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01/07/2020 13:19 -03

Bolsonaro pode vetar projeto das fake news que abre espaço para censura e violação de privacidade

Presidente criticou proposta aprovada pelo Senado nesta 4ª. Texto também não é bem visto por setores da sociedade civil e especialistas em redes.

NurPhoto via Getty Images
Presidente já adiantou que pretende vetar projeto das fake news aprovado na noite de ontem no Senado. 

Aprovado na noite desta terça-feira (30) pelo Senado, o projeto das fake news pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro se aprovado também pela Câmara dos Deputados. A polêmica proposta é criticada por setores da sociedade civil, especialistas em redes e também por bolsonaristas. Da forma como está, há queixas de censura e violação à privacidade

“Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Se for, cabe a nós a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar esse projeto”, disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira (1º), afirmando ainda ter conversado com um parlamentar que lhe disse ter se equivocado na hora de votar: “Eu falei com um senador que votou favorável. Ele falou que, como estava virtual, ele se equivocou. Assim deve ter acontecido com outros”. 

A votação, que ocorreu online — o Congresso tem operado à distância desde março por conta do coronavírus —, não difere muito das votações que se dão no painel eletrônico que funciona no Senado. Caso Bolsonaro decida vetar o texto, isso ainda pode ser revisto pelo Congresso, que analisa todos vetos presidenciais. 

A proposta teve um placar relativamente apertado, aprovada por 44 a 32 - precisava de pelo menos 41 votos para seguir para a Câmara. 

Um dos trechos mais polêmicos do projeto, relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSB-BA), que consta no artigo 10º, permaneceu. Trata do armazenamento por até 3 meses de informações dos usuários que compartilharem mensagens com mais de 5 pessoas. 

Especialistas em redes destacam que isso vai de encontro ao que o mundo tem feito no sentido de proteção à privacidade. O principal argumento para a crítica é que, ao fazer isso, o provedor vai guardar os dados da pessoa que compartilhou uma mensagem e não necessariamente da que criou uma possível notícia falsa. 

Justamente para acatar as demandas de alguns dos colegas, representantes de instituições e conseguir aprovar a proposta, Ângelo Coronel apresentou seguidas modificações a seu parecer.

O artigo 12º foi um dos modificados. Ele previa a exclusão de conteúdo ou conta dos provedores de redes sociais de forma imediata “nos casos da prática de crime de ação penal pública incondicionada, com a comunicação às autoridades competentes”. 

“Em atendimento aos apelos feitos por diversas entidades, mas sobretudo pela Safernet e por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, lavramos uma nova redação para o artigo 12º, que trata dos procedimentos de moderação”, explicou o relator, pouco antes da votação do texto-base.

“Procuramos tornar o texto mais sucinto, assegurando o direito de resposta e a remoção imediata de conteúdos em situações graves como a violação a direitos de crianças e adolescentes, preconceitos por questões de raça, etnia e procedência nacional”, afirmou Ângelo Coronel. 

O senador afirmou ter alterado também redação de dispositivo que trata do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, figura criada pelo texto que terá, entre outras atribuições, a tarefa de certificar instituições de autorregulação a serem criadas por provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas para intensificar a transparência e a responsabilidade no uso da internet.

Coronel também resolveu adicionar ao conselho representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

O texto já previa que a entidade seria formada por representantes do Congresso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da sociedade civil, dos provedores de acesso, aplicações e conteúdo da internet e ainda dos setores de comunicação social e de telecomunicações.