abrangência para outros estados brasileiros. As tatuagens serão distribuídas de forma gratuita por voluntárias nos blocos de rua em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará e Maranhão, além do DF.

Paralelo ao “Não é Não”, a Defensoria Pública no Rio de Janeiro se juntou a blocos de rua feministas, entre eles o tradicional “Mulheres Rodadas”, para apoiar a criação de uma Comissão de Mulheres contra a Violência no Carnaval, chamada de “Atenta e Forte”.

“Este bloco não tolera assédio, estamos juntas. Denuncie!”, diz o manifesto do grupo, publicado nas redes sociais. Cerca de 60 blocos já apoiam as ações da comissão. 

Ainda no Rio, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da defensoria lançou a cartilha “Folia sim, assédio não”Mais de 4 mil exemplares do documento serão distribuídos no Carnaval da cidade maravilhosa.

Assim como em São Paulo, o Rio terá tendas de acolhimento. Também contará com o apoio da Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida e do plantão judiciário, atuando em contato direto com voluntárias para acolhimento das vítimas a centros de referência ou delegacias especializadas, que funcionarão 24h no período.