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24/05/2020 13:43 -03 | Atualizado 24/05/2020 14:43 -03

Bolsonaro participa de nova aglomeração contra Congresso e Judiciário

Presidente publicou no Twitter trecho da Lei de Abuso de Autoridade após STF liberar gravação de reunião ministerial.

O presidente Jair Bolsonaro participou neste domingo (24) de uma aglomeração na praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele cumprimentou manifestantes que promoviam ato em defesa do governo, contra o Congresso Nacional e contra o Judiciário. O chefe do Executivo tem marcado presença em protestos antidemocráticos em meio à pandemia de covid-19.

A proximidade entre pessoas ajuda a acelerar a transmissão do vírus. Com hospitais lotados, o Brasil acumula 347.398 casos confirmados da doença e 22.013 óbitos, de acordo com dados mais recentes do Ministério da Saúde. Na comparação com outros países, o Brasil chegou ao segundo lugar no número de diagnósticos e é considerado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como epicentro do novo coronavírus na América do Sul.

Neste domingo, o presidente deixou o Palácio da Alvorada de helicóptero e desembarcou no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios. Ao se aproximar dos manifestantes, ele retirou a máscara, contrariando recomendações da OMS e de especialistas, além de normas do Distrito Federal.  A multa em caso de descumprimento é de R$ 2.000.

Cercado de seguranças, Bolsonaro estava acompanhado do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).

Mais cedo, o presidente publicou, no Twittter, trecho da Lei de Abuso de Autoridade sobre divulgação irregular de gravações.

Na última sexta-feira (22), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, permitiu o acesso ao vídeo da reunião interministerial em 22 de abril, na qual o presidente Jair Bolsonaro cobrou mudanças na Polícia Federal. O magistrado é relator do inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF para ter acesso a informações de investigações sigilosas contra amigos e familiares, conforme acusação do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. 

O ex-juiz fez uma série de acusações contra o ex-chefe, em especial de que querer interferir politicamente na PF e desejar obter relatórios de inteligência da corporação para fins pessoais, o que levou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a pedir a abertura do inquérito. 

A gravação foi tornada pública na íntegra, com pequenas edições apenas no que diz respeito à China. A pedido do ministro, a Polícia Federal retirou do vídeo trechos em que houve críticas à China. Foram, contudo, partes muito pequenas, que não interferem no entendimento total do encontro. 

EVARISTO SA via Getty Images
Presidente Jair Bolsonaro tem marcado presença em protestos antidemocráticos em meio à pandemia do novo coronavírus.

A decisão do STF corrobora com o desejo da defesa do ex-ministro Sergio Moro, cujas acusações ao deixar o governo deram início ao inquérito, e contraria pedido feito por Bolsonaro. Na sua live semanal feita nesta quinta (21), o presidente pediu a Celso de Mello que não desse publicidade total à gravação, alegando haver “dois pedacinhos sobre política externa que não pode divulgar”.

Moro já prestou depoimento no âmbito das investigações, bem como outros seis delegados da PF e três dos ministros do governo mais próximos a Bolsonaro: Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil). 

Esta semana, a PF ouviu mais delegados da corporação já como fruto das investigações. O presidente também deve ser ouvido em algum momento do inquérito.

Nesta sexta, o decano do STF, Celso de Mello, pediu que a PGR se manifeste sobre a apreensão do celular de Bolsonaro e de seu filho Carlos. Apesar de ter solicitado a posição do procurador-geral, a decisão é do ministro. 

No mesmo dia, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, divulgou uma nota criticando a questão da apreensão do celular de Bolsonaro e ameaçou: “tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Militares negam que a declaração seja uma ameaça de golpe.

Na decisão em que autorizou a divulgação do vídeo, o ministro do STF lembrou que descumprir decisão judicial nesse contexto configura crime de responsabilidade. “Eventual inconformismo com ordens judiciais confere a seus destinatários o direito de impugná-las mediante recursos pertinentes, jamais se legitimando, contudo, a sua transgressão, especialmente em face do que prevê o art. 85, inciso VII, da Constituição Federal, que define como crime de responsabilidade o ato presidencial que atentar contra ‘o cumprimento das leis e das decisões judiciais’”, observou Celso de Mello.