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29/09/2020 17:49 -03 | Atualizado 29/09/2020 17:58 -03

‘Calote’ e ‘pedalada’: Como o governo está se esquivando das críticas ao Renda Cidadã

Reação do mercado, com queda da bolsa e alta do dólar derivados do anúncio da criação do Renda Cidadã com manobra contábil, faz governo montar artilharia para se justificar.

A péssima reação do mercado financeiro ao anúncio de criação do Renda Cidadã, com alta do dólar e queda da bolsa, fez o governo escalar uma artilharia para se defender. Economistas e parlamentares entenderam que financiar o programa com recursos de precatórios e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) configurava “contabilidade criativa” e uma espécie de “pedalada fiscal”. 

Logo cedo nesta terça-feira (29), menos de 24 horas após apresentar a proposta, o presidente Jair Bolsonaro veio a público ressaltar que tem compromisso com a responsabilidade fiscal e com o teto de gastos e também dizer que está aberto a sugestões. Ele aproveitou para se defender da crítica de que insiste em criar o programa para viabilizar sua reeleição. “Minha crescente popularidade importuna adversários e grande parte da imprensa, que rotulam qualquer ação minha como eleitoreira. Se nada faço, sou omisso. Se faço, estou pensando em 2022”, disse.

“Nós precisamos ter uma alternativa para isso, se não os problemas sociais serão enormes. Agora tudo que o governo pensa, ou gente ligada ao governo, ou líderes partidários pensam, isso aí se transforma em criticas monstruosas contra nós (…) Temos que ter alternativa para isso. Sabemos que não tem recurso então está buscando alternativas”, seguiu. E finalizou: “Agora, se não aparecer nada, eu vou tomar aquela decisão que o militar toma: pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Eu não vou ficar indeciso, o tempo está correndo, está chegando janeiro de 21.”

Mais tarde, o relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou à imprensa que postergar o pagamento de precatórios para financiar o programa não significa calote. “Você deve o sujeito da bodega da esquina, R$ 1000. Mas naquele momento não tinha pandemia. Chega o credor, olha, ’te devo R$ 1000, mas não tenho como pagar, porque tenho parentes aqui que para se alimentar precisam de mim. Vou te pagar um terço”, disse ele à Globo News.

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, também entrou em campo para tentar minimizar os danos da proposta. Ele acenou ao mercado financeiro, assegurando que o teto de gastos será respeitado, e mostrou disponibilidade do governo de rever a proposta. “Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado têm que ser levados em consideração no debate daqui em diante. (…) Essa foi uma solução política apresentada, agora cabe a nós mostrar o que significa isso, qual repercussão que tem”, disse, em coletiva de imprensa.

De acordo com a proposta, o governo reservará 2% das receitas correntes líquidas para o pagamento das precatórias. Segundo Funchal, isso equivale a cerca de R$ 16 bilhões. Estava previsto para o Orçamento de 2021, no entanto, R$ 54 bilhões para esse pagamento. Ou seja, o governo pretende pagar uma parte e deixar rolar para o futuro o pagamento dos demais R$ 38 bilhões. Com isso, abriria espaço e esse montante iria para o Renda Cidadã, junto com uma parcela do Fundeb. 

A principal crítica de economistas e parlamentares é que a proposta aponta na direção de uma “pedalada fiscal”, com manobra contábil para incluir o programa no orçamento e com “calote” ao pagamento das precatórias. “Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo de gasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar bypass (drible) no teto de gastos”, afirmou no Twitter Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

O economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília que integrou a equipe de transição de Bolsonaro, acrescentou que “não pagar precatórios para financiar aumento de gastos é muito parecido com calote, a conferir. Usar o Fundeb para bancar o Bolsa Família com outro nome é driblar o teto, sem mais”.

O governo, no entanto, não anunciou nem o valor do benefício do programa nem quanto isso custará aos cofres da União. Vale ressaltar que o pagamento dos precatórios é obrigatório, ele engloba dívidas do governo com processos em que sofreu derrota definitiva na Justiça, além de indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados.

