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30/04/2019 13:26 -03

Presidente da comissão da reforma da Previdência quer votar relatório em junho

"Vamos regular a velocidade da comissão de acordo com o trabalho de articulação [política] no plenário", disse Marcelo Ramos (PR-AM).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
"Vamos regular a velocidade da comissão de acordo com o trabalho de articulação [política] no plenário", disse Marcelo Ramos (PR-AM).

O presidente da comissão especial dos Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), quer que o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), seja votado no colegiado em junho.

De acordo com Ramos, o grupo deve realizar 11 audiências públicas em maio e ouvir até 60 pessoas, incluindo integrantes da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Para cumprir o cronograma, serão feitas três vezes por semana.

O parlamentar integrante do bloco do Centrão afirmou, contudo, que o calendário pode ser revisto se o Planalto não tiver os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário da Câmara, etapa seguinte à comissão especial. “Vamos regular a velocidade da comissão de acordo com o trabalho de articulação [política] no plenário”, afirmou a jornalistas nesta terça-feira (30).

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também disse as datas dependem da adesão à proposta. “Quem tem pressa nessa discussão é a sociedade brasileira, mas nós vamos aguardar que ela aconteça com toda qualidade dentro da comissão especial e com toda transparência. Tudo vai depender da interlocução política, da qualidade do debate e também do espírito público desse Parlamento. Eu estou sentindo um clima muito propositivo”, afirmou.

O presidente da comissão e o relator da Proposta de Emenda à Constituição 6 de 2019 se reuniram na manhã desta terça com o vice-presidente do colegiado, Silvio Costa Filho (PRB-PE) para fechar o cronograma de trabalho.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O presidente da comissão e o relator da reforma da Previdência se reuniram para fechar o cronograma de trabalho.

De acordo com o regimento da Câmara, a comissão terá 40 sessões do plenário para votar um parecer. O colegiado é composto por 49 deputados. São necessários ao menos 25 votos, caso todos estejam presentes no dia da votação, para que a proposta seja aprovada.

A etapa seguinte à comissão especial é no plenário da Câmara, onde a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado. Governistas mais otimistas estimam concluir a tramitação na Casa até 15 de julho.

No governo de Michel Temer, essa etapa levou aproximadamente três meses.

Principais pontos da reforma da Previdência

A aprovação da reforma é considerada crucial pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para a recuperação das contas públicas. Defensores das mudanças sustentam que sua aprovação irá elevar a confiança do mercado, o que resultará em mais empregos e melhoria de renda.

Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) e o sistema dos militares.

Quem é contra a PEC afirma que ela afetará os mais pobres, incluindo trabalhadores rurais. Há também divergências sobre regimes diferenciados para categorias como servidores públicos, professores, militares e profissionais da área de segurança.

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

Já os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço e a idade mínima subirá, progressivamente, até 2031, quando será igual à do regime geral. A alíquota de contribuição da categoria, hoje em 11%, irá variar, de acordo com o salário, entre 7,5% e 16,79%.

Na aposentadoria rural, a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

A PEC muda também as regras do BPC, no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Ele é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019.