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07/08/2019 23:07 -03 | Atualizado 07/08/2019 23:09 -03

PEC da nova Previdência é aprovada na Câmara e segue para o Senado

Votação do texto foi liderada por Rodrigo Maia, que conseguiu evitar alterações na proposta.

Adriano Machado / Reuters

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação da reforma da Previdência. O texto, que é a principal bandeira econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro, agora segue para o Senado Federal.

No fim da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na Câmara e parabenizou os parlamentares.

“Estou muito satisfeito e vim aqui cumprimentar o excelente trabalho da Câmara. Agradecer a aprovação da reforma, agradecer o excelente trabalho de coordenação pelo presidente Rodrigo Maia.”

Os oito destaques que pretendiam alterar o texto foram rejeitados. As mudanças eram diferentes das propostas no primeiro turno. A principal dizia respeito à possibilidade de a pensão por morte ser menor que um salário mínimo. Porém, o governo se comprometeu a colocar o salário mínimo como piso do benefício.

A reforma da Previdência aprovado pela Câmara em segundo turno nesta quarta mantém os principais pilares defendidos pela equipe econômica. De acordo com a PEC, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

 Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 15 anos para homens e mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil. 

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período, antes da votação dos destaques. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a economia com o texto aprovado é de aproximadamente R$ 900 bilhões. A este valor, ele soma o que o governo espera economizar com a medida provisória que combate fraudes previdenciárias, e afirma esperar um impacto fiscal total de R$ 1,1 trilhão em dez anos.

No Senado, o texto também precisará ser votada no plenário em dois turnos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promete agilidade na Casa. O prazo mínimo regimental para a apreciação da matéria é de 45 dias. A previsão do governo é concluir a tramitação toda até 15 de setembro.

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