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27/09/2020 14:16 -03

Percentual de candidatos autodeclarados pretos e pardos ultrapassa brancos pela 1ª vez

Partidos terão de aplicar dinheiro proporcional ao critério racial na disputa para prefeito e vereador.

Na primeira eleição em que os partidos terão de destinar o dinheiro para campanhas de forma proporcional de acordo com o critério racial, o total de candidatos autodeclarados negros superou os que se consideram brancos. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 47,79% declararam cor branca, 39,4% parda e 10,44% preta. Juntos, os dois últimos grupos somam 49, 84%.

Nas últimas 3 disputas, o percentual de candidatos brancos ficou acima de 50%. Eram 52,4% em 2018, 51,45% em 2016 e 54,93% em 2014, primeiro ano em que a Justiça Eleitoral passou a registrar essa informação.

Ainda de acordo com o TSE, em 2020, 1,62% dos registros são sem informação, 0,4% indígena e 0,36% amarela, segundo dados atualizados na manhã deste domingo (27). O prazo para registro de candidaturas se encerra neste sábado (26), mas os números podem variar nos próximos dias devido a ajustes residuais.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56,1% dos brasileiros se declaram negros, grupo que reúne pretos e pardos. Tanto na pesquisa do IBGE quanto no registro de candidaturas, a informação sobre a cor da pele é autodeclarada. 

Núcleos afros dos partidos Cidadania, PSDB, PDT, PSB, MDB e DEM enviaram uma carta a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) medida para tentar impedir fraudes. O pedido é para que seja rejeitada mudança de autodeclaração da cor por parte de candidatos em relação ao que informaram nos últimos pleitos. Os setoriais também sugeriram adoção de fiscalização da cor declarada com base nas características físicas dos candidatos e não em suposta ascendência negra.

De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, essa troca na informação racial ocorreu em ao menos 21 mil registros. A maior parte das mudanças —36% do total— foi da cor branca para parda. Em segundo lugar, aparecem 30% das alterações de pardo para branco. Os números podem um indicativo de tentativa de fraude, mas também podem ser resultado do aumento de pessoas que se reconhecem como negras em meio à discussões sobre racismo no Brasil.

Candidatos por cor auto-declarada

2020 

47,79% branca

39,4% parda

10,44% preta

2018

52,4% branca

35,7% parda

10,86% negra

2016

51,45% branca

39,12% parda

8,64% preta

2014

54,93% branca

34,99% parda

9,25% preta

Em agosto, o TSE concluiu o julgamento de uma consulta feita pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em que ela questionou se deveria haver uma reserva dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas negras e sobre a possibilidade de reserva de vagas. O tribunal decidiu pela proporcionalidade dos recursos financeiros e de tempo de TV, de acordo com a declaração racial do candidato.

SERGIO LIMA via Getty Images
Em agosto, o TSE decidiu pela proporcionalidade dos recursos financeiros e de tempo de TV, de acordo com a declaração racial do candidato.  

Ao responder a um questionamento do PSol no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que a mudança valeria para este ano e definiu os critérios de divisão. Havia dúvidas sobre como aplicar a reserva junto com a legislação que prevê uma cota de candidaturas e de financiamento para mulheres.

Cota para mulheres

Desde 2009, a Lei Eleitoral obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para cada gênero, a fim de estimular candidaturas femininas. A cota já existia na legislação anterior, mas não era entendida como obrigação. Na prática, muitos partidos deixavam essas vagas vazias. Essa previsão só foi cumprida pela primeira vez em 2018. Das 7.689 candidaturas aptas, 31,6% eram mulheres. Neste ano, são 33,1% mulheres entre os 542.596 pedidos de registro de candidatura.

A prática de candidatas laranja, apenas para preencher a cota, também é recorrente entre as legendas. Nas eleições municipais de 2016, o TSE apontou que entre os mais de 16 mil candidatos que tiveram votação zerada, 14.417 eram mulheres, um forte indício de que muitas delas foram inscritas no pleito apenas para que o partido pudesse burlar a lei. 

Além da reserva de candidaturas, em 2018  passou a ser obrigatório destinar ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres na disputa eleitoral, conforme decisão do TSE. Para o pleito de 2020, o valor terá de ser proporcional. Por exemplo, se o partido river 50% de candidaturas femininas, metade do dinheiro terá de ir para essas campanhas. 

De acordo com a decisão de Lewandowski, o volume de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras deve ser calculado a partir do percentual dessas candidaturas dentro de cada gênero, e não de forma global.

O magistrado destacou ainda que, seguindo as regras de fiscalização das prestações de contas, o cálculo do valor a ser destinado pelo partido, em todo o país em candidaturas de mulheres negras e homens negros será realizado a partir da aferição do percentual de mulheres negras, dento do total de candidaturas femininas, e de homens negros, dentro do total de candidaturas masculinas.

O objetivo dessas medidas é promover equidade de gênero e de raça na política e tornar candidaturas de mulheres e de pessoa negras mais competitivas.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, dos 513 eleitos em 2018, apenas 104 se reconhecem como pardos (20,27%) e 21 se declaram pretos (4,09%). Entre as mulheres, apenas 13 são negras. Já a bancada feminina alcançou seu maior número em 2018, com 77 eleitoras, mas esse recorde representa apenas 15% do total de deputados.

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