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05/07/2019 13:55 -03 | Atualizado 05/07/2019 17:36 -03

Apologia de Bolsonaro a trabalho infantil é inadmissível, diz ativista

Para secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, declaração é voltada para crianças pobres.

Montagem/Reuters/UNIC Rio/Pedro Andrade
Secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira repudiou declaração de Jair Bolsonaro.

“O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade.” A declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (5), em sua tradicional live no Facebook, provocou a revolta de ativistas empenhados na erradicação do trabalho infantil.

A ONU (Organização das Nações Unidas) estabeleceu que até 2025 o Brasil tem que erradicar o trabalho infantil. A apologia do presidente “compromete” a tentativa do País de alcançar esse objetivo de desenvolvimento sustentável, na avaliação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, disse ao HuffPost Brasil que “não há como relativizar” o trabalho de crianças e adolescentes. “Não há trabalho infantil legal; ele é uma violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, explicou.

Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham — e não deveriam — de acordo com a Pnad Contínua de 2016, pesquisa do IBGE.

Bolsonaro afirmou ontem que não foi prejudicado por ter trabalhado em uma fazenda no interior de São Paulo quando era criança. Segundo ele, sua atividade era colher milho.

“Eu com 9, 10 anos de idade quebrava milho na plantação e 4, 5 dias depois, com sol, ia colher o milho”, contou.

O presidente disse que não apresentaria projeto de lei para descriminalizar a prática para não ser “massacrado”. Nesta sexta-feira (5), ele disse que está recebendo críticas da esquerda por defender “a cultura do trabalho”.

Para Isa Oliveira, apologia ao trabalho infantil é “inconcebível e inadmissível” e tem um recorte de classe. 

“Quando se faz essa defesa, é para crianças e adolescentes que são de famílias pobres e historicamente excluídas. Em particular, para milhares de crianças que nasceram no campo ou vivem na periferia”, explicou.

A ativista acrescenta que o trabalho infantil agrava a pobreza e o desenvolvimento econômico do País, uma vez que quem começa a trabalhar mais cedo costuma abandonar a escola ou terá menor rendimento escolar. Essa deficiência na qualificação impactará na inserção desses jovens no mercado de trabalho lá na frente.

Legislação e trabalho infantil

A Constituição proíbe qualquer trabalho aos menores de 16 anos, à exceção de menor aprendiz a partir dos 14.

O menor aprendiz só pode ser contratado mediante um contrato de aprendizagem e uma série de condições, tais como jornada e local de trabalho que não prejudiquem sua formação e desenvolvimento.

No caso de trabalhadores de 16 a 18 anos, é proibido trabalho noturno, insalubre ou perigoso.