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12/07/2019 00:50 -03 | Atualizado 12/07/2019 00:54 -03

Câmara alivia regras da reforma da Previdência para policiais

Alteração na regra de transição reduz idade mínima, mas cobra pedágio para obtenção da aposentadoria.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Alteração na regra de transição reduz idade mínima, mas cobra pedágio para obtenção da aposentadoria.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (12) uma alteração na reforma da Previdência que beneficia policiais e outros agentes de segurança, parte do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro.

A emenda aglutinativa apresentada pelo Podemos foi aprovada por 467 votos a favor e 15 contra. Ainda serão votadas outras sugestões de alterações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto-base da reforma foi aprovado, nesta quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra, com larga vantagem diante dos 308 necessários. 

Após a conclusão da votação dos destaques, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno, antes de seguir para o Senado. A expectativa de governistas é que isso ocorra antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.

A emenda aprovada atinge policiais federais, rodoviários federais, legislativos, policiais civis do Distrito Federal, agentes penitenciários e socioeducativos. O texto permite que esses profissionais se aposentem a partir dos 52 anos para mulheres e 53 para homens, com pagamento de pedágio de 100% para alcançar o benefício. Ou seja, para quem falta 2 anos para se aposentar, terá de trabalhar por 4 anos.

O texto do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), previa 55 anos para ambos os sexos, com 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade de natureza policial. O cálculo do benefício seguia a regra geral, de 60% da média dos salários com 20 anos de contribuição, com aumento de 2 pontos a cada ano até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Atualmente não há idade mínima, mas o tempo de contribuição é de 30 anos para homens (com 20 de atividade policial) e de 25 para mulheres (com 15 de atividade policial). 

Com a mudança, a estimativa do governo é de impacto de R$ 1,7 bilhão à economia total da reforma, em dez anos, prevista em R$ 987,5 bilhões no mesmo período, na versão final do texto de Moreira.

Das alterações propostas ao texto-base, também foi aprovada, na noite de quinta-feira (11), uma emenda que atendia apelos da bancada feminina.

O que muda com a reforma da Previdência 

O texto-base da reforma da Previdência aprovado pela Câmara mantém os principais pilares defendidos pela equipe econômica. De acordo com a PEC, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil. 

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período, antes da votação dos destaques. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.