LGBT
03/04/2019 13:35 -03

Brunei implementa legislação que impõe pena de morte a homossexuais

Em discurso na manhã desta quarta, o sultão Hassanal Bolkiah enalteceu que o novo código penal será “fortalecimento” para o país.

- via Getty Images
 Sultão Hassanal Bolkiah é um dos chefes de Estado mais ricos do mundo e se mantém no trono desde 1967.

Apesar da reação internacional de celebridades e organizações de direitos humanos, a partir desta quarta-feira (3), relações homoafetivas serão punidas com pena de morte por apedrejamento em Brunei, país do Sudeste Asiático. 

Em discurso público na manhã desta quarta, o sultão Hassanal Bolkiah enalteceu que o novo código penal será “fortalecimento” para o país. 

“Eu quero ver ensinamentos islâmicos neste país se fortalecerem”, afirmou Bolkiah, segundo a agência de notícias AFP, sem mencionar as novas leis.

O sultão, que é um dos chefes de Estado mais ricos do mundo e se mantém no trono desde 1967, em seu discurso também insistiu que Brunei é um país “justo” e que o ambiente para turistas e visitantes é “seguro e harmonioso”.

As punições baseadas na “Lei da Sharia” foram apresentadas e estão vigentes desde 2014 no país. Mas, na época, a implantação de penalidades mais violentas e arbitrárias acabou sendo suspensa após mobilização social e críticas de organizações de direitos humanos ao redor do mundo.

No último sábado (29), foi divulgado que o código penal fundamentado nesta legislação será implementado por completo. 

Além de instaurar a pena de morte a quem mantiver relações homoafetivas, este novo código penal inclui amputação por roubo e morte por apedrejamento para quem praticar os crimes de sodomia, adultério e estupro.

A “Sharia” é um conjunto de leis islâmicas que são baseadas no Alcorão, e responsáveis por ditar as regras de comportamento aos muçulmanos. Até então, a homossexualidade era punida com 10 anos de prisão. 

A reação internacional contra a decisão de Brunei

VALERIE MACON via Getty Images
O ator George Clooney e o cantor Elton John foram os primeiros a se manifestar contra os empreedimentos do sultão Hassanal Bolkiah pela Europa e EUA.

George Clooney e Elton John foram as primeiras celebridades a declarar um boicote aos hotéis de luxo localizados na Europa e Estados Unidos que pertencem ao sultanato de Brunei, no Sudeste Asiático. 

Em um artigo publicado no site norte-americano Deadline.com, Clooney escreveu que “toda vez que nos hospedamos, ou conduzimos reuniões, ou jantamos em qualquer um desses nove hotéis estamos colocando dinheiro diretamente nos bolsos de homens que escolhem apedrejar e chicotear até a morte seus próprios cidadãos por serem gays ou acusados de adultério”. 

Entre os nove hotéis apontados como propriedade do sultão estão The Dorchester e 45 Park Lane, ambos em Londres; Coworth Park, próximo à cidade inglesa; Le Meurice e Hotel Plaza Athenee, em Paris; Hotel Eden e Hotel Principe, ambos na Itália, além de Beverly Hills Hotel e Hotel Bel-Air, nos EUA. 

A apresentadora Ellen DeGeneres também pediu nas redes sociais que as pessoas “se manifestem”. “Precisamos fazer alguma coisa agora”, afirmou. 

Além das celebridades, alunos da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres pediram a mudança de nome de um prédio da instituição que leva o nome do páis, o “Brunei Gallery”.

Segundo a agência EFE, em comunicado divulgado no último fim de semana, Bolkiah afirmou que as leis da Sharia são “uma ótima conquista” para manter “a paz e a ordem” e que o objetivo principal é “educar, respeitar e proteger os direitos legítimos de todos os indivíduos de qualquer raça e fé”.

Na última segunda-feira (1), Michelle Bachelet, do Alto Comissária da ONU para os Direitos Humanos, afirmou que as novas medidas são cruéis e desumanas.

“Peço ao governo que ponha fim à entrada em vigor deste novo código penal draconiano, que, se aplicado, seria um sério revés para os direitos humanos em Brunei”, afirmou, em comunicado. 

“Nenhum Judiciário no mundo pode alegar ser livre de erros. Mas evidências mostram que a pena de morte é desproporcionalmente aplicada contra pessoas que já são vulneráveis”, completou Bachelet.

Em nota, a Anistia Internacional pediu que o país “interrompa imediatamente” a implementação das novas punições e que reveja seu código penal em conformidade com as obrigações do país acerca dos direitos humanos.

“Legalizar essas penas cruéis e desumanas é algo terrível (...) Peço que a comunidade internacional condene urgentemente o movimento para colocar essas penalidades cruéis em prática”, disse Rachel Chhoa-Howard, pesquisadora da Anistia no país. “Algumas das ‘ofensas’ não deveriam nem ser crimes, incluindo sexo consensual entre adultos do mesmo sexo.”

Para Phil Robertson, da Human Rights Watch, a entrada em vigor da lei “levará rapidamente o país ao status de pária dos direitos humanos aos olhos de investidores estrangeiros, turistas e agências internacionais”.

“Se esse plano insensato avançar, haverá todos os motivos para acreditar que o movimento global de boicote ao Brunei irá recomeçar”, acrescentou, ao destacar o fato de que Brunei se tornará o único país do Sudeste Asiático a punir sexo entre duas pessoas do mesmo sexo com a morte.

Segundo dados da ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais), 70 países ainda tratam relações homossexuais como crime. Em 44 deles, a criminalização vale para todos os gêneros. Nos demais, apenas para homens. Em 6, a lei prevê pena de morte.

O ativismo LGBT na esfera pública é não-existente em Brunei e, com base em relatos, a pequena comunidade que existe se mantém escondida. Caso o país implemente realmente o novo código penal, será o único país do Sudeste Asiático governado totalmente de acordo com as leis islâmicas.

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