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11/07/2019 20:20 -03 | Atualizado 11/07/2019 20:52 -03

Primeira mudança na reforma da Previdência reduz impacto para mulheres

Emenda muda o cálculo da aposentadoria para mulheres e garante direitos ligados à maternidade.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Emenda muda o cálculo da aposentadoria para mulheres e garante direitos ligados à maternidade.

A primeira mudança feita pelos deputados no plenário da Câmara na reforma da Previdência atende a apelo da bancada feminina. A chamada emenda aglutinativa foi aprovada na noite desta quinta-feira (11) por 344 votos a 132. Ainda serão votadas outras sugestões de alterações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O texto-base da reforma foi aprovado, nesta quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra, com larga vantagem diante dos 308 necessários. Após a conclusão da votação dos destaques, a PEC ainda precisa ser votado em segundo turno, antes de seguir para o Senado. A expectativa de governistas é que isso ocorra antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.

Apresentada pelo DEM, a emenda aprovada altera o cálculo da aposentadoria das mulheres. O parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece um acréscimo de 2% ao ano para que o benefício no INSS passe de 60% da média de contribuições (valor mínimo) até atingir o valor máximo de 100%.

Com a emenda, a contagem do acréscimo começa a partir dos 15 anos de contribuição. O relatório previa o início a partir dos 20 anos de contribuição, mesmo patamar dos homens.

A mudança irá reduzir em R$ 23 bilhões a economia prevista com a reforma em 10 anos, de acordo com informação dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao jornal O Estado de São Paulo.

O parecer de Moreira manteve os principais pilares propostos pelo governo, com previsão de economia de R$ 987,5 bilhões em uma década. Mudanças no plenário, contudo, podem reduzir esse montante.

Outro ponto que afeta as brasileiras na alteração feita nesta quinta é o retorno à proteção dos direitos ligados à maternidade. O parecer de Moreira restringe a questão ao salário-maternidade.

A emenda aprovada também determina que uma lei seja aprovada para autorizar que a Justiça Estadual possa julgar ações previdenciárias onde a Justiça Federal não está presente. 

Pensões por morte

A emenda aprovada nesta quinta também garante que a pensão por morte será de um salário mínimo quando o dependente não tiver um emprego formal. De acordo com a bancada feminina, mulheres são 90% da beneficiárias de pensões.

O alívio nas mudanças sobre pensões fez com que a bancada evangélica apoiasse a mudança.

O PRB construiu um acordo com o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, para que o governo edite uma portaria a fim de tornar automático o retorno da pensão ao valor de um salário mínimo quando o beneficiário da pensão perder a fonte de renda, o que contemplaria, por exemplo, uma viúva que perdeu o emprego. Essa questão será posteriormente regulada por uma lei, de acordo com Marinho.

Um destaque apresentado pelo PCdoB também alterava as regras para pensões para que o salário mínimo fosse garantido em todos os casos. Ele ficou prejudicado com a aprovação da emenda do DEM, no entendimento da Mesa. Como a oposição queria votar essa alteração mais ampla para pensões, partidos com PT, PCdoB e Rede foram contra a emenda da bancada feminina.

O que muda com a reforma da Previdência 

O texto-base da reforma da Previdência aprovado pela Câmara mantém os principais pilares defendidos pela equipe econômica. De acordo com a PEC, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil. 

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.