Vaivém

O Renda Cidadã surge menos de duas semanas depois de o presidente enterrar a ideia de criar um programa de transferência de renda que leve sua assinatura. Em 15 de setembro, após uma série de estudos da equipe econômica sobre como arrumar dinheiro para financiar o programa, Bolsonaro afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que estava “proibido” falar em Renda Brasil e que o Bolsa Família iria continuar.

SERGIO LIMA via Getty Images
"Agora tudo que o governo pensa, ou gente ligada ao governo, ou líderes partidários pensam, isso aí se transforma em criticas monstruosas contra nós", reclamou Bolsonaro nesta terça-feira (29).

O impasse naquele momento se deu por causa de declarações de integrantes do Ministério da Economia que sugeriam congelar aposentadorias ou reduzir o seguro-desemprego para criar o programa. Bolsonaro já tinha dito que não tiraria de dinheiro de pobres para dar a paupérrimos e voltou a repetir a declaração.

“Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”, disse no vídeo. “Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento [sobre] como vivem os aposentados no Brasil”, acrescentou.

Antes, a equipe econômica já havia tentado usar verba do Fundeb para o programa. Em julho, o governo viu a chance de tirar o Renda Brasil do papel ao fazer um acordo para aumentar sua participação no fundo. Em troca, os parlamentares deveriam concordar em destinar parte do recurso para o programa. A ideia parecia boa porque viabilizaria o programa ao mesmo tempo em que não atingiria o teto de gastos, já que o governo está com o orçamento apertado.

Os parlamentares, no entanto, não concordaram com a proposta. O governo tentou adiar a votação, mas pressionado pelos então recém-aliados no centrão cedeu, com aumento do percentual. No fim do mês passado, o governo tentou de novo adiar a votação do Fundeb no Senado, mas foi derrotado. Caso a proposta não tivesse sido aprovada, o fundo teria sido extinto, pois ele perdia a validade este ano. Se tivesse conseguido empurrar a votação para o próximo ano, o governo teria um alivio no seu já apertado orçamento.

A criação do Renda Brasil é discutida desde antes da pandemia, mas ganhou força após os efeitos positivos do auxílio emergencial na popularidade do presidente, especialmente entre os mais pobres. De acordo com a pesquisa CNI/Ibope, a aprovação do presidente entre os eleitores com renda de até 1 salário mínimo foi de 29% em dezembro do ano passado para 40% na sondagem divulgada este mês.

O Renda Brasil, que tinha a possibilidade de se chamar Família Brasil ou Bolsa Brasil, seria inicialmente uma reformulação mais modesta do Bolsa Família. No início deste ano, o governo lutava contra a falta de dinheiro para o programa. Vale lembrar que em 2019 o programa não teve reajuste pela inflação para que o presidente pudesse cumprir a promessa de criar a 13ª parcela.

No entanto, após o boom na aprovação que veio na esteira de um auxílio emergencial de R$ 600 (cerca de 3 vezes mais que o maior valor pago pelo bolsa, de R$ 205), o governo decidiu reformular o programa de uma maneira expansiva. A intenção do presidente é que o valor do benefício seja de R$ 300 e represente uma mudança significativa até mesmo para tirar a marca do PT do programa, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é tido como “pai” do programa.

O auxílio emergencial que hoje está em parcelas de R$ 300 foi resultado de pressão dos parlamentares para não deixar desamparados os trabalhadores informais atingidos pela pandemia do novo coronavírus. Para isso, o governo apresentou uma proposta de R$ 200. Na Câmara, a proposta ganhou novo corpo e enquanto líderes negociavam aumentar para R$ 500, o governo mostrou a intenção de aumentar para R$ 600.

Inicialmente, o auxílio teria duração de 3 meses, mas como a pandemia continua e o programa pesa aos cofres público, ele foi prorrogado por mais 4 parcelas, mas teve o valor e a quantidade de beneficiários reduzidos.

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