OPINIÃO
28/01/2019 00:00 -02 | Atualizado 28/01/2019 00:00 -02

A canalhice ambidestra da política ambiental brasileira

Má gestão e crimes ambientais são cometidos por políticos dos dois lados dessa gincana triste.

ASSOCIATED PRESS
Articulista reflete sobre a briga política de quem é culpado por Brumadinho.

Somos um país atolado na lama, literalmente. Em tempos de polarização política que parece não esfriar mesmo terminadas as eleições, quem adota o comportamento de gincana de colégio está neste momento preocupado em colocar a culpa da tragédia de Brumadinho na esquerda ou na direita. Nem deviam estar gastando toda essa energia, porque, em se tratando de política ambiental no Brasil, a patifaria é ambidestra. A relação entre governos e a indústria da mineração ilustra bem esse fato.

Era 11 de dezembro de 2018 e, no meio das “malas prontas” para o fim do governo de Fernando Pimentel (PT), o estado de Minas Gerais aprovava um pedido da Vale para ampliar em 88% a produção de duas minas em Brumadinho. O projeto teve as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação analisadas de uma vez só.

Essas licenças eram antes analisadas individualmente porque atividades de mineração de grande porte estavam alocadas em uma categoria de impacto denominada “Classe 6”. Estavam! Deixaram de estar quando o governo mineiro assinou uma deliberação que baixava a categoria para “Classe 4”, essa com menos requisitos.

Pimentel já havia enfrentado críticas de ambientalistas quando assinou a Lei 21.972 de 2016, de autoria do próprio Executivo, para tornar mais rápido e mais simples o licenciamento ambiental estadual. 

A análise do pedido da Vale, do fim de 2018, foi de responsabilidade do Conselho de Políticas Ambientais de Minas Gerais (Copam), que é presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e complementado por outros órgãos governamentais, representantes do setor produtivo, conselhos profissionais e por membros do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrogáficas (Fonasc), a única entidade a votar contra o projeto, como mostra o artigo de Caio Freitas e Tatiana Dias no The Intercept.

Antes da aprovação, o Fonasc já havia solicitado diretamente ao então secretário da Semad, Germano Vieira, a suspensão do licenciamento dessa ampliação, apresentando problemas técnicos e jurídicos no documento e alertando sobre os riscos envolvidos. A resposta do secretário ocorreu em reunião da Câmara de Atividades Minerárias, definindo os motivos apresentados na solicitação como “irrisórios”. Duvido muito que ele tenha coragem de reafirmar esse diagnóstico em público hoje.

Também em dezembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovava o PL 1454/2015, de autoria de Lafayaette Andrada (PRB), que prevê o prazo máximo de 90 dias para que órgãos ambientais e o Executivo realizem atendimentos prévios de licenças. Terminado o prazo, mesmo em caso de não atendimento, o empreendimento poderia ser iniciado. O PL foi acertadamente vetado pelo atual governador Romeu Zema (Novo), com a justificativa de que o projeto contraria o interesse público e poderia gerar insegurança jurídica.

Embora os primeiros atos de Zema na questão ambiental possivelmente fortaleçam o discurso dos defensores da direita, estes não podem colocar Jair Bolsonaro (PSL) como exemplo de contraposição ao modelo adotado pelo antigo governo mineiro.

A flexibilização do licenciamento ambiental foi diversas vezes citada como proposta pelo atual presidente no período eleitoral e reafirmada após assumir o mandato. Além disso, o discurso por muitas vezes tem sido antagônico ao trabalho de órgãos ambientais, como ICMBio e Ibama, a quem Bolsonaro acusa de promoverem uma suposta “indústria da multa”.

Outro reflexo simbólico dos problemas do atual governo nessa pasta é a entrega do Ministério do Meio Ambiente para Ricardo Salles (Novo), condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, justamente por alterar mapas de zoneamento de áreas protegidas para favorecer empresas de mineração.

Também não se pode relevar o fato de que pessoas e entidades que frequentemente se colocam contra projetos de mineração próximas a comunidades humanas são tachadas de “vagabundas” por gente que aprendeu a criminalizar qualquer grupo que seja de esquerda ou com políticas tidas como tal.

Não foram poucas as denúncias realizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em relação às atividades de Brumadinho, por exemplo. Também não foram poucas as ameaças sofridas. Para muitas pessoas neste país, inclusive em todas as esferas da gestão pública, a pauta ambiental é “coisa de gente de esquerda” e isso tem sido suficiente para desprezá-la.

O que nós sabemos é que, no Brasil, má gestão e crimes ambientais são cometidos por políticos dos dois lados dessa gincana triste. Para as duas torcidas, sugiro que comecem a exigir de seus representantes políticas sérias de proteção e conservação. Afinal, lama de barragem não escolhe torcedor. E mesmo fora dela, você continua pagando caro por isso. 

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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