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23/06/2020 12:53 -03

No Diário Oficial, Bolsonaro muda data da demissão de Weintraub e MEC revoga portaria sobre cotas

Data da exoneração de Weintraub é 'retificada' – de sábado para sexta –, e sua última ação no ministério, acabando com incentivo a cotas na pós-graduação, é cancelada.

ASSOCIATED PRESS
Bolsonaro "adiantou" exoneração de Weintraub em retificação no Diário Oficial.

O Diário Oficial trouxe, nesta terça-feira (23), decisões que tentam reverter  duas polêmicas envolvendo a saída de Abraham Weintraub no governo, na última semana. Na primeira, o presidente Jair Bolsonaro assina uma atípica retificação que altera a data da demissão do então ministro da Educação. Na outra, o ministério tornou sem efeito uma decisão de Weintraub revogando uma portaria que incentivava cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. 

Na retificação assinada por Bolsonaro, o texto diz que, no decreto de 20 de junho, “onde se lê ‘do cargo de Ministro de Estado da Educação’, leia-se ‘do cargo de Ministro de Estado da Educação, a partir de 19 de junho de 2020’”. A data de exoneração do ministro faz toda a diferença, tendo em vista como Weintraub deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos.

Reprodução/ DOU

No sábado (20), uma edição extra do Diário Oficial da União trazendo a exoneração de Weintraub só foi publicada depois que o ex-ministro desembarcou em Miami. O anúncio da saída tinha sido feito na quinta (18), pelo Twitter.

A entrada de brasileiros está proibida nos Estados Unidos por conta da pandemia do novo coronavírus, mas há exceção para “diplomatas e funcionários de governo” que estiverem visitando o País por “razões governamentais”. Como ministro, Weintraub tinha passaporte diplomático – que, tecnicamente, só poderia ser usado enquanto ele ainda ocupava a função.

No entanto, ainda há dúvidas de como ele entrou nos Estados Unidos – e, se foi valendo-se da prerrogativa de ministro de Estado, como ele permanecerá no território americano depois da exoneração.

Weintraub foi indicado por Bolsonaro para assumir o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial, em Washington. A indicação ainda precisa passar por eleição entre os demais países do grupo do qual o Brasil faz parte: Colômbia, Equador, República Dominicana, Panamá, Haiti, Suriname, Trinidad e Tobago e Filipinas. Se for confirmado no posto, ele terá visto diplomático nos Estados Unidos.

Weintraub se dizia “ameaçado” no Brasil e, na sexta pela manhã, disse pelo Twitter que pretendia deixar o País “o mais rápido possível”. O HuffPost confirmou que ele viajou no início da noite de sexta, em voo comercial e na classe econômica, e chegou à Miami na manhã de sábado.

O ex-ministro é alvo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, e também pesa sobre ele, no STF, uma ação de racismo. Horas antes de Weintraub deixar o Brasil, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) havia protocolado no STF um pedido de apreensão de qualquer documento que permitisse que o ex-chefe do MEC saísse do País. Ministros da Corte já haviam afirmado, nos bastidores, a possibilidade de que ele fosse preso. 

Ao “antecipar” sua exoneração para a sexta, o governo Bolsonaro aparentemente tenta se eximir da acusação de ter ajudado a arquitetar a saída de Weintraub às pressas do Brasil. 

Nesta terça, o Ministério da Educação também divulgou nota em que diz que a carta em que o então ministro solicitou ao presidente a exoneração “foi entregue ao secretário-geral no dia 20 de junho, sábado, que determinou a publicação em Diário Oficial da União extra”. “A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira. Entretanto, na carta, o então ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado”, diz a nota.

Portaria revoga último ato de Weintraub

Também nesta terça, o MEC publicou no Diário Oficial da União uma decisão que “torna sem efeito a portaria nº 545, de 16 de junho de 2020”. Naquela, Weintraub revogava a Portaria Normativa nº 13, de maio de 2016, que estabelece que as instituições federais de ensino superior tinham prazo de 90 dias para “apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como políticas de ações afirmativas”.

Reprodução/ DOU

Com isso, volta a vigorar a portaria que incentiva as cotas na pós-graduação.

Nesta segunda (22), o ministro do STF Gilmar Mendes havia estabelecido o prazo de 48 horas para que o governo se manifestasse sobre o ato de Weintraub. Mendes tomou a decisão ao responder ações de três partidos — PSB, PDT e Rede —que questionaram a decisão na Corte. Os partidos afirmam que a decisão afronta a Constituição. 

Na sua ação, o PSB ressaltou a falta de explicação. Para o partido, a decisão do ex-ministro “torna-se ainda mais grave considerando-se a completa ausência de justificativas para a revogação da norma, incidindo ainda na exigência de motivação dos atos da Administração Pública prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal”.

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