MULHERES
25/03/2019 20:15 -03 | Atualizado 25/03/2019 20:16 -03

Aplicativo 'SOS Mulher' quer agilizar socorro a mulheres sob medida protetiva em SP

Serviço gratuito permite que um “botão de pânico” acione a PM imediatamente.

Divulgacão
No primeiro semestre de 2018, segundo dados do CNJ, 44,3 mil medidas protetivas foram expedidas para mulheres vítimas de violência.  

Com o objetivo de facilitar na hora de acionar a Polícia Militar, o governo de São Paulo lançou um aplicativo para que mulheres sob medidas protetivas peçam socorro. O “SOSMulher” permite que a usuária aperte um “botão de pânico” e acione a PM imediatamente.

Lançado na última sexta-feira (22), o aplicativo já está disponível download nos sistemas Android e iOS e visa atingir as mais de 70 mil pessoas que estão protegidas por decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Em coletiva de imprensa, o governador João Doria, que tinha anunciado o projeto em campanha, afirmou o aplicativo trará mais eficiência no atendimento das mulheres. "É mais rápido do que ligar no 190, que já é eficiente, mas quanto mais rápido atender a mulher ameaçada, melhor será sua proteção.”

Divulgação
Coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Em 2017, 83.229 medidas protetivas foram concedidas pelo TJ-SP. Em todo o país, de 2016 para 2017, o número cresceu 21%, passando de 194.812 para 236.641, conforme relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No primeiro semestre de 2018, segundo dados do CNJ, 44,3 mil medidas protetivas foram expedidas para mulheres vítimas de violência.

O que são medidas protetivas

As medidas protetivas fazem parte de um recurso da Lei Maria da Penha desde 2006. As vítimas podem pedir desde o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, bem como a fixação de um limite mínimo de distância que é possível ultrapassar em relação à vítima.

O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com ela, seus familiares e testemunhas por qualquer meio e, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.

A ferramenta criada pelo governo de São Paulo já é utilizada em outros estados e municípios pelo Brasil e é avaliada apenas como um “acessório” no combate à violência contra a mulher. 

Está em análise no Congresso Nacional, um projeto de lei que cria o “botão do pânico” em nível federal. O PL permite que a polícia entregue um dispositivo móvel de emergência para mulheres com medida protetiva.

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a medida foi apresentada em 2015 e aprovada pelo Senado, mas voltou para a Câmara e até o momento segue em tramitação. 

Como funciona o aplicativo do governo de SP

O primeiro passo é fazer o download do aplicativo nas lojas virtuais do Google Play, para o sistema Android, e da App Store, para iPhone. Em seguida, um cadastro é solicitado para conferir os dados na base do TJ-SP.

Após apertar o “botão de pânico” por cinco segundos, é gerado automaticamente uma “ocorrência de risco à integridade física” pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado. 

Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima. O acionamento será feito por viaturas até 4km de distância do local.

Após a chegada da equipe policial no endereço, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.

Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a PM rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência.

Também no HuffPost Brasil:
Galeria de Fotos 17 tuítes sobre como a violência psicológica pode machucar Veja Fotos