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21/07/2020 23:13 -03 | Atualizado 22/07/2020 09:31 -03

Câmara aprova novo Fundeb, com aumento da participação da União para 23%

Texto-base foi aprovado em segundo turno por 499 votos a 7. Todos os contrários são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
Fundo que é a principal fonte de financiamento da Educação Básica pública expira este ano.

Após dois dias de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação). O texto, relatado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), amplia a participação da União, que hoje é de 10% e vai para 23%.

Até o fim de semana, os deputados trabalhavam com aumento no percentual da União de 20%. O governo inicialmente, no entanto, alegou não ter condições de arcar com o aumento no gasto. Depois concordou, desde que um percentual fosse destinado à criação de um programa de transferência de renda para a primeira infância. Com temor de que a falta de acordo levasse o fundo a ser extinto, parlamentares concordaram com a criação do programa, desde que o percentual fosse reajustado.

A equipe econômica, então, apresentou uma nova sugestão: aumentar o percentual para 23%, desde que 5% fosse destinado a esse programa de transferência de renda. A proposta era vantajosa para o governo, já que cria uma nova política pública que não está sob o controle do teto de gastos ― o fundo está fora da regra que impede aumento de despesa acima da inflação.

O novo Fundeb não cria o programa, mas houve comprometimento de mais investimento na fase inicial da educação. O governo foi ainda derrotado em ao menos dois pontos: em colocar limite no uso do fundo para pagamento do salário dos professores e em permitir que o dinheiro fosse usado para pagar aposentadorias e pensões.

  • O que o Fundeb?

É um fundo que recebe dinheiro das unidades da federação e do governo federal que serve como um mecanismo de redistribuição dos recursos para a educação básica pública. É como se os estados e o Distrito Federal fizessem depósitos em uma conta, e a União fizesse uma complementação — hoje de 10%. Esse montante é, então, redistribuído de acordo com a quantidade de matrículas nas escolas públicas por unidade da federação.

Criado em 2006, na Emenda Constitucional nº 53, com validade até 2020, o fundo tem função de diminuir a desigualdade entre as redes de ensino. Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados alerta que sem o Fundeb as redes de ensino não se sustentam. O Todos Pela Educação ressalta que, de acordo com esse estudo, haveria uma discrepância de mais de 10.000% entre o maior e o menor valor investido por aluno nos municípios. “Com as atuais regras, essa diferença reduz-se para 564%”, pontua Priscila Cruz, presidente do movimento.

No ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões, sendo responsável por 63% do total investido em educação por estados e municípios. Ou seja, de cada R$ 10 investidos na Educação Básica, R$ 4 são do Fundeb. 

De acordo com o texto aprovado, a ampliação dos recursos ocorrerá de forma escalonada em 5 anos, a começar no próximo ano, com reajuste de 12%. Ao tornar o Fundeb uma política permanente, fica explícito que o recurso só poderá ser usado em atuação definida na Constituição.

O texto-base foi aprovado em segundo turno por 499 votos a 7. Todos os contrários são aliados do presidente Jair Bolsonaro. São eles: Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Júnio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF). Também votou contra o deputado Paulo Martins (PSC-PR).

A PEC, agora, segue para o Senado. Lá também será necessário passar por votação em dois turnos. O processo, no entanto, inclui ainda a elaboração de um projeto de lei que regulamentará o novo Fundeb. A proposta, entre outros, vai definir o valor anual por aluno a ser investido em cada etapa do ensino e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

O fundo que é a principal fonte de financiamento da Educação Básica pública expira este ano e, para não ser extinto, precisa ter a votação concluída nas duas casas até dezembro.

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