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09/04/2020 14:13 -03

Como fazer cadastro para ganhar R$ 600 de auxílio emergencial

Até o momento, 2,5 milhões de pessoas já receberam o benefício em função da quarentena imposta pelo coronavírus no Brasil, segundo o governo.

PMC via Fotos Publicas
Informais que vão sacar auxílio emergencial esperam em fila em frente a agência da Caixa. Funcionaário da Guarda municipal da cidade orienta distância entre as pessoas.

Cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam nesta quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, de acordo com o governo federal. Na terça-feira (14), será feito o pagamento da primeira parcela para mais 3,5 milhões de pessoas, informou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Dos 2,5 milhões com o crédito na conta hoje, 2 milhões receberam os recursos na Caixa e cerca de 500 mil no Banco do Brasil.

A Caixa iniciou o pagamento para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta em um dos dois bancos públicos. Os demais trabalhadores têm que se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.

Segundo Guimarães, já foram feitos 28 milhões de cadastros na última terça-feira e ontem (8).

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

O benefício será para às seguintes pessoas:

* Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;

* Que são microempreendedores individuais;

* Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

* Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS;

* Que são inscritos no Bolsa Família;

Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.

Todos os beneficiários deverão:

* Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;

* Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

* Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;

* Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

* A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.

Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?

* Trabalhadores informais sem registro

* Microempreendedores individuais

* Contribuintes individuais ou facultativos do INSS

Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O app avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico. Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar.

Como fazer o cadastro para ganhar os 600 reais?

O cadastro pode ser feito de três formas:

* Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br;

* Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS;

* Em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h;

Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia. O governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos.

Que informações são necessárias para fazer o cadastro?

- Nome completo, número do CPF, data de nascimento e nome da mãe;

- Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;

- Renda individual e ramo de atividade;

- Cidade e estado onde reside;

- Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;

- Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital.

Como será feito o pagamento do auxílio de 600 reais?

Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente.

Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.

Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos.

Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital.

Os usuários de conta poupança digital terão direito a:

* Isenção de tarifas de manutenção;

* Até 3 transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;

* Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;

* Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários.

Eles não terão direito a cartão físico para movimentar a conta.

Dúvidas sobre o auxílio emergencial?

O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial.

A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.

As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo entre o governo e operadoras telefônicas.