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16/10/2019 16:41 -03 | Atualizado 16/10/2019 16:43 -03

‘Querer destruir a universidade é um crime de lesa-pátria’, diz professor contra cortes na educação

Daniel Tourinho Peres, docente da UFBA e autor de abaixo-assinado contra cortes de verbas nas universidades, participou de debate na Câmara do Deputados no Dia do Professor.

Divulgação
Daniel Peres coletou 1,6 milhão de assinaturas em apoio às universidades federais.

O plenário da Câmara dos Deputados foi na terça-feira (15), Dia do Professor, palco de debates em defesa da educação no Brasil. Parlamentares, professores, reitores e representantes de entidades estudantis, acadêmicas e de pesquisa se reuniram para denunciar a situação de cortes no orçamento que as universidades e institutos federais e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) vem enfrentando.

A sessão extraordinária contou com a participação do professor de filosofia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Daniel Tourinho Peres, que em maio lançou um abaixo-assinado contra o bloqueio de 30% nos recursos destinados pelo governo às despesas de custeio das universidades públicas e institutos federais. Aberta na plataforma Change.org, a campanha do docente acumula até o momento mais de 1,6 milhão de apoiadores.

Ao longo de mais de 4 horas, o debate se concentrou em denunciar o “desmonte” em curso na ciência, tecnologia e informação decorrente de medidas controversas tomadas pelo governo federal na área da educação. Desde o início do ano, foram congelados R$ 6,1 bilhões da verba repassada ao Ministério da Educação (MEC). Já o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sofreu um bloqueio de R$ 2,13 bilhões.

“As universidades brasileiras se constituem como um espaço privilegiado da sociedade pensar a si mesma, projetar o seu futuro. Querer destruir isso [a universidade], que é o patrimônio da sociedade brasileira, é um crime de lesa-pátria”, falou o professor Peres durante discurso na tribuna da Câmara. Em maio, o docente já havia levado ao Congresso Nacional sua preocupação com a preservação das universidades e institutos federais. Na ocasião, de forma simbólica, entregou as assinaturas recolhidas em sua petição a alguns deputados.

A pedido de Peres, o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA) organizou a audiência da comissão geral. A ocasião serviu para muito dos docentes chamar a atenção sobre como a gestão da educação tornou-se um embate político e ideológico, tratando estudantes e universidades como “inimigos”. “As nossas instituições não são propriedade de governos temporários. Governo A, B ou C passam. Elas são patrimônio da sociedade”, destacou Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

O governo federal vem aplicando contingenciamentos nas áreas da educação e ciência com a justificativa de necessidade de ajuste fiscal devido à crise econômica que o Brasil atravessa. A explicação, entretanto, foi fortemente atacada durante a audiência na Câmara. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), por exemplo, defendeu que para a educação, em hipótese alguma, deve faltar dinheiro. Outros convidados destacaram que é justamente o investimento em educação que pode fazer o país retomar o crescimento econômico. 

“Todo país sério que enfrentou uma crise tão grave como a nossa investiu ainda mais em educação, ciência, pesquisa e tecnologia porque entende que capital humano, formação de cidadão, desenvolvimento de produtos é o caminho mais seguro para sair da crise, e que funciona no curto, no médio e no longo prazo”, enfatizou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que tem a educação como uma das principais bandeiras de sua atuação política.

Em defesa da pesquisa e do conhecimento 

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O debate em defesa da educação durou mais de quatro horas.

Importantes avanços conquistados graças a pesquisas científicas feitas nas universidades brasileiras foram amplamente abordados no debate como forma de demonstrar a necessidade de resguardar as duas maiores agências de fomento à pesquisa no país - a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o CNPq. Os debatedores se posicionaram contrários à possível intenção do governo de fundir os órgãos.

Devido aos cortes de verbas no MEC, a Capes reduziu mais de 11 mil bolsas neste ano. Já o contingenciamento no Ministério da Ciência e Tecnologia, ao qual o CNPq é ligado, fez com que o Conselho precisasse suspender a concessão de novas bolsas para pesquisadores, diante de um déficit de R$ 330 milhões no orçamento para 2019. A luta para impedir que o órgão chegue ao ponto de não ter mais recursos para o pagamento de bolsas ganhou o reforço de mais de 100 entidades científicas e de 993 mil apoiadores em outro abaixo-assinado online.

Também hospedada na Change.org, a petição em defesa do CNPq foi lançada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A professora Helena Nader, membro titular da Academia Brasileira de Ciências e ex-presidente da SBPC questionou, durante o debate, onde o Brasil vai chegar, já que, nas palavras dela, o país está na contramão do mundo moderno, que define a “economia do conhecimento” como a principal.

“Sem ciência a nossa economia já teria desaparecido. Quem resolveu o problema da Zika no mundo foi este país, foi o CNPq”, destacou a professora, completando que hoje o Brasil é o maior exportador de grãos do mundo graças à ciência. “Não vamos virar as costas para a educação, para a ciência, vamos fortalecer o sistema de ciência, tecnologia e de informação”. A ex-presidente da SPBC ainda atacou o confronto ideológico centrado em “direita x esquerda”, quando o mais importante seria unir a todos em um debate pela educação em todos os níveis.

Além das petições criadas pelo professor Peres e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Change.org hospeda outras 103 campanhas, criadas apenas neste ano, sobre a causa da educação. No total, as mobilizações somam 4,5 milhões de assinaturas.

O professor de filosofia da UFBA, autor do abaixo-assinado em defesa das universidades públicas, saiu confiante da audiência. Para ele, assim como espera a professora Helena Nader, ficou demonstrado que a universidade interessa a todos, para além de qualquer diferença ideológica ou partidária. Daniel Peres exemplifica a afirmação apontando que a comissão geral contou com a presença de deputados de diferentes partidos.

“A nossa universidade é filha do liberalismo político. Nela, o que há é pluralidade de ideias e, nessa medida, ela não deve conhecer fronteiras partidárias, a fronteira que ela reconhece e que ela firma é contra o fascismo, o obscurantismo e o totalitarismo”, disse Peres em seu discurso. “Vejo que a posição amplamente majoritária é em defesa das universidades públicas. O governo não conseguirá vencer está disputa”, disse após a audiência. 

Yahisbel Adames/Change.org
Em maio, o professor Daniel Peres levou sua mobilização em defesa das universidades até o Congresso Nacional.

Recuos do governo

No final do mês passado, o governo federal liberou R$ 1,99 bilhão do total dos recursos congelados no MEC. Apesar disso, as universidades federais ainda seguem com 15% de suas verbas discricionárias contingenciadas. Já das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado cortadas pela Capes desde março, o governo reativou mais de 3 mil benefícios em setembro e 679 no começo deste mês. A coordenação, ainda mantém, entretanto, o corte de 7.590 bolsas.

No caso do CNPq, para conseguir pagar as bolsas existentes, foi preciso fazer um remanejamento de R$ 82 milhões, utilizando verbas que deveriam ser gastas com equipamentos, viagens e materiais. Diante da necessidade de mais recursos, o Ministério da Ciência e Tecnologia pediu um repasse suplementar ao Ministério da Economia, que liberou apenas parte do dinheiro congelado. O CNPq tenta obter, ainda, o suporte de R$ 250 milhões vindos de recursos recuperados pela Lava Jato, que estão em um fundo da Petrobras.

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